{"id":23799,"date":"2026-06-17T09:39:49","date_gmt":"2026-06-17T12:39:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/gerente-de-marketing-de-banco-e-cargo-com-natureza-bancaria-decide-carf\/"},"modified":"2026-06-17T09:39:49","modified_gmt":"2026-06-17T12:39:49","slug":"gerente-de-marketing-de-banco-e-cargo-com-natureza-bancaria-decide-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/gerente-de-marketing-de-banco-e-cargo-com-natureza-bancaria-decide-carf\/","title":{"rendered":"Gerente de marketing de banco \u00e9 cargo com natureza banc\u00e1ria, decide Carf"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>)\u00a0manteve uma cobran\u00e7a de Risco Ambiental do Trabalho (RAT)<\/a> contra o Banco Safra S.A decorrente do reenquadramento de diretores gerais (c\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es CBO 1210), gerentes de administrativos, financeiros e de risco (CBO 1421) e gerentes de comercializa\u00e7\u00e3o, marketing e comunica\u00e7\u00e3o (CBO 1423) de sua matriz como cargos de natureza banc\u00e1ria, sujeitos \u00e0 al\u00edquota de 3%.<\/p>\n

Ao recolher o tributo, a contribuinte os havia considerado como cargos de natureza administrativa, categoria com al\u00edquota de 2%. O resultado se deu por unanimidade, mas os conselheiros representantes dos contribuintes acompanharam o entendimento pelas conclus\u00f5es.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 14\/5. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O banco argumentou que o enquadramento se deu com base na atividade preponderante na matriz. De acordo com auditorias independentes, 1360 dos cargos da matriz tinham natureza administrativa em 2017, enquanto 1246 teriam natureza banc\u00e1ria. Ap\u00f3s reclassifica\u00e7\u00f5es feitas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o resultarem em maioria de cargos banc\u00e1rios, a contribuinte questionou apenas a nova interpreta\u00e7\u00e3o dada a seis cargos de diretores gerais, 330 cargos de gerentes de administrativos, financeiros e de risco e 38 cargos de gerentes de comercializa\u00e7\u00e3o, marketing e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator, conselheiro Alexandre Correa Lisboa, manteve as reclassifica\u00e7\u00f5es feitas pelo fisco com base nas caracter\u00edsticas descritas pelo site do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores enquadrados nas CBOs 1210, 1421 e 1423. Para ele, todos t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atividade fim da empresa, que est\u00e1 enquadrada na categoria dos bancos m\u00faltiplos, com carteira comercial (CNAE 6422-1\/00).<\/p>\n

Lisboa foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Marcus Gaudenzi de Faria e Rodrigo Duarte Firmino. J\u00e1 os conselheiros Jo\u00e3o Ricardo Fahrion Nuske, Luciana Vilardi Vieira de Souza Mifano e Suez Roberto Colabardini Filho acompanharam o relator pelas conclus\u00f5es. Estes julgadores s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de gerentes e outros profissionais de marketing como banc\u00e1rios. No entanto, constataram que a classifica\u00e7\u00e3o adequada deles n\u00e3o seria suficiente para que a matriz voltasse a ter a maioria de seus empregados desempenhando atividades administrativas. Ou seja, o resultado, para fins tribut\u00e1rios, seria o mesmo.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o 16327.721260\/2021-11.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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