{"id":23918,"date":"2026-06-22T10:07:02","date_gmt":"2026-06-22T13:07:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/22\/jota-principal-fazenda-quer-negociacao-com-setores-impactados-por-imposto-do-pecado\/"},"modified":"2026-06-22T10:07:02","modified_gmt":"2026-06-22T13:07:02","slug":"jota-principal-fazenda-quer-negociacao-com-setores-impactados-por-imposto-do-pecado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/22\/jota-principal-fazenda-quer-negociacao-com-setores-impactados-por-imposto-do-pecado\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Fazenda quer negocia\u00e7\u00e3o com setores impactados por imposto do pecado"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>A semana come\u00e7a com a expectativa sobre o destino de Jaques Wagner na lideran\u00e7a do governo no Senado, ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o da PF que o colocou formalmente nas investiga\u00e7\u00f5es do Banco Master.<\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois a liga\u00e7\u00e3o de um aliado de Lula no esc\u00e2ndalo do Master tem implica\u00e7\u00f5es eleitorais, em um momento em que o presidente consegue se distanciar de Fl\u00e1vio Bolsonaro na lideran\u00e7a das pesquisas.<\/p>\n<p>Enquanto isso, o ministro da Fazenda vai \u00e0 China e, na volta, planeja se reunir com setores da economia que ser\u00e3o afetados pelo imposto seletivo da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>J\u00e1 na Col\u00f4mbia, apura\u00e7\u00e3o preliminar aponta vit\u00f3ria apertada do candidato de direita Abelardo De la Espriella sobre Iv\u00e1n Cepeda, aliado do atual presidente Gustavo Petro.<\/p>\n<p>E Donald Trump fez amea\u00e7as em sua rede social ao mesmo tempo em que os EUA e o Ir\u00e3 realizavam a primeira rodada de negocia\u00e7\u00f5es de paz.<\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<p><strong>O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n<h3>1. Imposto do pecado<\/h3>\n<p><strong>O Minist\u00e9rio da Fazenda planeja negociar com setores que ser\u00e3o impactados pelo Imposto Seletivo (IS), disse o ministro Dario Durigan<\/strong> em entrevista exclusiva ao <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> na sexta (19).<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 fazer um acordo para evitar que o projeto de lei enviado ao Congresso com as al\u00edquotas sofra resist\u00eancia, Marianna Holanda e F\u00e1bio Pupo escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><br \/>\nO imposto foi criado pela reforma tribut\u00e1ria para produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, petr\u00f3leo, mercado de apostas etc.<br \/>\nO tema \u00e9 especialmente sens\u00edvel porque, apesar de ter sido criado em acordo com o Congresso, o IS pode alimentar o discurso da oposi\u00e7\u00e3o de que o governo Lula cria impostos demais.<br \/>\nDurigan disse que a estrat\u00e9gia \u00e9 replicar no IS al\u00edquotas pr\u00f3ximas \u00e0s do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para evitar aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u23e9<strong>Pela Frente<\/strong> A Fazenda trabalha para cumprir o cronograma previsto e come\u00e7ar a cobran\u00e7a em janeiro de 2027.<\/p>\n<p>Para isso, as al\u00edquotas precisam ser aprovadas at\u00e9 outubro deste ano \u2014 o que pode fazer com que sua tramita\u00e7\u00e3o coincida com a campanha eleitoral.<br \/>\nA n\u00e3o entrada em vigor do IS em 1\u00ba de janeiro significaria uma desonera\u00e7\u00e3o dos itens sujeitos ao tributo, j\u00e1 que o IPI ser\u00e1 zerado para a maioria deles na data.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026<\/strong> Na entrevista ao <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong>, Durigan afirmou que trabalha para costurar com o Congresso uma proposta que aumenta o teto de faturamento de MEIs para R$ 130 mil ao ano. <strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/live\/c9pKVZvwEOw?si=2LKJDH-5Ssu3oU0f\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Assista<\/a><\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/live\/c9pKVZvwEOw?si=2LKJDH-5Ssu3oU0f\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> \u00e0 \u00edntegra<\/a> (no YouTube).<\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DA IND\u00daSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)<\/strong><\/p>\n<h3>CNI promove di\u00e1logo com presidenci\u00e1veis<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o CNI<\/span><\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) realiza hoje, em Bras\u00edlia, um encontro com pr\u00e9-candidatos ao Pal\u00e1cio do Planalto. Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) v\u00e3o receber \u2013 em momentos distintos ao longo da tarde \u2013 <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/jurisprudente\/cni-ve-descumprimento-de-decisoes-como-principal-fonte-de-inseguranca-juridica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">propostas da ind\u00fastria<\/a>, consolidadas no documento <a href=\"https:\/\/cni.portaldaindustria.com.br\/institucional\/propostas-da-industria-para-as-eleicoes-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Construindo o Brasil 2050<\/a>.