{"id":23887,"date":"2026-06-19T19:58:52","date_gmt":"2026-06-19T22:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/19\/mp-transforma-enamed-em-exame-de-avaliacao-obrigatoria-para-concluir-curso-de-medicina\/"},"modified":"2026-06-19T19:58:52","modified_gmt":"2026-06-19T22:58:52","slug":"mp-transforma-enamed-em-exame-de-avaliacao-obrigatoria-para-concluir-curso-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/19\/mp-transforma-enamed-em-exame-de-avaliacao-obrigatoria-para-concluir-curso-de-medicina\/","title":{"rendered":"MP transforma Enamed em exame de avalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para concluir curso de medicina"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) assinou nesta sexta-feira (19\/6) medida provis\u00f3ria que transforma o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed<\/a>) em avalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a conclus\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o em medicina. A prova, aplicada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), tamb\u00e9m servir\u00e1 como crit\u00e9rio para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e acesso a programas de resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n

A medida consolida o controle do MEC sobre a avalia\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o m\u00e9dica, em sentido oposto \u00e0 proposta debatida no Senado Federal (PL 2294\/2024) que busca criar um Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina (Profimed). Esse texto, que delega a elabora\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da prova ao Conselho Federal de Medicina (CFM), est\u00e1 pronto para inclus\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio. Tamb\u00e9m h\u00e1 um projeto de teor semelhante na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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A norma editada pelo Executivo tem prazo de validade. Se n\u00e3o for aprovada pelo Congresso Nacional, a medida provis\u00f3ria caduca em 17 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Felipe Proen\u00e7o, h\u00e1 uma expectativa positiva para a tramita\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n

Proen\u00e7o destacou que a medida prev\u00ea uma comiss\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina e da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, al\u00e9m de representa\u00e7\u00f5es estudantis.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, o secret\u00e1rio disse que a sugest\u00e3o do governo \u00e9 mais ben\u00e9fica para os estudantes. \u201cO projeto de lei previa que os alunos fizessem duas provas, o Enamed e o exame do CFM. Estamos simplificando, com apenas uma.\u201d<\/p>\n

Crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A nota m\u00ednima exigida para a aprova\u00e7\u00e3o e atestado de profici\u00eancia \u00e9 de 60 pontos, calculada em uma escala num\u00e9rica exata de zero a cem. O candidato que n\u00e3o alcan\u00e7ar o \u00edndice necess\u00e1rio poder\u00e1 refazer o exame, que ser\u00e1 aplicado semestralmente, sem limite de tentativas para a obten\u00e7\u00e3o do registro no conselho de classe.<\/p>\n

A prova tem dura\u00e7\u00e3o estipulada de cinco horas e \u00e9 composta por 100 quest\u00f5es objetivas. A estrutura do teste \u00e9 constru\u00edda a partir de situa\u00e7\u00f5es-problema e casos cl\u00ednicos reais encontrados nas diferentes redes de aten\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A formula\u00e7\u00e3o dos itens exige racioc\u00ednio cl\u00ednico e avalia o estudante em sete \u00e1reas centrais da pr\u00e1tica profissional, incluindo cl\u00ednica m\u00e9dica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e sa\u00fade coletiva.<\/p>\n

O processo de elabora\u00e7\u00e3o adota m\u00e9todos estat\u00edsticos de equaliza\u00e7\u00e3o e conta com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea. \u201cAproximadamente 500 m\u00e9dicos s\u00e3o mobilizados com esse processo. As comiss\u00f5es s\u00e3o compostas por docentes m\u00e9dicos que atuam em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e em diferentes tipos de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Eles s\u00e3o os respons\u00e1veis por chegar ao formato e desenho final da prova\u201d, detalhou o presidente do Inep, Manuel Palacios.<\/p>\n

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Supervis\u00e3o de cursos<\/h2>\n

O Enamed tamb\u00e9m segue como avalia\u00e7\u00e3o de desempenho das institui\u00e7\u00f5es de ensino. O MEC usa os resultados para embasar processos de regula\u00e7\u00e3o e aplicar medidas restritivas contra faculdades com \u00edndices insuficientes. A medida provis\u00f3ria estende a determina\u00e7\u00e3o de abertura de supervis\u00e3o aos conselhos estaduais de educa\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar as universidades estaduais e municipais com baixo desempenho.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Marta Abramo, os 93 cursos reprovados no Enamed 2025 est\u00e3o sob interven\u00e7\u00e3o. As puni\u00e7\u00f5es incluem a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas e a suspens\u00e3o da matr\u00edcula de novos alunos.<\/p>\n

O governo afirma que os concluintes dessas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados. \u201cO estudante pode ser proficiente em uma institui\u00e7\u00e3o mal avaliada, isso n\u00e3o vai prejudicar em nada. Ele vai ter a nota no hist\u00f3rico dele garantida\u201d, ressaltou Abramo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19\/6) medida provis\u00f3ria que transforma o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) em avalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a conclus\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o em medicina. A prova, aplicada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23887"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23887"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23887\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}