{"id":23846,"date":"2026-06-18T16:02:31","date_gmt":"2026-06-18T19:02:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/pp-e-podemos-defendem-no-stf-paridade-de-genero-em-listas-do-quinto-para-tribunais\/"},"modified":"2026-06-18T16:02:31","modified_gmt":"2026-06-18T19:02:31","slug":"pp-e-podemos-defendem-no-stf-paridade-de-genero-em-listas-do-quinto-para-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/pp-e-podemos-defendem-no-stf-paridade-de-genero-em-listas-do-quinto-para-tribunais\/","title":{"rendered":"PP e Podemos defendem no STF paridade de g\u00eanero em listas do quinto para tribunais"},"content":{"rendered":"

O Progressistas e o Podemos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de g\u00eanero nas listas de indica\u00e7\u00e3o para tribunais feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). <\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 que as indica\u00e7\u00f5es contemplem nomes femininos \u2013 tr\u00eas, nas listas s\u00eaxtuplas, e pelo menos um, na tr\u00edplice. Al\u00e9m disso, enquanto n\u00e3o for alcan\u00e7ada a paridade de g\u00eanero no conjunto de vagas do quinto constitucional, aferido separadamente por tribunal e por origem de indica\u00e7\u00e3o, as listas futuras da respectiva origem dever\u00e3o observar regime de altern\u00e2ncia entre listas mistas e listas exclusivamente femininas.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, um quinto dos lugares dos tribunais devem ser preenchidos por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados indicados em lista s\u00eaxtupla enviada por \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o de classe. Recebidas as indica\u00e7\u00f5es, o tribunal formar\u00e1 lista tr\u00edplice, enviando-a ao Poder Executivo (presidente da Rep\u00fablica ou governador), que escolher\u00e1 um de seus integrantes para nomea\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os partidos querem que o Supremo d\u00ea uma liminar para determinar que todos os procedimentos em curso de forma\u00e7\u00e3o de listas destinadas ao provimento de vagas pelo quinto constitucional observem, desde logo, o par\u00e2metro m\u00ednimo de equidade de g\u00eanero, sempre que houver candidatas habilitadas em n\u00famero suficiente. Requerem ainda a suspens\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos em curso que n\u00e3o observem tais par\u00e2metros.<\/span><\/p>\n

Progressistas e Podemos afirmam que mulheres representam a maioria dos estudantes de Direito e j\u00e1 superaram os homens em n\u00famero de inscritos na OAB. Apesar disso, a participa\u00e7\u00e3o feminina diminui \u00e0 medida que se avan\u00e7a na estrutura do Judici\u00e1rio. Dados citados na peti\u00e7\u00e3o indicam que as mulheres representam 36,8% da magistratura, 26,6% dos desembargadores e apenas 18,8% dos integrantes dos tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos partidos, a aplica\u00e7\u00e3o das medidas afirmativas n\u00e3o violam o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes porque n\u00e3o altera o tr\u00e2mite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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\u201cA Ordem dos Advogados do Brasil continuar\u00e1 formando a lista s\u00eaxtupla. Os tribunais continuar\u00e3o formando a lista tr\u00edplice. O chefe do Poder Executivo continuar\u00e1 nomeando. O que muda \u00e9 apenas o quadro procedimental m\u00ednimo dentro do qual essas compet\u00eancias s\u00e3o exercidas\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o inicial assinada por Joelson Dias e Margarete Coelho.<\/span><\/p>\n

Em outro trecho, os partidos defendem que o CNJ, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Conselho Federal da OAB monitorem o cumprimento da decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para isso, o STF deve determinar que essas entidades adotem as provid\u00eancias normativas e administrativas necess\u00e1rias, como, por exemplo, rotinas peri\u00f3dicas de coleta e publicidade de dados desagregados por g\u00eanero e ra\u00e7a sobre todas as etapas dos procedimentos do quinto constitucional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os partidos lembram ainda da decis\u00e3o do STF na ADC 41, em que a Corte assentou a constitucionalidade das cotas raciais nos concursos p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMudan\u00e7as culturais profundas em institui\u00e7\u00f5es enraizadas dependem de regras claras que alterem os incentivos e as expectativas dos atores institucionais. Sem regras vinculantes de paridade, a cultura organizacional que subtende a exclus\u00e3o das mulheres continuar\u00e1 prevalecendo nas delibera\u00e7\u00f5es sobre as listas do quinto constitucional, pois \u00e9 a cultura que orienta as escolhas em ambientes onde n\u00e3o h\u00e1 padr\u00e3o externo de controle\u201d, diz outro trecho.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator da ADPF 1338 \u00e9 o ministro Luiz Fux.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Progressistas e o Podemos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de g\u00eanero nas listas de indica\u00e7\u00e3o para tribunais feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). A ideia \u00e9 que as indica\u00e7\u00f5es contemplem nomes femininos \u2013 tr\u00eas, nas listas s\u00eaxtuplas, e pelo menos um, na tr\u00edplice. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23846\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}