<\/p>\n<p>O material re\u00fane recomenda\u00e7\u00f5es e prioridades em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como agenda macroecon\u00f4mica, pol\u00edtica industrial, inova\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o internacional, energia, infraestrutura de transportes, sustentabilidade, sistema tribut\u00e1rio, seguran\u00e7a jur\u00eddica, entre outros temas.<\/p>\n<p>\u201cCom as propostas apresentadas, a ind\u00fastria brasileira contribui para a formula\u00e7\u00e3o dos planos de governo a serem apresentados pelos presidenci\u00e1veis, colaborando no objetivo de estabelecer as bases adequadas para que o Brasil comece uma jornada de crescimento at\u00e9 2050\u201d, pontua o presidente da CNI, Ricardo Alban.<\/p>\n<h3>2.\u2018Proxies\u2019<\/h3>\n<p><span>Trump embarca no avi\u00e3o presidencial \/ Cr\u00e9dito: Alex Wong\/Getty Images<\/span><\/p>\n<p><strong>O presidente dos EUA, Donald Trump, amea\u00e7ou retomar ataques ao Ir\u00e3 se o pa\u00eds n\u00e3o contiver a atua\u00e7\u00e3o do Hezbollah no L\u00edbano.<\/strong><\/p>\n<p>A amea\u00e7a foi feita por Trump em sua rede social no domingo (21), mesmo dia em que o vice-presidente JD Vance se reuniu com representantes do Ir\u00e3 para a primeira rodada de negocia\u00e7\u00f5es do acordo de paz entre os pa\u00edses.<br \/>\nA declara\u00e7\u00e3o aconteceu em meio a preocupa\u00e7\u00f5es de que confrontos entre o Hezbollah e Israel complicassem as conversas.<br \/>\nApesar de ter sido criado no L\u00edbano, o Hezbollah \u00e9 essencialmente financiado por Teer\u00e3. Trump chamou o grupo de \u201cproxies bem pagos\u201d do Ir\u00e3.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2dPanorama<\/strong> Os EUA e o Ir\u00e3 concordaram, na semana passada, com um cessar-fogo inicial de 60 dias \u2014 mas ainda precisam negociar os termos para transformar a pausa em um acordo de paz definitivo.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o se sabe como ser\u00e1 o funcionamento do Estreito de Ormuz ap\u00f3s a reabertura e quais compromissos o Ir\u00e3 vai assumir em rela\u00e7\u00e3o ao seu programa nuclear.<\/p>\n<h3>3. Cortando a onda<\/h3>\n<p><span>Davi Alcolumbre \/ Cr\u00e9dito: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n<p><strong>Sem for\u00e7a para impedir o avan\u00e7o da PEC do fim da escala 6\u00d71, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), agora tenta ganhar tempo, alterar o texto e adiar os efeitos da eventual aprova\u00e7\u00e3o<\/strong>, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/trabalho\/sem-forca-para-barrar-a-pec-do-fim-da-escala-6x1-alcolumbre-tenta-ganhar-tempo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Marianna Holanda analisa no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>O projeto ganhou tra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica suficiente para tornar improv\u00e1vel qualquer tentativa de barr\u00e1-lo por completo.<br \/>\nMas Alcolumbre j\u00e1 indicou a aliados que vai protelar a PEC enquanto puder, garantindo que a promulga\u00e7\u00e3o fique para o segundo semestre e adiando os efeitos da redu\u00e7\u00e3o inicial de horas.<br \/>\nO calend\u00e1rio apertado ajuda nos planos: as pr\u00f3ximas semanas devem ter sess\u00f5es remotas, com senadores preocupados com suas pr\u00f3prias elei\u00e7\u00f5es. Somam-se a isso as festas juninas e a Copa do Mundo.<br \/>\nLula queria que o trabalhador fosse para a urna trabalhando 42 horas semanais, o que parece invi\u00e1vel agora.<\/p>\n<p><strong>Sim, mas\u2026<\/strong> A popularidade da mudan\u00e7a, que deve dar frutos eleitorais ao governo, dificulta o posicionamento da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Mesmo senadores do Sul do pa\u00eds, regi\u00e3o eminentemente bolsonarista, est\u00e3o sem coragem de falar publicamente contra a redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n<h3>4. Sinal verde<\/h3>\n<p><span>Fachada Banco Central | Cr\u00e9dito: Leonardo S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n<p><strong>Por outro lado, a PEC da autonomia financeira do Banco Central tem o apoio do presidente do Senado para entrar na pauta do plen\u00e1rio,<\/strong> analisa a equipe do <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>O prazo extra para o governo se debru\u00e7ar sobre o tema venceu e Davi Alcolumbre declarou que vai consultar os senadores para que a PEC entre em vota\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO pr\u00f3prio Alcolumbre j\u00e1 disse ser favor\u00e1vel e ter \u201cconvic\u00e7\u00e3o de que essa proposta atende o Brasil.\u201d<br \/>\nO esvaziamento da Casa nas pr\u00f3ximas semanas, no entanto, pode levar a um novo adiamento.<\/p>\n<h3>5. Ru\u00eddos<\/h3>\n<p><span>Reuni\u00e3o do Copom | Cr\u00e9dito: Raphael Ribeiro\/ Banco Central<\/span><\/p>\n<p><strong>O Banco Central divulga amanh\u00e3 (23) a ata da reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) que decidiu pelo corte de 0,25 ponto percentual na Selic, a taxa b\u00e1sica de juros,<\/strong> Gabriel Shinohara e F\u00e1bio Pupo escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Por que importa <\/strong>O comunicado sobre o corte havia gerado ru\u00eddo no mercado na semana passada. Apesar de ter feito um diagn\u00f3stico alinhado com o de economistas em geral, o Copom n\u00e3o deu indica\u00e7\u00f5es sobre os pr\u00f3ximos passos do BC \u2014 o que gera inseguran\u00e7a.