{"id":23836,"date":"2026-06-18T11:24:36","date_gmt":"2026-06-18T14:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/alem-do-pib-e-do-crescimento-economico\/"},"modified":"2026-06-18T11:24:36","modified_gmt":"2026-06-18T14:24:36","slug":"alem-do-pib-e-do-crescimento-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/18\/alem-do-pib-e-do-crescimento-economico\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m do PIB e do crescimento econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"

\u201cPoverty is manufactured. That is the bad news \u2013 and the good news. What has been manufactured can be dismantled and replaced.\u201d [1]<\/a><\/em><\/p>\n

Em 2020, na s\u00e9rie Novas Perspectivas para a Regula\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica dos Mercados<\/em>, tive a oportunidade de explorar a obra de v\u00e1rios economistas que, a exemplo de Joseph Stiglitz[2]<\/a>, demonstravam a fal\u00e1cia do trickle down<\/em>, ou seja, da ideia de que o crescimento econ\u00f4mico gera, por si s\u00f3, prosperidade compartilhada e que beneficia todos.<\/p>\n

Dentre os autores cujas obras foram analisadas na s\u00e9rie, encontram-se Heather Boushey[3]<\/a> e Thomas Piketty[4]<\/a>, segundo os quais a desigualdade e a pobreza, al\u00e9m de moralmente inadmiss\u00edveis, s\u00e3o tamb\u00e9m economicamente ineficientes, uma vez que geram um grande desperd\u00edcio de talentos e funcionam como um obst\u00e1culo ao pr\u00f3prio crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

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Nos seis anos que se passaram desde a s\u00e9rie, tem sido not\u00e1vel a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em torno dessa tem\u00e1tica. Merece destaque, entretanto, o recente manifesto capitaneado por Olivier De Schutter, Joseph Stiglitz, Jayati Ghosh e Thomas Piketty[5]<\/a>, que tem como fio condutor a conclus\u00e3o de que vivemos uma era de escassez fabricada e que o modelo focado cegamente no crescimento econ\u00f4mico est\u00e1 falido.<\/p>\n

Com efeito, a experi\u00eancia das \u00faltimas quatro d\u00e9cadas mostrou que a promessa de que o crescimento econ\u00f4mico beneficiaria a todos \u2013 \u201celevaria todos os barcos\u201d \u2013 n\u00e3o foi cumprida, especialmente diante da estagna\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, da precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhos e da redu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Por outro lado, no topo, as fortunas aumentaram enormemente, o que mostra que o crescimento econ\u00f4mico efetivamente se desvinculou da prosperidade compartilhada.<\/p>\n

\u00c9 diante desse diagn\u00f3stico que o manifesto, que j\u00e1 congregou o apoio de mais de 400 pessoas \u2014 incluindo ag\u00eancias da ONU, governos nacionais, especialistas acad\u00eamicos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sindicatos, atores da economia social e solid\u00e1ria e movimentos de base do Norte e do Sul Globais \u2014 tem por objetivo responder \u00e0 seguinte pergunta: como acabar com a pobreza e reduzir as desigualdades sem tratar o crescimento do PIB como condi\u00e7\u00e3o primordial para o progresso?<\/p>\n

Afinal, \u00e9 dif\u00edcil explicar as raz\u00f5es pelas quais, diante de um mundo que nunca foi t\u00e3o rico, uma pequena minoria acumula riqueza e poder sem precedentes enquanto um d\u00e9cimo da popula\u00e7\u00e3o mundial vive em extrema pobreza, sem conseguir arcar com alimenta\u00e7\u00e3o suficiente, moradia adequada ou cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade.<\/p>\n

O problema da desigualdade ainda se potencializa diante dos recentes desafios clim\u00e1ticos \u2013 secas, megainc\u00eandios, enchentes e ondas de calor \u2013 o que mostra que as duas crises n\u00e3o s\u00e3o separadas, mas sim sintomas de um modelo econ\u00f4mico que j\u00e1 se demonstrou invi\u00e1vel.<\/p>\n

Para o manifesto, a pobreza e a desigualdade, longe de serem acidentes, s\u00e3o resultados previs\u00edveis de escolhas pol\u00edticas que envolvem a estrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e dos regimes tribut\u00e1rios, a regula\u00e7\u00e3o dos mercados de trabalho, e o quanto valorizamos os cuidados, as necessidades e as vozes que devem importar.<\/p>\n

