{"id":23853,"date":"2026-06-18T20:23:09","date_gmt":"2026-06-18T23:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/falta-de-responsabilizacao-dos-marketplaces-eleva-riscos-na-venda-de-produtos-de-saude\/"},"modified":"2026-06-18T20:23:09","modified_gmt":"2026-06-18T23:23:09","slug":"falta-de-responsabilizacao-dos-marketplaces-eleva-riscos-na-venda-de-produtos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/falta-de-responsabilizacao-dos-marketplaces-eleva-riscos-na-venda-de-produtos-de-saude\/","title":{"rendered":"Falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos marketplaces eleva riscos na venda de produtos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A indefini\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade de cada agente da cadeia digital transformou o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de produtos de sa\u00fade em uma porta de entrada para medicamentos falsificados e sem registro, colocando em risco a sa\u00fade de quem compra no ambiente online. Essa foi a avalia\u00e7\u00e3o central do evento \u201cProdutos de sa\u00fade online: risco sanit\u00e1rio, seguran\u00e7a e responsabilidade\u201d, realizado nesta quinta-feira (18\/6) na <\/span>Casa JOTA<\/span>, em Bras\u00edlia, com patroc\u00ednio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Redes de Farm\u00e1cias e Drogarias (Abrafarma).\u00a0<\/span><\/p>\n

O debate <\/span>reuniu o presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma) e ex-diretor da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) Renato Porto, a diretora-executiva do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Fab\u00edola Xavier, e o CEO da Abrafarma, S\u00e9rgio Mena Barreto. Os especialistas analisaram os desafios da<\/span>\u00a0 <\/span>Lei 15.357\/2026<\/span><\/a>, que permite a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias dentro de supermercados e tamb\u00e9m autoriza as farm\u00e1cias e drogarias a contratarem plataformas digitais apenas para log\u00edstica e entrega de medicamentos, mas n\u00e3o para a venda. A Anvisa sinalizou que pretende regulamentar a forma como essas plataformas podem ser contratadas pelas farm\u00e1cias, mas o tema foi exclu\u00eddo da agenda regulat\u00f3ria 2026\u20132027 por falta de recursos internos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, a<\/span> venda de medicamentos online \u00e9 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) 44, de 2009, da Anvisa, que trata expressamente apenas da atividade realizada por sites das pr\u00f3prias farm\u00e1cias e drogarias. Ou seja, a RDC n\u00e3o endere\u00e7a outras modalidades, como marketplaces e aplicativos de entrega, que hoje operam em ambiente de incerteza e sem a responsabiliza\u00e7\u00e3o devida<\/span>.<\/span><\/p>\n

Para S\u00e9rgio Mena Barreto, a preocupa\u00e7\u00e3o sobre o tema est\u00e1 na recusa das grandes plataformas em assumir responsabilidade pelas vendas realizadas em seus ambientes digitais. Ele citou o caso de marketplaces que usam o argumento de ser \u201capenas um anunciante\u201d e sustentam que a responsabilidade \u00e9 exclusivamente do vendedor. A justificativa \u00e9 aplicada tanto \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de produtos sem registro, falsificados ou oriundos de contrabando. Como exemplo, mencionou an\u00fancios de formula\u00e7\u00f5es de vasodilatadores inexistentes na farmacologia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ele, como lei que autoriza farm\u00e1cias em supermercados permite contratar plataformas para log\u00edstica e entrega e n\u00e3o para a venda em si, essa distin\u00e7\u00e3o precisa ficar expl\u00edcita na regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA dispensa\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato farmac\u00eautico, de responsabilidade dele\u201d, afirmou, defendendo que cada elo da cadeia, fabricante, distribuidor e farm\u00e1cia, responda por sua parte, incluindo a pr\u00f3pria Abrafarma diante de seus associados.<\/span><\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o central \u00e9 como se d\u00e1 a log\u00edstica e a entrega, do ponto de vista sanit\u00e1rio, e como vamos responsabilizar todo mundo da cadeia. Estou colocando tamb\u00e9m as farm\u00e1cias nessa responsabilidade. Esperamos que a Anvisa fa\u00e7a a sua parte: diga como a log\u00edstica e a entrega devem acontecer, em que circunst\u00e2ncias e qual a responsabilidade de cada um nessa cadeia\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Fab\u00edola Xavier, que dirige o IDV, entidade que re\u00fane grandes redes varejistas e atua para fortalecer a representa\u00e7\u00e3o do setor diante do governo e dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, argumentou que que a responsabilidade das plataformas tem que ficar mais clara\u201d, sobretudo quando elas participam da opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica do pedido ou cobram comiss\u00e3o sobre a venda, e n\u00e3o apenas hospedam um an\u00fancio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para ter esse tipo de situa\u00e7\u00e3o: \u2018eu n\u00e3o tenho nada a ver com isso\u2019. Os marketplaces fazem parte de um arranjo econ\u00f4mico. Eles ganham em cima dessa compra e recebem comiss\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um an\u00fancio. Por isso, \u00e9 necess\u00e1ria uma regulamenta\u00e7\u00e3o melhor da responsabilidade.\u201d<\/span><\/p>\n