<\/p>\n<p>O Ita\u00fa BBA, por exemplo, disse que \u201cao manter suas op\u00e7\u00f5es em aberto, o Copom reflete a intensa incerteza ao redor de suas proje\u00e7\u00f5es\u201d.<br \/>\nAl\u00e9m disso, o comit\u00ea incluiu no horizonte relevante de an\u00e1lise o primeiro trimestre de 2028 \u2013 quando era esperado que se ativesse a 2027.<br \/>\nSolange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, disse ao <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder <\/strong>que quanto mais distante o horizonte analisado, menor a disciplina com o regime de metas de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u23e9<strong>Pela frente <\/strong> Na quinta (25), o BC publica tamb\u00e9m o Relat\u00f3rio de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria, com an\u00e1lises de cen\u00e1rio econ\u00f4mico e proje\u00e7\u00f5es de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>6. Blitz<\/h3>\n<p><span>O ex-presidente Jair Bolsonaro | Cr\u00e9dito: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir parte de sua pena de pris\u00e3o em casa termina na quinta (25). O ministro do STF Alexandre de Moraes deve decidir se concede ou n\u00e3o a extens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n<p>A pris\u00e3o domiciliar foi autorizada em mar\u00e7o, com aval da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, devido ao estado de sa\u00fade do ex-presidente.<br \/>\nAntes do fim do prazo, no entanto, Bolsonaro ter\u00e1 que prestar depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Civil sobre uma arma que mantinha em casa e que foi apreendida durante uma blitz da PM, Fl\u00e1via Maia escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><br \/>\nA arma estava com um membro da GSI que faz parte da equipe de Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente disseram que ela estava sendo levada para o conserto.<br \/>\nA defesa disse tamb\u00e9m que arma estava desativada e que a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado n\u00e3o imp\u00f4s obriga\u00e7\u00e3o de devolver a arma nem o cancelamento de registros.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>Fl\u00e1vio Bolsonaro conseguiu diminuir sua desvantagem no caso Master ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner, na semana passada, dando for\u00e7a \u00e0 direita nas redes sociais.<\/p>\n<p>Na esquerda, os poucos bols\u00f5es que ainda defendiam Wagner foram acuados por pedidos para que o senador tome a iniciativa de deixar o cargo e n\u00e3o prejudique Lula eleitoralmente, Iago Bol\u00edvar escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO.<\/strong><\/p>\n<p><strong>AGENDA BSB<\/strong><\/p>\n<h3>7. Uberiza\u00e7\u00e3o e mais<\/h3>\n<p><strong>O STF retoma na quarta (24) o julgamento que discute o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre plataformas digitais e motoristas e entregadores. <\/strong>O caso re\u00fane a\u00e7\u00f5es envolvendo Uber e Rappi e deve ajudar a consolidar o entendimento da Corte sobre modelos alternativos de contrata\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>O Minist\u00e9rio da Fazenda avan\u00e7a na formula\u00e7\u00e3o da nova etapa do Desenrola, voltada a consumidores que n\u00e3o est\u00e3o em atraso.<\/strong> A expectativa \u00e9 lan\u00e7ar o programa at\u00e9 o fim de junho, ap\u00f3s o aval de Lula.<br \/>\n<strong>O Tesouro Nacional publica na sexta (26) os dados da d\u00edvida p\u00fablica federal referentes a maio.<\/strong> O tema segue no radar do mercado e da oposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o estoque da d\u00edvida atingir R$ 8,7 trilh\u00f5es no levantamento anterior.<br \/>\n<strong>O presidente Lula intensifica sua agenda de viagens <\/strong>antes do per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o eleitoral. Ele deve cumprir agenda no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina nesta semana.<br \/>\n<strong>O CNJ analisa amanh\u00e3 (23) a regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado ECA Digital para a atua\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais. <\/strong>A proposta prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o judicial para exposi\u00e7\u00f5es com finalidade comercial e cria mecanismos de prote\u00e7\u00e3o patrimonial para menores.<br \/>\n<strong>O STF julga at\u00e9 sexta (26) a possibilidade de empresas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios serem impedidas de distribuir lucros.<\/strong> A lei que prev\u00ea a imposi\u00e7\u00e3o de multa de 50% do valor distribu\u00eddo para as devedoras foi contestada pelo Conselho Federal da OAB. At\u00e9 o momento, as propostas apresentadas pelos ministros caminham para validar a norma.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A semana come\u00e7a com a expectativa sobre o destino de Jaques Wagner na lideran\u00e7a do governo no Senado, ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o da PF que o colocou formalmente nas investiga\u00e7\u00f5es do Banco Master. 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