{"id":23943,"date":"2026-06-23T07:21:06","date_gmt":"2026-06-23T10:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/23\/gurgel-de-faria-paralisa-julgamento-sobre-irpj-e-csll-em-operacao-de-hedge-cambial\/"},"modified":"2026-06-23T07:21:06","modified_gmt":"2026-06-23T10:21:06","slug":"gurgel-de-faria-paralisa-julgamento-sobre-irpj-e-csll-em-operacao-de-hedge-cambial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/23\/gurgel-de-faria-paralisa-julgamento-sobre-irpj-e-csll-em-operacao-de-hedge-cambial\/","title":{"rendered":"Gurgel de Faria paralisa julgamento sobre IRPJ e CSLL em opera\u00e7\u00e3o de hedge cambial"},"content":{"rendered":"

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), pediu vista regimental e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o integral do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a> dos preju\u00edzos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de hedge cambial \u2014 estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de risco de varia\u00e7\u00e3o de um investimento diante das oscila\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o recurso voltar\u00e1 \u00e0 pauta.<\/p>\n

Em dezembro, o ministro, que \u00e9 o relator do caso, votou pelo n\u00e3o provimento do recurso do contribuinte mantendo o entendimento do tribunal de origem de que tais perdas s\u00f3 podem ser deduzidas at\u00e9 o limite dos ganhos obtidos nas mesmas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 9\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Agora, pediu vista regimental para analisar melhor o caso ap\u00f3s a ministra Regina Helena Costa afirmar, em voto-vista, que a Receita Federal orientou, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 198, de 2014, outro contribuinte a realizar a dedu\u00e7\u00e3o integral das perdas em opera\u00e7\u00f5es de hedge, entendimento posteriormente questionado pela Fazenda Nacional.<\/p>\n

A ministra votou para reconhecer a dedutibilidade integral das perdas incorridas em opera\u00e7\u00f5es de hedge das bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, sem a aplica\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es previstas na Lei 8.981\/1995. Segundo ela, as opera\u00e7\u00f5es de hedge possuem regime jur\u00eddico pr\u00f3prio e foram excepcionadas das restri\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s demais opera\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel excluir o regime para uma coisa e inclu\u00ed-lo para outra. Se a lei excepciona o regime, ela o excepciona por inteiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Contudo, determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que verifique se as opera\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa efetivamente se qualificam como contratos de hedge. Embora n\u00e3o represente uma derrota imediata para a Fazenda Nacional, o voto diverge do entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), que considerou que as perdas apuradas nas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o configuram despesas operacionais t\u00edpicas da atividade da empresa e, por isso, estariam sujeitas \u00e0 limita\u00e7\u00e3o prevista na Lei 8.981\/1995.<\/p>\n

Para Regina Helena Costa, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tamb\u00e9m possui entendimento consolidado pela dedu\u00e7\u00e3o integral dessas perdas. A ministra tamb\u00e9m destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 185 da repercuss\u00e3o geral, reconheceu a possibilidade de considera\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos decorrentes de contratos de hedge na apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n

A tributarista Tattiana de Navarro, s\u00f3cia do Oliveira Navarro Advocacia, chama aten\u00e7\u00e3o que, mesmo a solu\u00e7\u00e3o de consulta n\u00e3o sendo direcionada especificamente para o contribuinte do caso, \u201cela vincula qualquer contribuinte que se enquadre exatamente na mesma situa\u00e7\u00e3o descrita\u201d. \u201cPor isso, a quest\u00e3o suscitada pela ministra \u00e9 t\u00e3o importante e pode mudar o resultado do julgamento, uma vez que entender diferente \u00e9 quebrar a garantia leg\u00edtima trazida pela Cosit e ferir a seguran\u00e7a jur\u00eddica entre as esferas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fazenda questiona caracteriza\u00e7\u00e3o do hedge<\/h2>\n

A Fazenda Nacional, contudo, sustenta que a controv\u00e9rsia n\u00e3o est\u00e1 na possibilidade jur\u00eddica de dedu\u00e7\u00e3o integral das perdas em opera\u00e7\u00f5es de hedge, mas na comprova\u00e7\u00e3o de que os contratos firmados pela empresa efetivamente possuem essa natureza \u2014 requisito que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o foi demonstrado no caso concreto.<\/p>\n

Segundo o procurador da Fazenda Nacional Marcelo Kominsky, \u201co Carf reconhece a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o se for configurada de fato uma opera\u00e7\u00e3o de hedge\u201d. Ele lembra, por\u00e9m, que o pr\u00f3prio Conselho j\u00e1 analisou caso semelhante ao discutido no STJ (processo n\u00ba 13888.723706\/2012-07) e concluiu que as opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o possu\u00edam natureza de hedge, raz\u00e3o pela qual manteve a aplica\u00e7\u00e3o da trava para compensa\u00e7\u00e3o das perdas.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Para o procurador, o ponto central do processo \u00e9 justamente a caracteriza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo contribuinte. \u201cO contribuinte fala que faz as opera\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o tem essas provas no processo. Eu n\u00e3o sei o vencimento, eu n\u00e3o sei se ele antecipou o vencimento justamente para especular [o c\u00e2mbio], eu n\u00e3o sei se o volume de opera\u00e7\u00e3o dele est\u00e1 compat\u00edvel com o volume de mercadoria vendida\u201d, afirmou.<\/p>\n

Kominsky tamb\u00e9m questionou o ajuizamento de mandado de seguran\u00e7a preventivo pela empresa. \u201cSe de fato a Receita abra\u00e7a o que ele est\u00e1 pretendendo nesse processo, por que \u00e9 que ele entrou com o mandado de seguran\u00e7a preventivo?\u201d, disse. O pr\u00f3prio uso dessa via processual indica, segundo ele, a exist\u00eancia de controv\u00e9rsia sobre o enquadramento das opera\u00e7\u00f5es e a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Receita Federal.<\/p>\n

O caso tramita como REsp 2093860.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), pediu vista regimental e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o integral do IRPJ e da CSLL dos preju\u00edzos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de hedge cambial \u2014 estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de risco de varia\u00e7\u00e3o de um investimento diante das oscila\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar. N\u00e3o h\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23943"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23943\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}