{"id":23979,"date":"2026-06-24T08:09:30","date_gmt":"2026-06-24T11:09:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/24\/desafio-da-transacao-tributaria-e-mudanca-de-cultura-diz-procuradora-geral-do-estado-de-sp\/"},"modified":"2026-06-24T08:09:30","modified_gmt":"2026-06-24T11:09:30","slug":"desafio-da-transacao-tributaria-e-mudanca-de-cultura-diz-procuradora-geral-do-estado-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/24\/desafio-da-transacao-tributaria-e-mudanca-de-cultura-diz-procuradora-geral-do-estado-de-sp\/","title":{"rendered":"Desafio da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 mudan\u00e7a de cultura, diz procuradora-geral do Estado de SP"},"content":{"rendered":"

A busca por mais efici\u00eancia na gest\u00e3o da d\u00edvida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP<\/a>), principalmente por meio de editais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, teve como maior desafio a transforma\u00e7\u00e3o da cultura institucional de tentar recuperar cr\u00e9ditos unicamente pela via judicial. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da procuradora-geral do estado, In\u00eas dos Santos Coimbra, para quem \u00e9 importante abandonar a ideia de que o contribuinte \u00e9 um advers\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO maior desafio da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a mudan\u00e7a de cultura institucional, porque o acordo, a media\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o, exigem das partes compromisso com a solu\u00e7\u00e3o do problema. Essa ideia de litig\u00e2ncia adversarial vai dando espa\u00e7o para uma ideia de litig\u00e2ncia gerencial, na qual economicidade e a viabilidade da demanda v\u00e3o se tornando importantes\u201d, disse a procuradora durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, promovido pelo JOTA<\/span> na \u00faltima quinta-feira (18\/6).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 22\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

De acordo com Coimbra, essa mudan\u00e7a de postura tamb\u00e9m \u00e9 uma tentativa de reduzir a colabora\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais para a alta litig\u00e2ncia no Brasil. Al\u00e9m disso, passa pela ado\u00e7\u00e3o de uma perspectiva de que parte dos contribuintes devedores s\u00f3 precisa de condi\u00e7\u00f5es um pouco melhores para entrar em conformidade \u2014 ou seja, n\u00e3o est\u00e3o inadimplentes por m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

A procuradora conta que uma das estrat\u00e9gias da PGE-SP para tirar do papel a mudan\u00e7a cultural almejada foi separar os procuradores: uma equipe s\u00f3 trabalha com transa\u00e7\u00e3o, outra se dedica aos lit\u00edgios. E a divis\u00e3o dos profissionais teve um efeito secund\u00e1rio ben\u00e9fico. Conforme v\u00e3o se especializando na negocia\u00e7\u00e3o, passam a observar as particularidades de cada tributo e dos respectivos devedores. Isso deve se refletir em diferentes editais de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Coimbra ressalta, por\u00e9m, que tamb\u00e9m existe a necessidade de externar as vantagens da mudan\u00e7a cultural. A t\u00edtulo de exemplo, citou o julgamento das contas de 2025 do governo paulista, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP<\/a>) na quarta-feira (17\/6). A Corte aprovou as contas com ressalvas \u00e0 gest\u00e3o previdenci\u00e1ria e ao volume do que chamou de \u201cren\u00fancias fiscais\u201d \u2014 \u00a0isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de tributos concedidos, inclusive, para empresas inscritas no Cadastro Informativo dos Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados (Cadin). Para a procuradora, n\u00e3o se deve falar em ren\u00fancia porque, se \u201calguma coisa diferente\u201d n\u00e3o for feita, receita alguma entrar\u00e1 nos cofres p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica \u00e9 muito estruturada na l\u00f3gica da supremacia do interesse p\u00fablico e a transa\u00e7\u00e3o fica com uma cara de \u2018coisa esquisita\u2019. Se a gente seguir com uma a\u00e7\u00e3o, interpuser todos os recursos e l\u00e1 na frente perder, ningu\u00e9m nunca vai me cobrar nada. Agora, se eu fizer um acordo, por mais que eu demonstre a vantajosidade para o Estado e o custo da litig\u00e2ncia, s\u00e3o milh\u00f5es e milh\u00f5es de perguntas\u201d, ponderou.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/p>\n

E continua: \u201cEsse \u00e9 um desafio que a gente enfrenta. Inovar na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica traz muitos riscos ainda, mas a transa\u00e7\u00e3o surge como uma alternativa \u00e0 essa litig\u00e2ncia adversarial\u201d.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Questionada sobre o andamento da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio criado pela Emenda Constitucional 132\/2023 e pelas Leis Complementares 214\/2025 e 227\/2026, a procuradora-geral do estado de S\u00e3o Paulo demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o especial com a falta de defini\u00e7\u00e3o sobre o contencioso judicial para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n