Ela exemplifica mecanismos que podem entrar na regulamenta\u00e7\u00e3o para garantir mais responsabilidade das plataformas, como CNPJ, conta verificada e regras m\u00ednimas de identifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fab\u00edola ressaltou que o problema n\u00e3o se limita aos medicamentos. \u201cA quest\u00e3o da seguran\u00e7a e da legalidade se estende para todos os outros setores do varejo\u201d, afirmou, citando \u00f3culos e brinquedos que hoje s\u00e3o vendidos sem qualquer certifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Renato Porto centrou sua fala na import\u00e2ncia de preservar a cadeia regulada do setor farmac\u00eautico. \u201cN\u00e3o podemos perder as garantias que conseguimos\u201d, disse, classificando o ponto como n\u00e3o negoci\u00e1vel. \u201cO local natural desse processo, obviamente, \u00e9 a farm\u00e1cia\u201d, completou, sustentando que a integra\u00e7\u00e3o dela aos novos canais digitais precisa ser feita com cuidado, sem abrir m\u00e3o dos padr\u00f5es de qualidade, efic\u00e1cia e seguran\u00e7a alcan\u00e7ados na fabrica\u00e7\u00e3o, na distribui\u00e7\u00e3o e na dispensa\u00e7\u00e3o. \u201cA cadeia farmac\u00eautica \u00e9 uma cadeia fechada. Todo mundo que est\u00e1 ali tem garantias e certifica\u00e7\u00f5es. Se essa cadeia for aberta em alguma etapa, isso precisa ser feito com muita qualidade.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, a Anvisa precisa avaliar o impacto regulat\u00f3rio antes de o mercado se expandir. \u201cNeste caso espec\u00edfico, a Anvisa precisa tomar uma decis\u00e3o r\u00e1pida e forte, porque estamos perdendo o controle sanit\u00e1rio sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos importantes. O depois custa muito\u201d, disse.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao encerrar a discuss\u00e3o, Mena Barreto sintetizou que a digitaliza\u00e7\u00e3o do consumo de sa\u00fade \u00e9 um caminho sem volta e a regula\u00e7\u00e3o atual fornece instrumentos suficientes para conciliar comodidade e seguran\u00e7a. \u201cSe coloco um produto na minha prateleira, estou fazendo um an\u00fancio para o consumidor. Logo, sou respons\u00e1vel por aquele produto\u201d, afirmou ao defender que essa mesma l\u00f3gica seja aplicada ao ambiente digital.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Abrafarma encaminhou \u00e0 Anvisa as preocupa\u00e7\u00f5es do setor com a venda online de medicamentos e pretende lev\u00e1-las tamb\u00e9m ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos meses. \u201cO Brasil tem que ser exemplo, porque agora vai fazer uma regula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Barreto.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

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