Diante de tantas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, o que de fato importa \u00e9 o quanto melhoram a vida do cidad\u00e3o. No caso de inova\u00e7\u00f5es financeiras, em que medida fortalecem a cidadania financeira?<\/p>\n
Na defini\u00e7\u00e3o do Banco Central<\/a>, cidadania financeira corresponde ao exerc\u00edcio de direitos e deveres que permite ao cidad\u00e3o gerenciar bem seus recursos financeiros. Na pr\u00e1tica, isso significa planejar gastos, gerenciar o cr\u00e9dito e poupar ativamente.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O tema \u00e9 levado a s\u00e9rio pelo Banco Central, que mant\u00e9m o Departamento de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania Financeira, inclui o assunto como um dos pilares da Agenda BC+, divulga periodicamente os Relat\u00f3rios de Cidadania Financeira e celebra acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com institui\u00e7\u00f5es dedicadas ao tema, como o Instituto Propague.<\/p>\n Segundo o BC, a efetiva\u00e7\u00e3o da cidadania financeira depende de quatro aspectos:<\/p>\n Inclus\u00e3o financeira<\/strong>: acesso a servi\u00e7os financeiros, incluindo pagamentos, cr\u00e9dito, poupan\u00e7a, investimentos, seguros e previd\u00eancia; Um dado salta aos olhos no Relat\u00f3rio de Cidadania Financeira rec\u00e9m-divulgado: 96% dos brasileiros \u2014 175 milh\u00f5es de pessoas \u2014 t\u00eam conta banc\u00e1ria ou de pagamento, o que prova os imensos avan\u00e7os do pa\u00eds em inclus\u00e3o financeira nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Desses 175 milh\u00f5es, praticamente todos t\u00eam conta em bancos tradicionais e 123 milh\u00f5es tamb\u00e9m mant\u00eam contas em institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n Ainda h\u00e1 desafios. Como quase todo o acesso aos servi\u00e7os passa pelo celular, preocupa que cerca de 15% dos brasileiros n\u00e3o tenham aparelho e dependam de terceiros para acessar a pr\u00f3pria conta.<\/p>\n De toda forma, os avan\u00e7os na inclus\u00e3o s\u00e3o irrefut\u00e1veis. O Pix \u00e9 o grande protagonista, mas resulta de uma trajet\u00f3ria bem mais longa de reformas do Banco Central, <\/em>documentada no livro \u201cO Regulador Inovador\u201d,<\/em> organizado pelo Instituto Propague e o Instituto de Finan\u00e7as Digitais.<\/p>\n O conjunto de reformas revolucionou o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Incluem-se nisso:<\/p>\n Infraestrutura p\u00fablica de liquida\u00e7\u00e3o entre bancos<\/strong>: cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Transfer\u00eancia de Reservas (STR) para liquida\u00e7\u00e3o de atacado em tempo real entre os bancos; Cabem, no entanto, duas provoca\u00e7\u00f5es. A primeira: a inclus\u00e3o descrita acima \u00e9, de fato, uma \u201cinclus\u00e3o financeira\u201d no sentido amplo do termo? Ou seria mais correto falar em \u201cinclus\u00e3o de pagamentos\u201d?<\/p>\n Que fique claro: n\u00e3o se trata de diminuir os pagamentos \u2014 fazer transfer\u00eancias, pagar contas, receber o sal\u00e1rio \u2014, ainda mais quando instant\u00e2neos e seguros. Mas isso n\u00e3o significa, via de regra, ter acesso a cr\u00e9dito em boas condi\u00e7\u00f5es, acumular patrim\u00f4nio, contar com seguros ou investir com boa rentabilidade.<\/p>\n O Relat\u00f3rio mostra que 53 milh\u00f5es de brasileiros recorrem a linhas de cr\u00e9dito de juros elevados, como o rotativo e o parcelado, com comprometimento m\u00e9dio de 24,7% da renda. N\u00e3o por acaso, o governo recorre a programas emergenciais (como o Desenrola) para conter os efeitos econ\u00f4micos e sociais de tal endividamento.<\/p>\n Outro dado: apenas 1 em cada 4 brasileiros bancarizados possui conta em corretoras do mercado de capitais. Pior, a maioria deles \u00e9 de perfil bastante espec\u00edfico: homens, brancos, jovens e do Sudeste. Ou seja, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 sobretudo mulheres, negros e nordestinos \u2014 ainda concentra seus recursos em aplica\u00e7\u00f5es pouco rent\u00e1veis, como a caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n Em resumo, algu\u00e9m pode estar plenamente integrado ao sistema de pagamentos sem estar plenamente inclu\u00eddo do ponto de vista financeiro. A boa not\u00edcia \u00e9 que, sendo os pagamentos a porta de entrada no sistema financeiro, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos demais produtos tende a produzir efeitos r\u00e1pidos.