{"id":23885,"date":"2026-06-19T16:59:11","date_gmt":"2026-06-19T19:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/19\/juiza-de-mg-proibe-escritorio-do-caso-mariana-de-usar-marca-pogust-goodhead-no-brasil\/"},"modified":"2026-06-19T16:59:11","modified_gmt":"2026-06-19T19:59:11","slug":"juiza-de-mg-proibe-escritorio-do-caso-mariana-de-usar-marca-pogust-goodhead-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/19\/juiza-de-mg-proibe-escritorio-do-caso-mariana-de-usar-marca-pogust-goodhead-no-brasil\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza de MG pro\u00edbe escrit\u00f3rio do caso Mariana de usar marca Pogust Goodhead no Brasil"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou que o escrit\u00f3rio ingl\u00eas PGMBM Ltd, que representa cerca de 600 mil v\u00edtimas do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana<\/a> (MG), deixe de utilizar a marca \u201cPogust Goodhead<\/a>\u201d em territ\u00f3rio brasileiro. O escrit\u00f3rio \u00e9 respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o de processos indenizat\u00f3rios contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco em tribunais estrangeiros em uma das maiores a\u00e7\u00f5es coletivas envolvendo o Brasil. A discuss\u00e3o judicial se d\u00e1 em meio a disputas envolvendo a empresa e filiais brasileiras sobre o controle da opera\u00e7\u00e3o local do caso.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida na quinta-feira (18\/6) em a\u00e7\u00e3o movida contra o escrit\u00f3rio pela Pogo Gest\u00f5es, empresa ligada ao fundador do escrit\u00f3rio Thomas Goodhead e que afirma ser a titular da marca no Brasil. Em liminar, a ju\u00edza Cl\u00e1udia Helena Batista entendeu que h\u00e1 elementos suficientes para reconhecer a titularidade da marca e apontou risco de confus\u00e3o entre clientes e o p\u00fablico brasileiro e preju\u00edzos \u00e0 empresa que det\u00e9m o registro no pa\u00eds caso a utiliza\u00e7\u00e3o continue.<\/p>\n

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Pela determina\u00e7\u00e3o judicial, o escrit\u00f3rio dever\u00e1 se abster imediatamente de utilizar a express\u00e3o \u201cPogust Goodhead\u201d em websites, redes sociais, endere\u00e7os de e-mail, materiais institucionais, apresenta\u00e7\u00f5es, eventos e demais comunica\u00e7\u00f5es voltadas ao mercado brasileiro. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece prazo de cinco dias \u00fateis para que sejam removidas refer\u00eancias \u00e0 marca em qualquer meio f\u00edsico ou digital.<\/p>\n

A liminar prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de multa caso a empresa n\u00e3o cumpra a ordem. O valor ser\u00e1 definido posteriormente, caso a decis\u00e3o seja violada.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o escrit\u00f3rio diz que ainda n\u00e3o foi notificado.<\/p>\n

Mariana no centro da disputa<\/h2>\n

Conhecido pela marca \u201cPogust Goodhead\u201d, o escrit\u00f3rio de advocacia PGMBM, sediado em Londres, conduz as a\u00e7\u00f5es judiciais em nome dos atingidos pelo desastre de Mariana nos tribunais do Reino Unido e da Holanda. A empresa tem a Pogo Gest\u00f5es e GHL Brasil como estruturas filiais de suporte \u00e0 atua\u00e7\u00e3o no caso da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n

