Como n\u00f3s, h\u00e1 uma gera\u00e7\u00e3o de advogados e profissionais do direito nascidos ap\u00f3s os anos 1990, contempor\u00e2nea \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o do Clima, adotada no Rio de Janeiro em 1992. Ao ingressar na faculdade de Direito, nos anos 2010, a quest\u00e3o clim\u00e1tica ainda aparecia como tema lateral. Em muitas institui\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio direito ambiental sequer era disciplina obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Hoje, acompanhando negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e casos judiciais, vemos essa percep\u00e7\u00e3o mudar. A crise clim\u00e1tica deixou de ser uma preocupa\u00e7\u00e3o apenas \u201cambiental\u201d e passou a ocupar o centro dos debates sobre democracia, soberania, economia, energia e repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Essa virada tem marcos concretos. Em 1992, a Conven\u00e7\u00e3o do Clima consolidou o princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas. Em 1997, o Protocolo de Kyoto criou metas obrigat\u00f3rias de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es para pa\u00edses desenvolvidos. Em 2015, o Acordo de Paris ampliou essa arquitetura, ao prever o objetivo de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2\u00b0C, com esfor\u00e7os para cont\u00ea-lo a 1,5\u00b0C.<\/p>\n Mais recentemente, o sistema internacional passou a reconhecer que crise clim\u00e1tica e direitos humanos s\u00e3o insepar\u00e1veis. Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o direito humano a um meio ambiente limpo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel; em 2022, a Assembleia Geral da ONU afirmou esse mesmo direito em resolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n Esse movimento ganhou for\u00e7a com a iniciativa de Vanuatu, pequeno Estado insular, que levou \u00e0 ONU pedido de opini\u00e3o consultiva da Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados diante da crise clim\u00e1tica. Aceito por consenso em 2023, o pedido resultou, em 2025, em uma resposta contundente, reconhecendo que os pa\u00edses t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de reduzir emiss\u00f5es e adaptar-se aos impactos inevit\u00e1veis, cooperando para proteger o sistema clim\u00e1tico.<\/p>\n A Corte tamb\u00e9m afirmou que pa\u00edses desenvolvidos devem apoiar financeiramente a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica nos pa\u00edses em desenvolvimento e que Estados podem ser responsabilizados por perdas e danos al\u00e9m de suas fronteiras, inclusive quando adotam decis\u00f5es incompat\u00edveis com a ci\u00eancia, como subsidiar ou autorizar novos projetos f\u00f3sseis.<\/p>\n