{"id":23978,"date":"2026-06-24T08:09:30","date_gmt":"2026-06-24T11:09:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/24\/desoneracoes-tributarias-somam-r-3398-bilhoes-e-beneficiam-mais-de-86-mil-empresas\/"},"modified":"2026-06-24T08:09:30","modified_gmt":"2026-06-24T11:09:30","slug":"desoneracoes-tributarias-somam-r-3398-bilhoes-e-beneficiam-mais-de-86-mil-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/24\/desoneracoes-tributarias-somam-r-3398-bilhoes-e-beneficiam-mais-de-86-mil-empresas\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias somam R$ 339,8 bilh\u00f5es e beneficiam mais de 86 mil empresas"},"content":{"rendered":"

As desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas pela Uni\u00e3o alcan\u00e7aram R$ 339,86 bilh\u00f5es em 2024 e beneficiaram 86.259 empresas em todo o pa\u00eds. Os dados, os mais recentes dispon\u00edveis, s\u00e3o do\u00a0Painel de Caracteriza\u00e7\u00e3o das Desonera\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias<\/a>, plataforma lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (23\/6) pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE)<\/a> do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

A ferramenta re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre 87 programas de incentivos fiscais federais e busca ampliar a transpar\u00eancia sobre receitas que deixam de ser arrecadadas pelo governo em raz\u00e3o de benef\u00edcios, isen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas ou regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o. A base de dados tamb\u00e9m mostra que a distribui\u00e7\u00e3o dos incentivos n\u00e3o se d\u00e1 de forma uniforme, mas sim concentrada em determinados estados, empresas e setores econ\u00f4micos.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 23\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Entre os programas de incentivo fiscal, os maiores volumes de desonera\u00e7\u00e3o est\u00e3o ligados ao agroneg\u00f3cio. O regime aplic\u00e1vel a adubos e fertilizantes lidera o ranking, com R$ 30,06 bilh\u00f5es em benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos no ano de 2024. Em seguida aparecem as desonera\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor de carnes, que somam R$ 29,21 bilh\u00f5es, e os incentivos regionais da Sudam e Sudene, que respondem por R$ 25,07 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m figuram entre os maiores disp\u00eandios os benef\u00edcios concedidos aos defensivos agropecu\u00e1rios (R$ 22,43 bilh\u00f5es), \u00e0 Zona Franca de Manaus para produtos industrializados destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o (R$ 21,67 bilh\u00f5es) e \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos (R$ 19,08 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Os dados mostram que a maior parte dos benef\u00edcios est\u00e1 concentrada na Cofins<\/a>, que responde por R$ 148,67 bilh\u00f5es das desonera\u00e7\u00f5es identificadas no painel, seguida pelo Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), com R$ 48,42 bilh\u00f5es, e pela contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Pasep, com R$ 35,05 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m aparecem na lista a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o (R$ 32,38 bilh\u00f5es), o IPI (R$ 27,46 bilh\u00f5es) e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (R$ 18,64 bilh\u00f5es).<\/p>\n

S\u00e3o Paulo tem \u2153 das desonera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos benef\u00edcios tamb\u00e9m revela forte concentra\u00e7\u00e3o regional. S\u00e3o Paulo lidera com folga o ranking dos estados mais beneficiados, reunindo aproximadamente R$ 115,9 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O valor corresponde a cerca de \u2153 de todo o montante identificado pelo painel.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia aparecem Amazonas, com R$ 50,9 bilh\u00f5es, impulsionado principalmente pelos incentivos da Zona Franca de Manaus, e Paran\u00e1, com R$ 27,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Grandes empresas concentram benef\u00edcios<\/h2>\n

O painel tamb\u00e9m permite identificar as empresas com maiores volumes de benef\u00edcios fiscais. No topo da lista aparece a Moto Honda da Amaz\u00f4nia, com R$ 8,7 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, seguida pela Samsung Eletr\u00f4nica da Amaz\u00f4nia (R$ 8,6 bilh\u00f5es). Tamb\u00e9m figuram entre as maiores benefici\u00e1rias empresas dos setores industrial, agropecu\u00e1rio, mineral e aliment\u00edcio, como JBS, Yamaha, Syngenta, BRF, Bunge e Vale.<\/p>\n