A quest\u00e3o reside no fato de o primeiro tributo ser de compet\u00eancia da Uni\u00e3o enquanto o segundo compete aos estados e munic\u00edpios. No sistema atual, cabe \u00e0 Justi\u00e7a Federal a an\u00e1lise do PIS e da Cofins e \u00e0s Justi\u00e7as Estaduais as discuss\u00f5es sobre ICMS e ISS. Se a divis\u00e3o for mantida, por\u00e9m, existe a possibilidade de serem proferidas decis\u00f5es conflitantes a respeito de tributos com os mesmos fatos geradores.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

\u201cPenso que o principal desafio \u00e9 o de n\u00e3o criar uma babel de jurisprud\u00eancia. E talvez a gente devesse ter alguns rem\u00e9dios r\u00e1pidos, talvez o desafio seja menos ter uma decis\u00e3o boa e mais ter uma decis\u00e3o r\u00e1pida. \u00c0s vezes, \u00e9 melhor ter um fim com o terror do que ter um terror sem fim, porque a\u00ed o sistema vai se ajustando\u201d, comentou.<\/p>\n

Em meio a incertezas, destacou como algo positivo a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Comit\u00ea Gestor do IBS, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por administrar, padronizar e uniformizar a jurisprud\u00eancia administrativa do novo tributo estadual\/municipal. Coimbra afirma que os representantes dos Estados e os representantes dos munic\u00edpios demoraram para se entender, mas a situa\u00e7\u00e3o \u201centrou um pouco mais no trilho\u201d.<\/p>\n

De forma geral, diz acreditar que a estrutura necess\u00e1ria para a opera\u00e7\u00e3o do novo sistema n\u00e3o estar\u00e1 pronta em 1\u00ba de janeiro de 2027, data definida para o in\u00edcio de sua implementa\u00e7\u00e3o gradual: \u201cMe parece que alguns pontos da reforma v\u00e3o precisar ser prorrogados\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sem entrar em detalhes, a procuradora citou o split payment, mecanismo que vai permitir o recolhimento autom\u00e1tico dos tributos no momento da transa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 em 12 de maio o governo federal publicou a portaria que\u00a0criou um grupo de estudo<\/a>\u00a0para dar in\u00edcio aos estudos sobre modelos de remunera\u00e7\u00e3o da rede banc\u00e1ria e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do mecanismo.<\/p>\n

Combate \u00e0 fraude fiscal<\/h2>\n

As opera\u00e7\u00f5es Carbono Oculto e Po\u00e7o de Lobato, deflagradas em agosto e novembro de 2025, marcaram o in\u00edcio da colabora\u00e7\u00e3o entre a PGE-SP e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) com \u00f3rg\u00e3os federais, como a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para Coimbra, essa articula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque as fraudes fiscais est\u00e3o cada vez mais sofisticadas e inseridas em \u201ccontextos maiores de criminalidade\u201d que exigem a maior quantidade poss\u00edvel de dados.<\/p>\n

\u201cA informa\u00e7\u00e3o, hoje, \u00e9 o maior tesouro que se pode ter. E na hora em que cada um coloca na mesa o que tem, o mosaico vai se formando e fica muito poderoso\u201d, comentou.<\/p>\n

A procuradora pondera, no entanto, que \u00e9 necess\u00e1rio ter cuidado para evitar que o tema seja politizado e surjam disputas por protagonismo: \u201cA politiza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito perigosa porque tende a criar mais muros do que pontes. E a gente precisa de um monte de pontes para combater esse mal\u201d.<\/p>\n

Em n\u00edvel estadual, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz), o MP-SP e a PGE-SP t\u00eam atuado de forma conjunta no combate \u00e0 atividades econ\u00f4micas e tribut\u00e1rias ilegais no \u00e2mbito do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos no Estado de S\u00e3o Paulo (Cira-SP), criado em 2020. De acordo com relat\u00f3rio da for\u00e7a-tarefa divulgado em 2025, o grupo possibilitou a regulariza\u00e7\u00e3o de R$ 5,1 bilh\u00f5es e a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A busca por mais efici\u00eancia na gest\u00e3o da d\u00edvida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP), principalmente por meio de editais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, teve como maior desafio a transforma\u00e7\u00e3o da cultura institucional de tentar recuperar cr\u00e9ditos unicamente pela via judicial. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da procuradora-geral do estado, In\u00eas dos Santos Coimbra, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23979"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23979"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23979\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}