<\/p>\n A segunda provoca\u00e7\u00e3o diz respeito ao que vem depois da inclus\u00e3o: garantir que quem foi inclu\u00eddo possa agir com autonomia e seguran\u00e7a. \u00c9 preciso assegurar que o usu\u00e1rio compreenda o beab\u00e1 do sistema, esteja protegido contra fraudes e disponha de canais para opinar e reclamar \u2014 exatamente os demais pilares da cidadania financeira, ao lado da inclus\u00e3o.<\/p>\n O desafio da educa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9, em parte, o de sempre. A popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 apenas pobre, mas 30% dela sofre de analfabetismo funcional e est\u00e1 especialmente exposta a fraudes e ao superendividamento, como bem comprova a epidemia das bets<\/em>, documentada em an\u00e1lises do Banco Central<\/a>.<\/p>\n Por outro lado, tamb\u00e9m h\u00e1 problemas novos, ligados \u00e0 era digital. O Relat\u00f3rio cita estudos que comprovam a redu\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia psicol\u00f3gica ao gasto nos pagamentos digitais \u2014 ante o dinheiro em esp\u00e9cie \u2014, pois a facilidade e a velocidade diminuem a percep\u00e7\u00e3o dos desembolsos. \u00c9 algo que precisar\u00e1 ser incorporado nas iniciativas do Banco Central, como o Programa Aprender Valor, e a Estrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Financeira (ENEF).<\/p>\n
\nEduca\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>: desenvolvimento de capacidades e autoconfian\u00e7a para gerir bem os pr\u00f3prios recursos;
\nProte\u00e7\u00e3o do consumidor<\/strong>: garantia de informa\u00e7\u00f5es simples e mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos para os usu\u00e1rios; e
\nParticipa\u00e7\u00e3o<\/strong>: cria\u00e7\u00e3o de canais para participa\u00e7\u00e3o em debates sobre o funcionamento do sistema financeiro.<\/p>\n
\nTransfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED)<\/strong>: com base no STR, liquida\u00e7\u00e3o em tempo real entre clientes de varejo dos bancos;
\nAmplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Banco Central<\/strong>: inclus\u00e3o dos arranjos e das institui\u00e7\u00f5es de pagamento no per\u00edmetro regulat\u00f3rio;
\nInstitui\u00e7\u00f5es de Pagamento (IP)<\/strong>: autoriza\u00e7\u00e3o para que empresas n\u00e3o financeiras ofere\u00e7am contas de pagamento semelhantes \u00e0 conta corrente banc\u00e1ria;
\nRegula\u00e7\u00e3o proporcional de novos participantes<\/strong>: dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via enquanto a institui\u00e7\u00e3o se mantiver abaixo de limiares de volume que n\u00e3o oferecem risco \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de pagamento de varejo;
\nContas digitais<\/strong>: autoriza\u00e7\u00e3o para abertura e encerramento de contas de dep\u00f3sito por meios eletr\u00f4nicos, sem comparecimento presencial \u00e0 ag\u00eancia;
\nAbertura e interoperabilidade dos arranjos de pagamento<\/strong>: exig\u00eancia de que sejam acess\u00edveis a qualquer participante, em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o discriminat\u00f3rias, e operem de forma integrada, vedada a exclusividade entre bandeira e credenciador, em linha com o Relat\u00f3rio sobre a Ind\u00fastria de Cart\u00f5es de Pagamento, do Banco Central e do Minist\u00e9rio da Fazenda;
\nSubcredenciadores<\/strong>: cria\u00e7\u00e3o da figura do participante que habilita o recebedor a aceitar instrumentos de pagamento sem ser o credenciador \u2014 por isso dispensado de autoriza\u00e7\u00e3o, embora sob o controle do instituidor do arranjo;
\nPix<\/strong>: cria\u00e7\u00e3o de um arranjo de pagamento instant\u00e2neo p\u00fablico, gratuito para pessoas f\u00edsicas e dispon\u00edvel 24 horas por dia, baseado no Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neos (SPI), a infraestrutura centralizada de liquida\u00e7\u00e3o de varejo em tempo real, com ades\u00e3o obrigat\u00f3ria para institui\u00e7\u00f5es com mais de 500 mil contas ativas e disponibiliza\u00e7\u00e3o no principal canal digital de cada participante;
\nOpen Finance<\/strong>: infraestrutura regulada pelo Banco Central que permite o compartilhamento padronizado de dados e servi\u00e7os financeiros entre institui\u00e7\u00f5es autorizadas, mediante consentimento do cliente.<\/p>\n