O Brasil precisa decidir se quer ser um pa\u00eds que atrai e desenvolve inova\u00e7\u00e3o de ponta ou um pa\u00eds que a sacrifica em nome de uma falsa ideia de previsibilidade.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, voltou a circular o argumento de que o sistema brasileiro de patentes \u201cest\u00e1 funcionando\u201d porque a lei prev\u00ea prazo certo e porque, ao fim desse prazo, a concorr\u00eancia entra em cena. A tese parece racional. Mas ignora o problema central: n\u00e3o existe previsibilidade real quando o atraso do Estado corr\u00f3i, na pr\u00e1tica, a prote\u00e7\u00e3o que a pr\u00f3pria lei promete.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O efeito concreto dessa distor\u00e7\u00e3o costuma ser subestimado. Empresas inovadoras n\u00e3o colocam no mercado produtos intensivos em pesquisa e capital sem prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria r\u00e1pida e efetiva, porque isso significaria abrir espa\u00e7o para a c\u00f3pia antes mesmo de recuperar o investimento feito.<\/p>\n Quando o atraso estatal corr\u00f3i esse per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds deixa de ser percebido como ambiente seguro para inova\u00e7\u00e3o e as novas tecnologias simplesmente n\u00e3o chegam. E, nesse cen\u00e1rio, quem perde n\u00e3o \u00e9 apenas a empresa: perdem a ci\u00eancia, os pacientes e a competitividade brasileira.<\/p>\n Patente n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 favor. \u00c9 o instrumento que torna poss\u00edvel transformar ci\u00eancia em produto, pesquisa em tratamento, risco em investimento. O pacto \u00e9 simples: a sociedade recebe divulga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, e o inventor recebe um per\u00edodo de 20 anos de exclusividade. O que n\u00e3o faz sentido \u00e9 fingir que esse pacto continua equilibrado quando a demora administrativa consome parte relevante desse tempo antes mesmo da concess\u00e3o, al\u00e9m de sobrecarregar quem ousa inovar com inseguran\u00e7a jur\u00eddica e falta de previsibilidade.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2021, pela inconstitucionalidade da prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial e manteve os prazos do caput. O problema \u00e9 que parte do debate p\u00fablico passou a tratar esse julgamento como se ele tivesse resolvido a distor\u00e7\u00e3o da mora administrativa. N\u00e3o resolveu. Apenas impediu um mecanismo autom\u00e1tico. A demora do Estado continuou existindo. E seus efeitos negativos tamb\u00e9m.<\/p>\n \u00c9 exatamente a\u00ed que a discuss\u00e3o precisa amadurecer. Defender um mecanismo legal de ajuste para casos de atraso n\u00e3o imput\u00e1vel ao titular n\u00e3o \u00e9 pedir privil\u00e9gio. \u00c9 exigir o m\u00ednimo de racionalidade institucional, que o INPI brasileiro cumpra prazos razo\u00e1veis e mantenha transpar\u00eancia durante o processo de an\u00e1lise de pedidos de patentes, pois a\u00ed sim existiria a tal previsibilidade, para todos os atores do sistema.<\/p>\n Em qualquer ambiente s\u00e9rio de neg\u00f3cios ou rela\u00e7\u00e3o contratual, \u00e9 inaceit\u00e1vel que uma das partes descumpra prazos e a outra arque sozinha com as consequ\u00eancias. No Brasil, por\u00e9m, parece haver quem considere normal que a inefici\u00eancia administrativa recaia integralmente sobre quem investiu anos de pesquisa, capital e risco em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Chamar isso de \u201cregra do jogo\u201d n\u00e3o torna a regra justa. S\u00f3 naturaliza o atraso.<\/p>\n A verdade \u00e9 simples: sem prote\u00e7\u00e3o efetiva, o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o enfraquece. E, quando falta o incentivo, o Brasil perde prioridade em pesquisa, desenvolvimento, ensaios cl\u00ednicos, transfer\u00eancia de tecnologia e novos lan\u00e7amentos. Isso n\u00e3o prejudica apenas empresas. Prejudica pacientes, universidades, cadeias produtivas e o pr\u00f3prio pa\u00eds, que passa a receber menos investimento justamente nas \u00e1reas em que precisa avan\u00e7ar.<\/p>\n O Congresso Nacional<\/a> j\u00e1 percebeu que esse debate n\u00e3o pode ser interditado. O PL 5810\/2025<\/a> foi apresentado para tratar do ajuste de prazo em situa\u00e7\u00f5es de atraso administrativo causado exclusivamente pelo Estado, conforme apura\u00e7\u00e3o detalhada e espec\u00edfica feita pelo pr\u00f3prio Estado, promovendo a\u00a0autorremedia\u00e7\u00e3o. Isso mostra que o tema est\u00e1 longe de ser uma extravag\u00e2ncia jur\u00eddica. \u00c9 uma resposta leg\u00edtima a um problema concreto, que fere a imagem e a confiabilidade do pa\u00eds.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 positivo que o INPI tenha como prioridade aumentar a agilidade, melhorar a qualidade do exame e zerar o backlog. Esse esfor\u00e7o institucional merece reconhecimento. Mas n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel fingir que os problemas causados pelas dificuldades do passado deixaram de existir, ou que nunca mais haver\u00e1 adversidades. O Estado n\u00e3o pode atrasar, comprometer o direito econ\u00f4mico associado \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e depois chamar isso de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n O Brasil n\u00e3o precisa escolher entre acesso e inova\u00e7\u00e3o. Precisa entender que um depende do outro. N\u00e3o haver\u00e1 acesso sustent\u00e1vel a novas tecnologias se o pa\u00eds se tornar hostil ao ambiente que torna essas tecnologias poss\u00edveis. A l\u00f3gica \u00e9 elementar: sem est\u00edmulo \u00e0 pesquisa hoje, n\u00e3o haver\u00e1 o que produzir, licenciar, copiar, concorrer ou baratear amanh\u00e3.<\/p>\n