Os dados sugerem que uma parcela relevante dos incentivos fiscais federais est\u00e1 concentrada em grandes grupos econ\u00f4micos, especialmente aqueles vinculados a programas estruturantes, como a Zona Franca de Manaus, os incentivos ao agroneg\u00f3cio e os regimes de desenvolvimento regional.<\/p>\n

Ferramenta busca ampliar transpar\u00eancia<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda afirma que o objetivo da plataforma \u00e9 oferecer maior transpar\u00eancia sobre os gastos tribut\u00e1rios federais, permitindo que gestores p\u00fablicos, pesquisadores, empresas e a sociedade acompanhem a distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios por programa, setor econ\u00f4mico, estado, munic\u00edpio e empresa. A fonte prim\u00e1ria para a sua elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades Tribut\u00e1rias (Dirbi), da Receita Federal.<\/p>\n

Segundo o ministro da Fazenda em exerc\u00edcio, Rog\u00e9rio Ceron, o painel propiciar\u00e1 an\u00e1lises e gera\u00e7\u00e3o de consensos sobre necessidade de revis\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de pol\u00edticas p\u00fablicas que consomem um elevado volume de recursos. \u201cHoje representa mais um passo importante nessa agenda que temos feito de levar transpar\u00eancia e criar condi\u00e7\u00f5es para um bom debate sobre a mat\u00e9ria que \u00e9 fundamental para a pol\u00edtica fiscal e econ\u00f4mica\u201d, afirmou durante coletiva de imprensa realizada nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O in\u00edcio do projeto se deu a partir da necessidade de revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais que n\u00e3o traziam efetividade, explicou a subsecret\u00e1ria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica da Fazenda, D\u00e9bora Freire. \u201cPercebemos que a maioria dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios n\u00e3o tem \u00f3rg\u00e3o gestor, n\u00e3o tem metas acompanhadas ao longo do tempo e que o processo de aprimoramento fica comprometido por causa disso, ent\u00e3o vimos que precis\u00e1vamos construir uma plataforma que permitisse esse acompanhamento\u201d, completou.<\/p>\n

Painel representa avan\u00e7o, dizem especialistas<\/h2>\n

Para Carlos Amorim, s\u00f3cio do Martinelli Advogados, a ferramenta pode servir como instrumento de planejamento para empresas e para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Ainda, pode contribuir para qualificar o debate sobre o papel das desonera\u00e7\u00f5es na economia ao oferecer uma base de dados mais ampla sobre a distribui\u00e7\u00e3o regional e setorial dos incentivos fiscais.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista pr\u00e1tico, pode permitir que as empresas tenham uma dimens\u00e3o de quais s\u00e3o os grandes players beneficiados, em que regi\u00f5es do pa\u00eds est\u00e3o concentrados os incentivos e quais segmentos s\u00e3o mais contemplados\u201d, diz.<\/p>\n

O advogado tributarista Kiko Omena, do escrit\u00f3rio Veloso de Melo, avalia que o painel representa um avan\u00e7o em termos de transpar\u00eancia, mas pondera que os dados devem ser analisados em conjunto com outros indicadores econ\u00f4micos. \u201c\u00c9 leg\u00edtimo que a sociedade conhe\u00e7a quais setores econ\u00f4micos recebem incentivos e qual o custo estimado dessas pol\u00edticas para os cofres p\u00fablicos. O problema est\u00e1 na forma como esses dados tendem a ser apresentados e utilizados no debate p\u00fablico\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo Omena, o painel evidencia o montante das desonera\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o traz informa\u00e7\u00f5es sobre os efeitos econ\u00f4micos produzidos pelos incentivos. \u201cO painel informa quanto o governo deixa de arrecadar, mas n\u00e3o responde \u00e0 pergunta mais importante: qual \u00e9 o retorno econ\u00f4mico desses incentivos? Quantos empregos foram preservados? Quanto investimento foi atra\u00eddo? Qual foi o impacto sobre a atividade econ\u00f4mica e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o futura?\u201d, questiona.<\/p>\n

Para ele, a an\u00e1lise dos benef\u00edcios fiscais deve considerar n\u00e3o apenas o custo para os cofres p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m seus resultados em termos de investimentos, gera\u00e7\u00e3o de empregos e desenvolvimento regional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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