{"id":23991,"date":"2026-06-24T13:37:59","date_gmt":"2026-06-24T16:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/24\/julgamento-da-uberizacao-no-stf-fica-para-o-segundo-semestre\/"},"modified":"2026-06-24T13:37:59","modified_gmt":"2026-06-24T16:37:59","slug":"julgamento-da-uberizacao-no-stf-fica-para-o-segundo-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/24\/julgamento-da-uberizacao-no-stf-fica-para-o-segundo-semestre\/","title":{"rendered":"Julgamento da uberiza\u00e7\u00e3o no STF fica para o segundo semestre"},"content":{"rendered":"

O julgamento dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre o v\u00ednculo entre motoristas e entregadores com plataformas digitais ser\u00e1 no segundo semestre. Os casos envolvem as empresas Uber<\/a> e Rappi<\/a> e estavam previstos para a sess\u00e3o desta quarta-feira (24\/6), mas foram retirados da pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s \u00f3rg\u00e3os informarem o STF a respeito da aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 193 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a>, que trata do trabalho em plataformas digitais. O ministro citou a \u201crelev\u00e2ncia internacional\u201d da conven\u00e7\u00e3o e \u201cseus poss\u00edveis impactos para a aprecia\u00e7\u00e3o\u201d dos processos sobre a uberiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O presidente do STF intimou as partes e as entidades admitidas no processo a se manifestarem a respeito da conven\u00e7\u00e3o, caso queiram.<\/p>\n

Os julgamentos de plen\u00e1rio no STF se encerram na pr\u00f3xima quarta-feira (1\/7), quando haver\u00e1 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Em seguida, haver\u00e1 recesso do Judici\u00e1rio e as sess\u00f5es s\u00f3 retornam na primeira semana de agosto.<\/p>\n

A uberiza\u00e7\u00e3o \u00e9 discutida no Supremo em dois processos em que os ministros v\u00e3o julgar se h\u00e1 v\u00ednculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais. Os casos envolvem um recurso da Uber (RE 1446336), de relatoria de Fachin, e uma reclama\u00e7\u00e3o da Rappi (Rcl 64018), que est\u00e1 com Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A norma da OIT foi levada ao processo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). As peti\u00e7\u00f5es informam que o governo brasileiro votou favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. Trata-se da primeira norma internacional destinada a estabelecer diretrizes para promover melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho na economia das plataformas digitais.<\/p>\n

O novo acordo foi aprovado no dia 12 de junho na 114\u00aa sess\u00e3o da OIT, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, e fixa par\u00e2metros para garantir que trabalhadores que atuam por interm\u00e9dio de plataformas digitais tenham direitos fundamentais preservados, como seguran\u00e7a ocupacional, prote\u00e7\u00e3o de dados e liberdade de associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 193 est\u00e1 prevista para entrar em vigor 12 meses ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o por pelo menos dois Estados-membros da OIT. A partir desse prazo, os pa\u00edses signat\u00e1rios dever\u00e3o adequar suas legisla\u00e7\u00f5es nacionais, promover acordos coletivos e criar mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir que os novos par\u00e2metros est\u00e3o sendo cumpridos.<\/p>\n

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O acordo lista a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e o reconhecimento efetivo do direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio, a aboli\u00e7\u00e3o efetiva do trabalho infantil, o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente seguro e saud\u00e1vel.<\/p>\n

O acordo internacional tamb\u00e9m prev\u00ea que cada Estado dever\u00e1 observar medidas para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais decorrentes do trabalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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