{"id":23798,"date":"2026-06-17T09:39:48","date_gmt":"2026-06-17T12:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/dividas-rurais-agro-rebate-fazenda-e-estima-custo-de-r-65-bi-em-13-anos\/"},"modified":"2026-06-17T09:39:48","modified_gmt":"2026-06-17T12:39:48","slug":"dividas-rurais-agro-rebate-fazenda-e-estima-custo-de-r-65-bi-em-13-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/17\/dividas-rurais-agro-rebate-fazenda-e-estima-custo-de-r-65-bi-em-13-anos\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas rurais: Agro rebate Fazenda e estima custo de R$ 65 bi em 13 anos"},"content":{"rendered":"

Em uma tentativa de desconstruir a alega\u00e7\u00e3o de que o projeto de refinanciamento das d\u00edvidas rurais (PL 5122\/2023) seria uma bomba fiscal, o setor agropecu\u00e1rio levantou dados e fez sua pr\u00f3pria estimativa de impacto.<\/span><\/p>\n

Nos c\u00e1lculos da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e de t\u00e9cnicos do Senado<\/a>, a carteira estressada total do agro, dentro e fora dos bancos, est\u00e1 em torno de R$ 256 bilh\u00f5es \u2014 dos quais, aplicando os crit\u00e9rios de corte aprovados no PL, cerca de R$ 100 bilh\u00f5es realmente poderiam ser renegociados. <\/span>Eles estimam que, no cen\u00e1rio de maior efici\u00eancia do programa de refinanciamento, o custo para o governo n\u00e3o passaria de R$ 5 bilh\u00f5es por ano, somando R$ 65 bilh\u00f5es ao longo de 13 anos.<\/p>\n

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Os valores diferem bastante do impacto estimado pela Fazenda. Segundo o ministro Dario Durigan, o projeto abrangeria R$ 200 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, gerando um custo de R$ 140 bilh\u00f5es em 13 anos.<\/p>\n

Segundo os t\u00e9cnicos e os parlamentares da FPA, o n\u00famero do Executivo, o dobro do estimado pelo setor, \u00e9 inchado por desconsiderar os sistemas de travas definidos pelo PL aprovado no Senado. Pelo texto, o produtor precisa ter um laudo comprovando a perda de 30% da renda por conta de eventos clim\u00e1ticos extremos em duas ou mais safras.<\/span><\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es a serem renegociadas tamb\u00e9m precisam ter sido contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, entrado em inadimpl\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, e o produtor deve ter permanecido inadimplente at\u00e9 30 de abril de 2026. Inclusive, segundo a bancada do agro, esses crit\u00e9rios de enquadramento foram constru\u00eddos com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Por conta desses fatores, o setor reconhece a dificuldade de chegar a uma estimativa precisa, mas calcula que, mesmo em cen\u00e1rios mais otimistas, o custo n\u00e3o deve chegar ao que divulgou o governo federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil voc\u00ea colocar o n\u00famero exato. \u00c9 muito subjetivo quem vai poder acessar, definir quem s\u00e3o as pessoas que est\u00e3o dentro dessas quatro travas e v\u00e3o estar aptas a tomar esses recursos\u201d, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que \u00e9 a principal articuladora da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Ela defende a import\u00e2ncia do programa para sanar as d\u00edvidas do agro. \u201cEsse projeto atende a uma gama enorme de m\u00e9dios e pequenos produtores que hoje est\u00e3o fora ou ficar\u00e3o fora da atividade. J\u00e1 se resolverem o problema do passado, eles poder\u00e3o acessar o futuro, que \u00e9 o pr\u00f3ximo Plano Safra, e continuar produzindo\u201d, justificou.<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> questionou a Fazenda sobre a diferen\u00e7a nos c\u00e1lculos, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 o momento de publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Setor questiona impacto prim\u00e1rio<\/h2>\n

