{"id":23954,"date":"2026-06-23T12:23:28","date_gmt":"2026-06-23T15:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/23\/uberizacao-esta-na-pauta-do-stf-desta-quarta-feira-24-6\/"},"modified":"2026-06-23T12:23:28","modified_gmt":"2026-06-23T15:23:28","slug":"uberizacao-esta-na-pauta-do-stf-desta-quarta-feira-24-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/23\/uberizacao-esta-na-pauta-do-stf-desta-quarta-feira-24-6\/","title":{"rendered":"Uberiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta do STF desta quarta-feira (24\/6)"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) desta quarta-feira (24\/6) os procesos que discutem a uberiza\u00e7\u00e3o. Os ministros v\u00e3o julgar se h\u00e1 v\u00ednculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais. Nesta data, ser\u00e3o julgados tanto o recurso da Uber (RE 1446336), de relatoria de Fachin, quanto a reclama\u00e7\u00e3o da Rappi (Rcl 64018), de Alexandre de Moraes.<\/p>\n

O julgamento do caso come\u00e7ou no dia 1\u00ba de outubro de 2025 e foi interrompido no dia seguinte ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais. Na ocasi\u00e3o, Fachin comunicou que voltaria com o julgamento um m\u00eas depois para que os ministros pudessem avaliar melhor a quest\u00e3o e as partes anexarem mais documentos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Fachin chegou a marcar o julgamento para 3 de dezembro do mesmo ano, mas adiou para esperar uma solu\u00e7\u00e3o legislativa. Como a discuss\u00e3o travou no Congresso, o presidente do STF resolveu pautar novamente o debate.<\/p>\n

Nos bastidores do STF, existe uma discuss\u00e3o sobre uma constru\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria para a quest\u00e3o das plataformas, por\u00e9m, os termos ainda est\u00e3o sendo desenhados. Pelos debates e decis\u00f5es j\u00e1 proferidas em outros processos, a maioria dos ministros deve afastar o v\u00ednculo empregat\u00edcio, contudo, deve vir uma tese garantindo prote\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, como, limite de jornada e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

O processo relatado por Edson Fachin<\/a> \u00e9 um recurso extraordin\u00e1rio proposto pela Uber contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) que reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, a Uber \u00e9 uma empresa de transporte e n\u00e3o uma plataforma digital, portanto, ela n\u00e3o faz intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de parte da Justi\u00e7a trabalhista, existe a rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica que geraria a rela\u00e7\u00e3o de emprego. O recurso tem repercuss\u00e3o geral e a tese que for constru\u00edda dever\u00e1 ser o par\u00e2metro para os demais processos em curso pelo pa\u00eds nas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

J\u00e1 na reclama\u00e7\u00e3o, a Rappi alega que decis\u00f5es da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3) e da 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecendo o v\u00ednculo de emprego de um entregador teriam desrespeitado entendimentos do Supremo sobre a legalidade de outras formas de contrata\u00e7\u00e3o al\u00e9m da regida pela CLT e da validade de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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