O rompimento da rela\u00e7\u00e3o entre o escrit\u00f3rio ingl\u00eas e as filiais brasileiras tem in\u00edcio com a sa\u00edda de Thomas Goodhead em agosto de 2025, ap\u00f3s tens\u00f5es internas. Goodhead \u00e9 um dos fundadores da empresa junto com Harris Pogust. \u00c9 ele tamb\u00e9m quem controla a estrutura brasileira ligada ao caso Mariana. A GHL Brasil, administrada por Goodhead, \u00e9 a \u00fanica s\u00f3cia da Pogo Gest\u00f5es e Servi\u00e7os Corporativos. As duas companhias s\u00e3o respons\u00e1veis por atividades de apoio \u00e0 a\u00e7\u00e3o internacional, incluindo atendimento aos atingidos, comunica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Segundo a Pogo Gest\u00f5es, o impasse se agravou ap\u00f3s o bloqueio das empresas brasileiras a sistemas e documentos considerados essenciais para a opera\u00e7\u00e3o local. Em a\u00e7\u00e3o ajuizada em maio na Justi\u00e7a de Governador Valadares, a Pogo e a GHL Brasil alegam que perderam acesso a plataformas que armazenavam documentos de recursos humanos, contratos, notas fiscais e outros registros administrativos. Tamb\u00e9m relataram a interrup\u00e7\u00e3o de repasses financeiros que sustentavam a estrutura de atendimento aos atingidos.<\/p>\n

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Paralelamente, a Pogo sustenta que \u00e9 a titular da marca \u201cPogust Goodhead\u201d no Brasil, registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em maio de 2024. Thomas Goodhead afirma que desde sua sa\u00edda da empresa n\u00e3o tem qualquer envolvimento com as opera\u00e7\u00f5es do escrit\u00f3rio brit\u00e2nico.<\/p>\n

\u201cEstou afastado h\u00e1 10 meses do escrit\u00f3rio e solicitei, repetidamente, que meu nome deixasse de ser utilizado, j\u00e1 que poderia induzir clientes a acreditar que eu ainda fazia parte da empresa. Infelizmente, n\u00e3o houve disposi\u00e7\u00e3o para resolver a quest\u00e3o de forma consensual. Agrade\u00e7o \u00e0 Justi\u00e7a brasileira pela rapidez e pela clareza da decis\u00e3o\u201d, disse em nota.<\/p>\n

Inicial aponta uso indevido da marca\u00a0<\/span><\/h2>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, a Pogo Gest\u00f5es afirma que o escrit\u00f3rio ingl\u00eas utilizou a marca \u201cPogust Goodhead\u201d para promover encontros e eventos realizados em cidades diretamente afetadas pela trag\u00e9dia de Mariana, como Mariana, Governador Valadares e Colatina (ES), e em Belo Horizonte. Os eventos teriam sido divulgados por meio de mensagens em grupos e listas de<\/p>\n

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transmiss\u00e3o de WhatsApp.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m afirma que houve a apropria\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios de internet relacionados \u00e0 marca. Um dos exemplos citados \u00e9 o endere\u00e7o \u201cpogustgoodhead.com.br\u201d, cuja situa\u00e7\u00e3o teria contribu\u00eddo para ampliar a possibilidade de confus\u00e3o entre clientes, parceiros e demais interessados.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial foi enviada \u00e0 PGMBM em 18 de maio exigindo a interrup\u00e7\u00e3o do uso da marca no prazo de 24 horas.<\/p>\n

A autora afirma, por\u00e9m, que o escrit\u00f3rio n\u00e3o atendeu ao pedido. Em resposta, o chefe de opera\u00e7\u00f5es sustentou que a empresa n\u00e3o exerce atividades comerciais no Brasil e n\u00e3o pretende faz\u00ea-lo \u2013 o que a Pogo considera incompat\u00edvel com os eventos e comunica\u00e7\u00f5es realizados no pa\u00eds.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m afirma, que como \u00a0o sobrenome \u201cGoodhead\u201d, presente na marca, integra o nome civil de Thomas Arthur Morgan Goodhead, a utiliza\u00e7\u00e3o comercial do patron\u00edmico dependeria de autoriza\u00e7\u00e3o expressa de seu titular.<\/p>\n

Al\u00e9m da interrup\u00e7\u00e3o do uso da marca, a Pogo pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, sob o argumento de que a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do nome pode causar confus\u00e3o entre clientes, prejudicar sua reputa\u00e7\u00e3o e comprometer o valor econ\u00f4mico do ativo registrado.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 1098157-71.2026.8.13.0024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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