Al\u00e9m de rebater o n\u00famero do impacto total, os t\u00e9cnicos ainda argumentam que o programa de refinanciamento n\u00e3o teria como fontes o or\u00e7amento prim\u00e1rio da Uni\u00e3o. Em vez disso, o texto recorre a fundos, sem impactar o resultado fiscal.<\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o aprovada pelos senadores autoriza o uso das receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social (FS) do Pr\u00e9-Sal e do super\u00e1vit financeiro apurado ao final dos anos de 2025 e 2026. Tamb\u00e9m recorre aos fundos constitucionais\u00a0 de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9) e aos fundos supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na an\u00e1lise do agro, como esses fundos t\u00eam din\u00e2micas pr\u00f3prias, sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta as despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o nem o teto de gastos. Apenas uma parcela do custo recairia sobre o Tesouro, j\u00e1 que o texto tamb\u00e9m inclui como fonte o pr\u00f3prio sistema de cr\u00e9dito rural, incluindo exigibilidades banc\u00e1rias e poupan\u00e7a rural.<\/span><\/p>\n

Ainda assim,\u00a0 para a parcela do cr\u00e9dito fora dos fundos e que exigir\u00e1 a equaliza\u00e7\u00e3o, muitas opera\u00e7\u00f5es de pequenos e m\u00e9dios produtores (como os do Pronaf) j\u00e1 contam com juros subsidiados atualmente, na faixa de 4% a 6%. Assim, o argumento \u00e9 que, se a futura lei reduzir a taxa dessa d\u00edvida para 3,5%, o governo n\u00e3o pagar\u00e1 o custo inteiro da diferen\u00e7a at\u00e9 a Selic, mas arcar\u00e1 apenas com a diferen\u00e7a extra, tornando o custo real muito menor.<\/span><\/p>\n

Para os t\u00e9cnicos, o Executivo ainda teria a capacidade de controlar o impacto real do programa, j\u00e1 que a reda\u00e7\u00e3o aprovada adota tom autorizativo, sem obriga\u00e7\u00e3o de desembolso autom\u00e1tico ou defini\u00e7\u00e3o r\u00edgida de valores.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o e perspectivas<\/h2>\n

O PL 5122\/2023 foi aprovado pelo Senado na quarta-feira passada (10\/6) e enviado de volta para a C\u00e2mara. Ainda que os deputados j\u00e1 tenham votado a proposi\u00e7\u00e3o, o escopo foi expandido pelos senadores, o que devolve o PL \u00e0 Casa iniciadora. Por\u00e9m, nessa \u00faltima fase de an\u00e1lise h\u00e1 pouca margem para mudan\u00e7as: os deputados podem decidir apenas se aceitam ou n\u00e3o as mudan\u00e7as feitas pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Os parlamentares do agro temem que a categoriza\u00e7\u00e3o do projeto como pauta-bomba pelo ministro da Fazenda. Dario Durigan, possa fazer com que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), n\u00e3o permita a vota\u00e7\u00e3o do texto. Isso porque Motta est\u00e1 muito mais pr\u00f3ximo do Planalto do que sua contraparte do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou nesta ter\u00e7a-feira (16\/6) que a bancada atuar\u00e1 para derrubar a vers\u00e3o do Senado e restabelecer o que a C\u00e2mara aprovou. O texto dos deputados estabelecia um teto financeiro r\u00edgido, limitando a linha especial de cr\u00e9dito a R$ 30 bilh\u00f5es, o que foi exclu\u00eddo pelos senadores. Al\u00e9m disso, a janela das perdas consideradas era menor.<\/span><\/p>\n

\u201cO que era para resolver um problema do Rio Grande do Sul virou uma bola de neve para resolver o problema de quem efetivamente n\u00e3o precisa\u201d, disse Pimenta em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Gua\u00edba.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da resist\u00eancia na C\u00e2mara, a bancada do agro j\u00e1 assume que o governo deve vetar o projeto total ou parcialmente.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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