Para al\u00e9m da pobreza e da desigualdade, o modelo econ\u00f4mico prevalecente tamb\u00e9m se tornou ecologicamente insustent\u00e1vel, que nos leva a uma \u201cTerra estufa\u201d, na qual as varia\u00e7\u00f5es de temperatura e a perda de biodiversidade desestabilizam as condi\u00e7\u00f5es que sustentam a vida humana.<\/p>\n

Como bem aponta o manifesto, as quest\u00f5es de sustentabilidade tamb\u00e9m est\u00e3o relacionadas \u00e0 desigualdade, j\u00e1 que cerca de 92% das emiss\u00f5es globais excedentes de carbono podem ser atribu\u00eddas ao Norte Global, enquanto os 10% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o mundial s\u00e3o respons\u00e1veis por quase metade das emiss\u00f5es globais.<\/p>\n

Por outro lado, as pessoas mais pobres s\u00e3o as que mais sofrem os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, at\u00e9 por serem as primeiras a enfrentar perdas de colheitas e aumento dos pre\u00e7os dos alimentos. Da\u00ed a conclus\u00e3o de que um modelo econ\u00f4mico que depende de expans\u00e3o infinita em um planeta finito \u00e9 injusto e perigoso.<\/p>\n

A verdadeira quest\u00e3o hoje, portanto, n\u00e3o \u00e9 se o crescimento continuar\u00e1, mas que tipo de economia estamos construindo, a quem ela serve e se permite que todos vivam com dignidade dentro dos limites planet\u00e1rios.<\/p>\n

\u00c9 diante desse quadro que o manifesto prop\u00f5e o Roteiro para a Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza Al\u00e9m do Crescimento<\/strong>, com alternativas para superar a abordagem estreita de \u201ccrescer-tributar-transferir\u201d que moldou as pol\u00edticas p\u00fablicas durante d\u00e9cadas.<\/p>\n

Tal roteiro foi elaborado, como j\u00e1 se viu, por um grande grupo de especialistas que, embora n\u00e3o estejam de acordo com todos os pontos das pol\u00edticas, est\u00e3o unidos na convic\u00e7\u00e3o de que as economias precisam ser redesenhadas em torno da realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e do bem-estar coletivo dentro dos limites planet\u00e1rios, e n\u00e3o da maximiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o a qualquer custo. Dentre os pressupostos principais do roteiro, encontram-se os seguintes:<\/p>\n

os direitos humanos deixam de ser elemento secund\u00e1rio e passam a ser o princ\u00edpio organizador de medi\u00e7\u00e3o do progresso, defini\u00e7\u00e3o de prioridades e solu\u00e7\u00e3o de conflitos;
\no desenvolvimento de outros indicadores \u201cal\u00e9m do PIB\u201d e novas institui\u00e7\u00f5es, como um painel internacional sobre desigualdade;
\na ideia de que a prote\u00e7\u00e3o social e os servi\u00e7os p\u00fablicos, embora continuem a ser essenciais, s\u00e3o vistos como solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem compensar indefinidamente economias que, por sua pr\u00f3pria estrutura, geram sal\u00e1rios de pobreza, empregos inseguros e moradias inacess\u00edveis;
\na conclus\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio mudar as regras na origem, o que significa garantir trabalho decente e programas de garantia de emprego, sal\u00e1rios dignos e remunera\u00e7\u00e3o justa, sindicatos mais fortes e democracia no local de trabalho, combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho de cuidado, remunerado e n\u00e3o remunerado, investimento em crian\u00e7as, habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte p\u00fablico, controle p\u00fablico de ativos estrat\u00e9gicos, direcionamento do cr\u00e9dito para investimentos com prioridades sociais e ecol\u00f3gicas e apoio ao desenvolvimento da economia social e solid\u00e1ria.<\/p>\n

