{"id":23845,"date":"2026-06-18T16:02:30","date_gmt":"2026-06-18T19:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/decisao-do-stf-sobre-marco-civil-da-internet-e-uma-das-mais-importantes-da-decada-diz-fachin\/"},"modified":"2026-06-18T16:02:30","modified_gmt":"2026-06-18T19:02:30","slug":"decisao-do-stf-sobre-marco-civil-da-internet-e-uma-das-mais-importantes-da-decada-diz-fachin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/decisao-do-stf-sobre-marco-civil-da-internet-e-uma-das-mais-importantes-da-decada-diz-fachin\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre Marco Civil da Internet \u00e9 uma das mais importantes da d\u00e9cada, diz Fachin"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin<\/a>, disse nesta quinta-feira (18\/6) que o julgamento sobre o Marco Civil da Internet foi um dos mais importantes da d\u00e9cada. Segundo o magistrado, uma das principais tarefas da sociedade nos pr\u00f3ximos anos ser\u00e1 equilibrar inova\u00e7\u00e3o e responsabilidade.<\/span><\/p>\n

\u201cOntem encerramos \u2014 e a palavra encerrar tem esse sentido \u2014 o julgamento sobre os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet. Sem nenhum favor, \u00e9 um dos julgamentos mais importantes da d\u00e9cada no \u00e2mbito do STF e adveio de um trabalho, de uma constitui\u00e7\u00e3o de um consenso e de uma decis\u00e3o colegiada que representa isso, que as plataformas e as redes sociais est\u00e3o no centro dessa colmeia digital que vivemos contemporaneamente\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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\u201cUma das tarefas centrais das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas ser\u00e1 harmonizar inova\u00e7\u00e3o e responsabilidade. Nem \u2018tecnofobia\u2019 nem \u2018tecnolatria\u2019. A hist\u00f3ria recomenda prud\u00eancia diante desses dois extremos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o foi feita durante o Semin\u00e1rio \u00c9tica na Gest\u00e3o, realizado pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica (CEP) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

No julgamento mencionado por Fachin, o STF aprovou a tese sobre o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais a respeito de conte\u00fados postados por seus usu\u00e1rios. O consenso foi firmado durante um almo\u00e7o entre os ministros, promovido pelo presidente da Corte.<\/span><\/p>\n

Uma das modifica\u00e7\u00f5es relevantes \u00e9 a inclus\u00e3o da possibilidade de regula\u00e7\u00e3o do tema pelo Poder Executivo, e n\u00e3o s\u00f3 pelo Congresso \u2014 o que, na pr\u00e1tica, ratificou os decretos presidenciais publicados recentemente. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o foi baseada na tese adotada pelo Supremo.<\/span><\/p>\n

Em sua fala durante o evento na manh\u00e3 desta quinta (18\/6), Fachin disse que a \u201copacidade tecnol\u00f3gica\u201d pode comprometer valores fundamentais numa democracia. \u201cComprometem a previsibilidade, a igualdade material, a responsabilidade, a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m citou a relev\u00e2ncia dos algoritmos das plataformas. Segundo o magistrado, eles n\u00e3o transportam apenas informa\u00e7\u00f5es, mas as organizam, definindo prioridades e o que ser\u00e1 visto nas redes. O ministro mencionou preocupa\u00e7\u00e3o com os valores que orientam as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o significa atribuir consci\u00eancia \u00e9tica ou moral \u00e0s m\u00e1quinas. Algoritmos n\u00e3o possuem esse tipo de inten\u00e7\u00e3o. A rigor, n\u00e3o possuem valores, n\u00e3o possuem responsabilidade, mas seus efeitos produzem consequ\u00eancias concretas sobre a vida humana\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Para Fachin, uma reflex\u00e3o s\u00e9ria sobre \u00e9tica p\u00fablica n\u00e3o pode ignorar a governan\u00e7a dos sistemas digitais. \u201cA discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas tecnologia, \u00e9 institucional, democr\u00e1tica, humana. A quest\u00e3o relevante \u00e9 saber quais valores orientar\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o dessas tecnologias\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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