{"id":23851,"date":"2026-06-18T19:18:39","date_gmt":"2026-06-18T22:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/ministerio-da-saude-pl-que-amplia-prazo-de-patente-pode-custar-r-3-bi-a-mais-para-sus\/"},"modified":"2026-06-18T19:18:39","modified_gmt":"2026-06-18T22:18:39","slug":"ministerio-da-saude-pl-que-amplia-prazo-de-patente-pode-custar-r-3-bi-a-mais-para-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/ministerio-da-saude-pl-que-amplia-prazo-de-patente-pode-custar-r-3-bi-a-mais-para-sus\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: PL que amplia prazo de patente pode custar R$ 3 bi a mais para SUS"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> enviou ao Congresso parecer com recomenda\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 5810\/2025<\/a>, que cria um mecanismo de ajuste do prazo de vig\u00eancia de patentes de medicamentos, no caso de atraso na tramita\u00e7\u00e3o de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI<\/a>). O ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha<\/a>, e o vice-presidente Geraldo Alckmin j\u00e1 haviam feito manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 proposta.<\/p>\n

O parecer apresentado traz agora uma an\u00e1lise detalhada do impacto de uma eventual aprova\u00e7\u00e3o ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade e \u00e0 sa\u00fade suplementar. Para fazer a proje\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio levaram em considera\u00e7\u00e3o os pre\u00e7os de quatro medicamentos: Aflibercepte, Blinatumomabe,Nivolumabe e Ofatumumabe.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

Num cen\u00e1rio conservador, a eventual extens\u00e3o da patente poderia gerar um acr\u00e9scimo de gastos de R$ 1.242.022.375,12 para o SUS e de R$ 1.806.787.942,06 para a sa\u00fade suplementar. Os valores levaram em considera\u00e7\u00e3o o aumento de gastos para o per\u00edodo de extens\u00e3o de patente, caso a regra estivesse em vigor.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio moderado, que considera redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de at\u00e9 60% para medicamentos gen\u00e9ricos e de at\u00e9 50% para produtos biol\u00f3gicos n\u00e3o novos, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio incremental agregado \u00e9 estimado em R$ 3.105.055.937,81 para o SUS e em R$ 4.516.968.730,16 para a sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

\u201cAinda que a presente estimativa tenha se limitado a apenas quatro medicamentos, seus resultados j\u00e1 demonstram magnitude financeira relevante\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

Depois do STF<\/h2>\n

Para apoiadores da ideia, a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo de ajuste representaria uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o ao atraso das an\u00e1lises de patentes que n\u00e3o estejam relacionadas com o autor do pedido.<\/p>\n

A defesa come\u00e7ou a ganhar corpo depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional um mecanismo que permitia a extens\u00e3o da patente, no caso de medicamentos.<\/p>\n

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Quando a patente termina e, com isso, o direito ao monop\u00f3lio, abre-se espa\u00e7o para que possam surgir no mercado vers\u00f5es gen\u00e9ricas de medicamentos. No caso de produtos sint\u00e9ticos, o desconto para gen\u00e9ricos deve ser de pelo menos 35%.
\n.
\nO documento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no entanto, alerta para os riscos: \u201cAo retardar a concorr\u00eancia e prolongar artificialmente estruturas de monop\u00f3lio, a proposta tende a elevar pre\u00e7os, restringir a efici\u00eancia concorrencial e impor \u00f4nus financeiro adicional a toda a pol\u00edtica de acesso a medicamentos no Pa\u00eds\u201d, argumentam os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u201cNo \u00e2mbito das finan\u00e7as p\u00fablicas, isso compromete a aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos escassos, reduz a capacidade estatal de expans\u00e3o do acesso a tratamentos essenciais e amplia custos de oportunidade relevantes, na medida em que recursos potencialmente direcion\u00e1veis \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias.\u201d<\/p>\n

O documento argumenta ainda que para sa\u00fade suplementar o preju\u00edzo tamb\u00e9m \u00e9 evidente. \u201cA eleva\u00e7\u00e3o persistente dos pre\u00e7os de medicamentos tende a pressionar despesas assistenciais, comprometer a sustentabilidade econ\u00f4mico financeira das operadoras de planos de sa\u00fade privados e intensificar os repasses de custos aos benefici\u00e1rios.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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