Como se pode observar, o manifesto prop\u00f5e uma reforma estrutural da economia e da pr\u00f3pria teoria econ\u00f4mica, assim como ressalta a dimens\u00e3o geopol\u00edtica do problema. Com efeito, reconhece que os objetivos propostos exigem a mudan\u00e7a das regras da economia global, sendo exemplos os governos do Sul Global, que s\u00e3o criticados por n\u00e3o fazerem o suficiente para combater a pobreza, ao mesmo tempo em que s\u00e3o pressionados por san\u00e7\u00f5es unilaterais, acordos comerciais restritivos, trocas desiguais e d\u00edvidas originadas de s\u00e9culos de espolia\u00e7\u00e3o colonial. Um n\u00famero ilustrativo \u00e9 que cerca de 3,4 bilh\u00f5es de pessoas vivem em pa\u00edses que gastam mais com o servi\u00e7o da d\u00edvida do que com sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, as cadeias globais de suprimentos permitem uma enorme transfer\u00eancia l\u00edquida de trabalho e recursos do Sul para o Norte. Da\u00ed a conclus\u00e3o do manifesto de que a solidariedade internacional \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e moral, baseada na realidade hist\u00f3rica de que muitos pa\u00edses ricos constru\u00edram sua riqueza empobrecendo o Sul, por meio de padr\u00f5es de extra\u00e7\u00e3o que continuam hoje sob novas formas.<\/p>\n

Consequentemente, uma transi\u00e7\u00e3o justa para al\u00e9m do crescimento deve incluir justi\u00e7a da d\u00edvida, maior coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul, financiamento clim\u00e1tico reparat\u00f3rio e apoio a pisos universais de prote\u00e7\u00e3o social, fundamentados nos princ\u00edpios da n\u00e3o domina\u00e7\u00e3o e da autodetermina\u00e7\u00e3o, para que os pa\u00edses possam definir soberanamente seus pr\u00f3prios futuros econ\u00f4micos.<\/p>\n

Outro ponto importante destacado pelo manifesto \u00e9 a democracia, ao ressaltar que \u00e9 importante decidir quem participa da constru\u00e7\u00e3o dessa transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 mencionado que, com demasiada frequ\u00eancia, pol\u00edticas que afetam pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza s\u00e3o elaboradas sem sua participa\u00e7\u00e3o e, \u00e0s vezes, contra elas, submetendo-as a exig\u00eancias humilhantes, que aprofundam o estigma e desencorajam as pessoas a reivindicar seus direitos.<\/p>\n

Os aspectos fundamentais do manifesto, entretanto, s\u00e3o dois. O primeiro j\u00e1 foi destacado na ep\u00edgrafe desse texto: a pobreza \u00e9 fabricada e tudo o que \u00e9 fabricado pode ser desmontado e substitu\u00eddo. Da\u00ed a necessidade de se colocar as op\u00e7\u00f5es concretas sobre a mesa, com as respectivas evid\u00eancias, etapas poss\u00edveis de implementa\u00e7\u00e3o e exemplos reais.<\/p>\n

O segundo diz respeito a tratar o fim da pobreza, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos como os crit\u00e9rios pelos quais a pol\u00edtica econ\u00f4mica deve ser julgada.<\/p>\n

Dessa maneira, o que o manifesto prop\u00f5e \u00e9 uma mudan\u00e7a de centro e de foco do sistema econ\u00f4mico, o que tem efeitos n\u00e3o apenas para a economia e para a pol\u00edtica, como tamb\u00e9m para o direito. Afinal, muitas das teorias jur\u00eddicas que s\u00e3o utilizadas para criarmos, interpretarmos e aplicarmos as regras de regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos mercados t\u00eam por base precisamente essa vis\u00e3o superada de economia, excessivamente focada apenas em crescimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de riqueza.<\/p>\n

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Basta mencionar, como exemplos, a shareholder value theory<\/em>, que vem orientando a aplica\u00e7\u00e3o do Direito Societ\u00e1rio, e o crit\u00e9rio de efici\u00eancia econ\u00f4mica, que vem orientando a aplica\u00e7\u00e3o do Direito Concorrencial e de tantas outras \u00e1reas.<\/p>\n

\u00c9 fundamental, portanto, que os juristas atentem-se para as discuss\u00f5es que v\u00eam ocorrendo no \u00e2mbito econ\u00f4mico, a fim de que possam oxigenar o seu pensamento e a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, recusando-se a ficar ref\u00e9ns de teorias econ\u00f4micas completamente superadas. Mais do que isso, \u00e9 fundamental que quest\u00f5es relacionadas aos direitos humanos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho humano, por serem indicadores de desenvolvimento econ\u00f4mico, sejam tamb\u00e9m inseridas nas discuss\u00f5es sobre a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos mercados.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.theguardian.com\/commentisfree\/2026\/jun\/10\/economists-maths-growth-doomed-strategy-un-agencies-political-leaders<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-vi<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-viii<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.theguardian.com\/commentisfree\/2026\/jun\/10\/economists-maths-growth-doomed-strategy-un-agencies-political-leaders<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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