{"id":23812,"date":"2026-06-17T16:17:28","date_gmt":"2026-06-17T19:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/partidos-se-comprometem-no-tse-a-usar-ia-de-modo-responsavel\/"},"modified":"2026-06-17T16:17:28","modified_gmt":"2026-06-17T19:17:28","slug":"partidos-se-comprometem-no-tse-a-usar-ia-de-modo-responsavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/partidos-se-comprometem-no-tse-a-usar-ia-de-modo-responsavel\/","title":{"rendered":"Partidos se comprometem no TSE a usar IA de modo respons\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Partidos pol\u00edticos assinaram na manh\u00e3 desta quarta-feira (17\/6) um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) em que se comprometem, entre outros pontos, a fazer um uso \u201crespons\u00e1vel\u201d das ferramentas de intelig\u00eancia artificial (IA)<\/a> ou de tecnologias equivalentes nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n

A iniciativa foi do presidente da Corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques. Segundo o magistrado, o termo de compromisso foi idealizado como uma \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de maturidade pol\u00edtico-eleitoral\u201d que mostra que os partidos e o TSE \u201ccaminham lado a lado na preserva\u00e7\u00e3o da lisura, da paz e da \u00e9tica em prol da integridade nas Elei\u00e7\u00f5es de 2026\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

Em fala durante a cerim\u00f4nia, Nunes Marques citou o \u201cecossistema digital complexo\u201d como fator que demanda um uso \u201c\u00e9tico e respons\u00e1vel\u201d das ferramentas de IA.<\/p>\n

\u201cTenho a convic\u00e7\u00e3o de que Vossas Senhorias, da mesma forma, envidar\u00e3o todos os esfor\u00e7os para manter o n\u00edvel do debate p\u00fablico, de forma a concentrar o esfor\u00e7o de campanha na apresenta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es aos muitos problemas que persistem em nosso amado pa\u00eds\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Al\u00e9m do t\u00f3pico sobre IA, o documento traz uma s\u00e9rie de pontos relativos a atribui\u00e7\u00f5es das legendas, como o compromisso de cumprir as cotas de financiamento e de propaganda eleitorais estabelecidas em favor das candidaturas de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea que os partidos se comprometam a defender o Estado Democr\u00e1tico de Direito e o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aos demais partidos pol\u00edticos e aos seus representantes.<\/p>\n

A defesa da seguran\u00e7a, da confiabilidade e da integridade do processo eleitoral brasileiro e da Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m aparece no acordo como ponto de compromisso para as siglas. O tema foi bastante abordado na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial, em 2022, principalmente devido aos ataques feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

O documento foi assinado por representantes de Agir, Avante, Cidadania, Democracia Crist\u00e3, Democrata, MDB, Mobiliza, Novo, PCB, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, Uni\u00e3o Brasil e UP.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Regras<\/h2>\n

O TSE tem tomado medidas para conter os riscos da IA nas elei\u00e7\u00f5es. Nas regras mais recentes, aprovadas no in\u00edcio de mar\u00e7o, a Corte endureceu a responsabilidade dos candidatos e dos provedores em rela\u00e7\u00e3o ao uso da ferramenta.<\/p>\n

O descumprimento das regras pode gerar derrubada de conte\u00fados e at\u00e9 mesmo multas. As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o elaborar planos de conformidade destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 integridade do processo eleitoral.<\/p>\n

Na esteira do aumento da responsabilidade sobre o uso de IA, a Justi\u00e7a Eleitoral possibilitou a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em caso de dificuldade t\u00e9cnica da comprova\u00e7\u00e3o de manipula\u00e7\u00e3o digital. Ou seja, se for excessivamente oneroso ao autor da a\u00e7\u00e3o demonstrar a irregularidade do conte\u00fado, ele pode pedir informa\u00e7\u00f5es a quem produziu a pe\u00e7a.<\/p>\n

Pela norma, ainda haver\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria de provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet caso estes n\u00e3o tornem indispon\u00edveis de forma imediata durante o per\u00edodo eleitoral os conte\u00fados e contas que divulgarem ou compartilharem conte\u00fado sint\u00e9tico sem rotula\u00e7\u00e3o ou pe\u00e7as que violarem as demais veda\u00e7\u00f5es legais e regulamentares.<\/p>\n

Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o aprovada, conte\u00fados produzidos por IA devem ser identificados e informar qual tecnologia foi usada. Tamb\u00e9m ficam proibidas publica\u00e7\u00f5es sint\u00e9ticas 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Partidos pol\u00edticos assinaram na manh\u00e3 desta quarta-feira (17\/6) um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que se comprometem, entre outros pontos, a fazer um uso \u201crespons\u00e1vel\u201d das ferramentas de intelig\u00eancia artificial (IA) ou de tecnologias equivalentes nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A iniciativa foi do presidente da Corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques. Segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23812"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23812"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23812\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}