{"id":23815,"date":"2026-06-17T19:02:07","date_gmt":"2026-06-17T22:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/liminar-manda-governo-federal-suspender-impulsionamento-de-publicidade-sobre-escala-6x1\/"},"modified":"2026-06-17T19:02:07","modified_gmt":"2026-06-17T22:02:07","slug":"liminar-manda-governo-federal-suspender-impulsionamento-de-publicidade-sobre-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/liminar-manda-governo-federal-suspender-impulsionamento-de-publicidade-sobre-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Liminar manda governo federal suspender impulsionamento de publicidade sobre escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza substituta Pollyanna Martins Alves, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, deu prazo de 48h para que o governo Lula suspenda o impulsionamento pago de conte\u00fados sobre o fim da escala 6\u00d71<\/a> nas redes sociais. A decis\u00e3o, publicada na ter\u00e7a-feira (17\/6), tamb\u00e9m impede que o governo realize novos aportes para impulsionamento at\u00e9 que o Congresso termine de apreciar proposta que trata do assunto.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o popular foi movida pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o ministro-chefe da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Brasil (Secom), Sid\u00f4nio Palmeira, e a Uni\u00e3o Federal.<\/p>\n

No dia 27 de maio, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221\/2019 que acabou com a escala 6\u00d71, ao reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas de trabalho e garantir dois descansos remunerados por semana, um deles preferencialmente no domingo. O texto aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16\/6), o governo retirou a urg\u00eancia constitucional de outro projeto que trata do assunto, o PL 1838\/2026<\/a>. A liminar proferida pela ju\u00edza federal n\u00e3o especifica se a proibi\u00e7\u00e3o se estende at\u00e9 o final da vota\u00e7\u00e3o de todas as propostas.<\/p>\n

A decis\u00e3o que pro\u00edbe a propaganda n\u00e3o se aplica \u00e0 publicidade org\u00e2nica (n\u00e3o patrocinada) e nem alcan\u00e7a qualquer outro meio que n\u00e3o seja o impulsionamento pago nas redes sociais Youtube, Instagram, Facebook e X.<\/p>\n

Nos autos, Jordy afirma que o governo federal despendeu ao menos R$ 1,5 milh\u00e3o em an\u00fancios sobre o assunto pagos \u00e0 plataforma Meta at\u00e9 a data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, 7 de maio.<\/p>\n

Em levantamento apresentado pelo deputado, ele menciona que, entre 15 e 18 de abril, foram investidos R$ 881 mil nas redes sociais para promover conte\u00fados sobre a redu\u00e7\u00e3o da escala 6\u00d71, datas que coincidiram com a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo a ju\u00edza Pollyana Martinas Alves, por mais que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2\/2023 da Secom inclua, entre as finalidades da publicidade institucional, o est\u00edmulo ao debate e \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a norma \u201cn\u00e3o alcan\u00e7a o impulsionamento pago de proposta legislativa espec\u00edfica ainda pendente de aprova\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 essa a fun\u00e7\u00e3o constitucionalmente reservada \u00e0 publicidade institucional\u201d.<\/p>\n

Ela citou ainda posicionamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no sentido de que a utiliza\u00e7\u00e3o e recursos p\u00fablicos para a divulga\u00e7\u00e3o de projeto de lei n\u00e3o atenderia aos \u201crequisitos de car\u00e1ter educativo, normativo e de orienta\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

O deputado Carlos Jordy queria tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a determinasse a proibi\u00e7\u00e3o de pronunciamentos em cadeia nacional sobre o assunto, o que n\u00e3o foi acolhido.<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 liminar, ele disse que seria contradit\u00f3rio proibir o impulsionamento online mas permitir o uso de \u201cletreiros\u201d, outdoors e espa\u00e7os de televis\u00e3o.<\/p>\n

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Jordy citou reportagem<\/a> do JOTA<\/span><\/strong> que apurou que o governo Lula gastou, em um m\u00eas, R$ 1.061.188,37 com an\u00fancios nas redes sociais Facebook e Instagram sobre o fim da escala 6\u00d71. O valor representou 16,7% do total direcionado para a plataforma Meta no per\u00edodo, que foi de R$ 6.324.540,00.<\/p>\n

Os dados se referem ao intervalo entre 26 de abril e 25 de maio, dois dias antes de a C\u00e2mara aprovar a proposta em dois turnos.<\/p>\n

Na data da publica\u00e7\u00e3o da reportagem, a Secom informou que a publicidade na plataforma Meta \u00e9 respaldada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2\/2023 e que o esfor\u00e7o de usar as redes sociais para a divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Governo do Brasil \u201creflete os novos h\u00e1bitos de consumo de m\u00eddia da popula\u00e7\u00e3o na hora de buscar informa\u00e7\u00f5es, com aumento do tempo dedicado \u00e0 navega\u00e7\u00e3o nesses canais\u201d.<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico da ESPM Paulo Niccoli Ramirez, entrevistado pelo JOTA<\/span><\/strong>, notou que, apesar dos valores, o PT \u201cdemorou muito para conseguir se inserir\u201d nas novas l\u00f3gicas de propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e que os partidos de esquerda ainda usam muito menos as redes sociais do que os grupos de direita.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o popular tramita com o n\u00famero 1047781-10.2026.4.01.3400.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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