{"id":23958,"date":"2026-06-23T15:06:49","date_gmt":"2026-06-23T18:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/23\/ortobom-e-condenada-pelo-tst-a-pagar-r-300-mil-em-indenizacao-por-exclusao-de-mulheres-em-cargos-de-gerencia\/"},"modified":"2026-06-23T15:06:49","modified_gmt":"2026-06-23T18:06:49","slug":"ortobom-e-condenada-pelo-tst-a-pagar-r-300-mil-em-indenizacao-por-exclusao-de-mulheres-em-cargos-de-gerencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/23\/ortobom-e-condenada-pelo-tst-a-pagar-r-300-mil-em-indenizacao-por-exclusao-de-mulheres-em-cargos-de-gerencia\/","title":{"rendered":"Ortobom \u00e9 condenada pelo TST a pagar R$ 300 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por exclus\u00e3o de mulheres em cargos de ger\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) condenou a Ortobom, empresa de colch\u00f5es, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 300 mil por danos morais coletivos, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de convoca\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de mulheres a cargos gerenciais no escopo estrutural da companhia. O colegiado acompanhou integralmente o entendimento do relator, ministro Alberto Balazeiro. O caso tramitava em segredo de Justi\u00e7a, por\u00e9m os ministros da 3\u00aa Turma acordaram em derrubar o sigilo do processo para que ele fosse julgado.<\/p>\n

O recurso discutido pelo colegiado teve origem em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>). A controv\u00e9rsia central da discuss\u00e3o gira em torno da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, principalmente pela falta de mulheres em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a na Ortobom, motivo pelo qual o MPT ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra a sede da fabricante de colch\u00f5es, em Arapongas (PR). Segundo o MPT, das 24 ger\u00eancias \u2013 ou seja, 22 ger\u00eancias e duas sub ger\u00eancias da empresa \u2013, todas eram ocupadas por homens em 2022, ano em que o processo foi movido.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9), do Paran\u00e1, manteve integralmente a senten\u00e7a que arbitrou a condena\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil por danos morais coletivos e, al\u00e9m disso, condenou a Ortobom ao cumprimento de diversas obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer, diretamente relacionadas \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de mulheres em postos de ger\u00eancia no organograma da companhia.<\/p>\n

O tribunal regional amparou-se na constata\u00e7\u00e3o de que a aus\u00eancia total de mulheres em posi\u00e7\u00f5es gerenciais n\u00e3o possu\u00eda qualquer explica\u00e7\u00e3o ou justificativa plaus\u00edvel, contrariando ainda a expectativa de diversidade compat\u00edvel com a for\u00e7a de trabalho feminina e com os deveres de igualdade material impostos pelo sistema jur\u00eddico.<\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral no TST, a advogada Victoria Espinheira Fainstein, representante da Ortobom, alertou para a necessidade de \u201cextrema cautela\u201d e de uma an\u00e1lise cir\u00fargica do caso concreto, sob pena de transformar essa bandeira constitucional em \u201cuma puni\u00e7\u00e3o cega e dissociada da realidade f\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

De acordo com a advogada, o colegiado do TRT9 chancelou uma condena\u00e7\u00e3o \u201cpesada\u201d baseada puramente em dados estat\u00edsticos flutuantes e em ind\u00edcios, aplicando assim de forma transversa a teoria do impacto desproporcional. Al\u00e9m disso, destacou que o caso concreto em discuss\u00e3o possui uma peculiaridade que foi ignorada. Ou seja, conforme a sustenta\u00e7\u00e3o da defesa, a den\u00fancia raiz gerou diversos procedimentos investigat\u00f3rios e inqu\u00e9ritos civis em variadas unidades da federa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, todos arquivados. Neste sentido, frisou que ficou reconhecido nos autos que a din\u00e2mica da Ortobom n\u00e3o possui vi\u00e9s discriminat\u00f3rio corporativo.<\/p>\n

Fainstein pontuou ainda que a principal testemunha do MPT negou qualquer barreira, preconceito ou diretriz da diretoria para impedir o crescimento das mulheres na empresa. \u201cSe a principal testemunha da acusa\u00e7\u00e3o recha\u00e7a o dolo discriminat\u00f3rio, a condena\u00e7\u00e3o baseou-se em mera presun\u00e7\u00e3o, o que fere o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n

Ainda segundo a advogada da empresa, foi exigido da Ortobom uma verdadeira \u201cprova diab\u00f3lica\u201d retroativa sobre a inten\u00e7\u00e3o negativa de n\u00e3o discriminar, visto que seus gestores ocupavam as cadeiras h\u00e1 longa data por crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento. Por fim, a defesa concluiu afirmando que a Ortobom, \u201cpor iniciativa pr\u00f3pria e de forma org\u00e2nica\u201d, implementou a Academia de Lideran\u00e7a Feminina, voltada para o fomento da companhia em promover a inclus\u00e3o das mulheres, o que ela classificou como \u201cboa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n

Perspectiva de g\u00eanero<\/strong><\/h2>\n

Ao analisar o recurso da Ortobom, o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso, destacou que a mat\u00e9ria deveria ser analisada de acordo com o protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 492\/2023. Balazeiro tamb\u00e9m destacou que o caso se alinha aos objetivos propostos pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) na busca do avan\u00e7o da justi\u00e7a social e garantia de um ambiente decente para todos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relator destacou que mais da metade da popula\u00e7\u00e3o da cidade de Arapongas (PR) \u00e9 composta por mulheres, que s\u00e3o 51,4% dos habitantes (mais de 64 mil mulheres em um munic\u00edpio com 124 mil residentes). Desse modo, Balazeiro ressaltou que embora a cidade de Arapongas tenha maioria feminina, nenhuma das 22 ger\u00eancias e das duas subger\u00eancias \u00e9 ocupada por mulheres.<\/p>\n

Tamb\u00e9m de acordo com o relator, a empresa n\u00e3o trouxe elementos para afastar a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e concreta, em que uma cidade com o porte do Arapongas n\u00e3o tenha nenhuma mulher em cargo de gest\u00e3o da Ortobom. Segundo o ministro, conforme destacou o TRT9, n\u00e3o foi poss\u00edvel observar em nenhum dos depoimentos colhidos a circunst\u00e2ncia que justificasse que s\u00f3 se tivessem homens nos cargos gerenciais da companhia.<\/p>\n

Por fim, o ministro Balazeiro recha\u00e7ou o argumento levantado pela defesa sobre o arquivamento dos inqu\u00e9ritos. De acordo com ele, \u201cse houvesse arquivamento do inqu\u00e9rito, n\u00e3o teria a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d. Ele foi acompanhado pelo desembargador convocado Jo\u00e3o Pedro Silvestrin e pelo ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado.<\/p>\n

Ao acompanhar o relator, o ministro Godinho Delgado endossou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, classificando o caso como \u201cum exemplo pedag\u00f3gico de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural\u201d. Para o ministro, \u00e9 estatisticamente imposs\u00edvel que n\u00e3o haja uma mulher competente na regi\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo ele, ainda, desde quando foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) at\u00e9 o ano de 2022, j\u00e1 havia no pa\u00eds uma experi\u00eancia \u201csocial, cultural, institucional e jur\u00eddica\u201d suficiente para evitar pr\u00e1ticas de discrimina\u00e7\u00e3o das mulheres, seja direta ou indiretamente.<\/p>\n

Procurada pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0para se manifestar sobre a decis\u00e3o, a Ortobom n\u00e3o retornou aos contatos at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O julgamento do RR \u2013 151-04.2022.5.09.0653 ocorreu em sess\u00e3o do dia 10 de junho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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