Sabemos que administrar \u00e9 delegar. Toda e qualquer organiza\u00e7\u00e3o administrativa, seja p\u00fablica ou privada, envolve a predefini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, a conviver com as respectivas delega\u00e7\u00f5es e avoca\u00e7\u00f5es. \u00c9 humanamente imposs\u00edvel, e economicamente irracional, concentrar compet\u00eancias e acumular fun\u00e7\u00f5es. Por isso vemos com naturalidade a estrutura org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como a delega\u00e7\u00e3o de tarefas a determinados servidores especializados.<\/p>\n
Ocorre que isso tamb\u00e9m se passa em outros dois ambientes nos quais nem sempre nos apercebemos: nas concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico e no manejo da IA.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Reflitamos, primeiro, a prop\u00f3sito das concess\u00f5es. Aqui o poder p\u00fablico, titular de determinados bens e servi\u00e7os, por meio de licita\u00e7\u00e3o, seleciona terceiros para assumir a respectiva gest\u00e3o. Seja porque incapacitado de bem as realizar, seja porque detecta que terceiros t\u00eam capacidade de execut\u00e1-las com maior efici\u00eancia, o poder p\u00fablico delega certas atividades para se concentrar no que \u00e9 efetivamente \u201cindeleg\u00e1vel\u201d: definir estrat\u00e9gias e objetivos a serem alcan\u00e7ados a partir<\/em> daquelas atividades.<\/p>\n O poder p\u00fablico n\u00e3o abre m\u00e3o dos bens nem do exerc\u00edcio da atividade, mas elege parceiros que passam a apoi\u00e1-lo na presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os, permitindo que ele, poder p\u00fablico, se desenvolva, amplie seu conhecimento e aperfei\u00e7oe o processo de tomada de decis\u00e3o sobre as estrat\u00e9gias e objetivos relacionados \u00e0quela e a outras atividades de sua compet\u00eancia. Todavia, se conceder \u00e9 delegar, isso n\u00e3o se faz \u00e0s cegas.<\/p>\n Na delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, o processo de escolha do delegat\u00e1rio, os limites de sua atua\u00e7\u00e3o e o prazo dessa transfer\u00eancia s\u00e3o de conhecimento p\u00fablico. A transpar\u00eancia \u00e9 antecedente (editais, audi\u00eancias) e posterior (controle social e institucional). A administra\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a divulgar esse volume de informa\u00e7\u00f5es e o desenvolvimento das atividades delegadas (inclusive para, em casos extremos de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o, retomar para si os bens e servi\u00e7os delegados).<\/p>\n Cen\u00e1rio equivalente se coloca quando utilizamos ferramentas de IA. Ao manejar tais aplicativos em plataformas gerenciadas por terceiros (inclusive quanto ao volume de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis), o operador do direito \u2013 seja ele p\u00fablico ou privado \u2013 delega espec\u00edficas tarefas, na expectativa de que a intelig\u00eancia artificial o fa\u00e7a melhor, mais r\u00e1pido, com mais efici\u00eancia, otimizando os espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o do operador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades que decide n\u00e3o delegar (ali\u00e1s, muitas delas nas quais necessita se aperfei\u00e7oar).<\/p>\n Organiza\u00e7\u00e3o de volume maci\u00e7o de dados, detec\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es, revis\u00e3o ortogr\u00e1fica de textos, dentre outras, ou desafiam a capacidade cognitiva humana, ou s\u00e3o realizadas com um custo muito alto (inclusive de tempo), tornando valiosa sua delega\u00e7\u00e3o \u00e0s ferramentas de IA.<\/p>\n Por\u00e9m, aqui ingressamos em ambiente nebuloso, que nos traz \u00e0 reflex\u00e3o ao menos duas quest\u00f5es fundamentais relacionadas \u00e0 atividade de delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A primeira diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia ativa a ser efetivada pelo respons\u00e1vel prim\u00e1rio das tarefas a si conferidas. Ao delegar por meio de contratos de concess\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atenua as assimetrias informacionais e torna p\u00fablico que algu\u00e9m, que n\u00e3o ela mesma, gerenciar\u00e1 os bens e servi\u00e7os que lhe foram cometidos legislativamente.<\/p>\n Esse terceiro \u00e9 selecionado por meio de processo assegurador da respectiva idoneidade e compet\u00eancia \u2013 e, se n\u00e3o cumprir adequadamente suas obriga\u00e7\u00f5es, poder\u00e1, inclusive, ser punido. A transpar\u00eancia \u00e9 plena e o delegat\u00e1rio \u00e9 conhecido.<\/p>\n Todavia, isso n\u00e3o se d\u00e1 quando recorremos a ferramentas de IA: aqui, as informa\u00e7\u00f5es seguem para um imenso abismo cognitivo, de dimens\u00f5es imponder\u00e1veis, manejadas por algoritmos de modo essencialmente desconhecido. O delegat\u00e1rio \u00e9 um imenso vazio que nos traz respostas instant\u00e2neas que podem ser boas, m\u00e1s, ou mesmo alucinadas.<\/p>\n Da\u00ed porque, talvez, o ponto mais relevante em ambos os casos esteja em que, ao procurar um terceiro (algu\u00e9m conhecido e certo, como o concession\u00e1rio; ou algu\u00e9m essencialmente desconhecido e incerto, como aquele sujeito genial que est\u00e1 por detr\u00e1s das cortinas da IA), e despir-se de algumas de suas tarefas, o agente precise compens\u00e1-las, em especial com a publicidade ativa. Sabemos ler o edital de licita\u00e7\u00e3o, a minuta do contrato e as respostas aos esclarecimentos e impugna\u00e7\u00f5es, mas ser\u00e1 que efetivamente conhecemos o seu redator? \u00c9 aquele agente que prestou concurso p\u00fablico ou uma plataforma sediada em outro pa\u00eds?<\/p>\n