{"id":23821,"date":"2026-06-17T21:58:14","date_gmt":"2026-06-18T00:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/stf-estuda-sumula-para-evitar-pautas-bomba-diz-ministro-da-fazenda\/"},"modified":"2026-06-17T21:58:14","modified_gmt":"2026-06-18T00:58:14","slug":"stf-estuda-sumula-para-evitar-pautas-bomba-diz-ministro-da-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/stf-estuda-sumula-para-evitar-pautas-bomba-diz-ministro-da-fazenda\/","title":{"rendered":"STF estuda s\u00famula para evitar pautas-bomba, diz ministro da Fazenda"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) na noite desta ter\u00e7a-feira (17\/6) em reuni\u00f5es com o presidente da Corte, Edson Fachin<\/a>, e o decano Gilmar Mendes<\/a>, e foi apresentada a ele a ideia de uma proposta de s\u00famula sobre gastos p\u00fablicos. Se a proposta for vinculante, ela ter\u00e1 efeito obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

De acordo com Durigan, o tribunal deve consolidar uma s\u00famula a partir de entendimentos da Corte sobre a cria\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e responsabilidade fiscal. Ele citou que o texto pode trazer a necessidade de impacto fiscal e obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o de fonte de custeio, como o decidido, por exemplo, no caso da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O ministro da Fazenda explicou que foi ao Supremo para compartilhar a pauta econ\u00f4mica e a preocupa\u00e7\u00e3o com as \u201cpautas-bomba\u201d. Durigan afirmou ainda que far\u00e1 mais audi\u00eancias com outros ministros.\u00a0<\/span><\/p>\n

O chefe da equipe econ\u00f4mica de Lula vem dizendo que o governo pode acionar o STF caso n\u00e3o consiga frear no Congresso propostas que geram impacto bilion\u00e1rio para as contas p\u00fablicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) vem estudando a hip\u00f3tese de acionar a Justi\u00e7a enquanto aguarda um posicionamento final do Congresso. Algumas das propostas, como a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, avan\u00e7aram no Senado, mas ainda precisam passar pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

A renegocia\u00e7\u00e3o foi aprovada neste m\u00eas pelo Plen\u00e1rio do Senado e cria um programa de refinanciamento de d\u00edvidas rurais (PL 5.122\/2023) com impacto fiscal de R$ 140 bilh\u00f5es em 13 anos, segundo c\u00e1lculos da Fazenda. Representantes do agro divergem dos n\u00fameros e estimam R$ 65 bilh\u00f5es em 13 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No total, a Fazenda monitora nove iniciativas dos parlamentares que podem gerar, ao todo, R$ 111 bilh\u00f5es de impacto por ano. Segundo Durigan, as aprova\u00e7\u00f5es podem inviabilizar o pr\u00f3ximo governo.<\/span><\/p>\n

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Entre as outras propostas, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), por exemplo, o projeto que eleva o piso nacional para m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas. O impacto fiscal \u00e9 de R$ 8,4 bilh\u00f5es ao ano, de acordo com a Fazenda.<\/span><\/p>\n

O STF vem construindo precedentes que podem favorecer o governo em caso de judicializa\u00e7\u00e3o. Um dos casos mais recentes \u00e9 o julgamento da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. Nessa a\u00e7\u00e3o, o Supremo entendeu que, em caso de concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incentivo fiscal, \u00e9 preciso demonstrar previamente o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e, em caso de aplica\u00e7\u00e3o imediata (sem previs\u00e3o no Or\u00e7amento), deve haver compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m sinalizou que n\u00e3o vai aceitar novos pisos nacionais de categorias quando votou a liminar do piso da enfermagem. No voto conjunto assinado pelo ministro Gilmar Mendes e o ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso, com apoio da maioria do colegiado, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0\u00a0 \u201cinconstitucionaliza\u00e7\u00e3o progressiva\u201d da institui\u00e7\u00e3o de pisos \u2014 ainda mais nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 fonte de custeio.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\n

Impacto fiscal de \u2018pautas-bomba\u2019 com mais chances
\nde aprova\u00e7\u00e3o no Congresso<\/p>\n

Proposi\u00e7\u00e3o
\nTema \/ Descri\u00e7\u00e3o
\nImpacto fiscal estimado<\/p>\n

PLP 108\/2021<\/span>
\nEleva\u00e7\u00e3o do teto do Simples Nacional<\/span>
\nR$ 50 bilh\u00f5es por ano (ren\u00fancia)<\/span><\/p>\n

PL 5.122\/2023<\/span>
\nRenegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais com equaliza\u00e7\u00e3o de juros pela Uni\u00e3o<\/span>
\nAt\u00e9 R$ 140 bilh\u00f5es em 13 anos (m\u00e9dia de R$ 10,76 bilh\u00f5es ao ano, mas com impacto de R$ 22,4 bilh\u00f5es em 2027)<\/span><\/p>\n

PEC 231\/2019<\/span>
\nAmplia\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)<\/span>
\nR$ 10 bilh\u00f5es por ano<\/span><\/p>\n

PEC 5\/2023<\/span>
\nAmplia\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria de templos religiosos<\/span>
\nCusto m\u00ednimo de <\/span>
\n<\/span>R$ 10 bilh\u00f5es por ano<\/span><\/p>\n

PEC 383\/2017<\/span>
\nVincula\u00e7\u00e3o de recursos ao SUAS (Assist\u00eancia Social)<\/span>
\nDespesa adicional m\u00e9dia <\/span>
\n<\/span>de R$ 9 bilh\u00f5es por ano<\/span><\/p>\n

PL 4.728\/2020<\/span>
\nNovo Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert)<\/span>
\nCusto m\u00e9dio de R$ 8,8 bilh\u00f5es por ano<\/span><\/p>\n

PL 1.365\/2022<\/span>
\nPiso salarial para m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas<\/span>
\nDespesa adicional de <\/span>
\n<\/span>R$ 8,4 bilh\u00f5es por ano<\/span><\/p>\n

PEC 14\/2021<\/span>
\nAposentadoria diferenciada <\/span>
\n<\/span>para agentes de sa\u00fade e endemias<\/span>
\nR$ 3 bilh\u00f5es por ano<\/span><\/p>\n

PLP 11\/2026<\/span>
\nBenef\u00edcios para entidades <\/span>
\n<\/span>sem fins lucrativos<\/span>
\nR$ 1 bilh\u00e3o por ano (ren\u00fancia)<\/span><\/p>\n

TOTAL COMBINADO
\nConjunto das 9 proposi\u00e7\u00f5es listadas
\nR$ 111 bilh\u00f5es por ano<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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