JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nO PCC j\u00e1 estava na lista SDN do OFAC, o Office of Foreign Assets Control, \u00f3rg\u00e3o do Departamento do Tesouro americano respons\u00e1vel por san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. A novidade n\u00e3o foi sua inclus\u00e3o em uma lista americana. Foi a altera\u00e7\u00e3o de seu enquadramento: de entidade sancionada sob o programa de combate ao narcotr\u00e1fico internacional, passou a constar tamb\u00e9m como SDGT, sigla de Specially Designated Global Terrorist, ou \u201cterrorista global especialmente designado\u201d.<\/p>\n
O CV foi inclu\u00eddo como SDGT. Al\u00e9m disso, o Departamento de Estado anunciou a designa\u00e7\u00e3o de ambas como FTO, Foreign Terrorist Organization, ou \u201corganiza\u00e7\u00e3o terrorista estrangeira\u201d.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a importa especialmente para o sistema financeiro. O novo registro do OFAC passa a incorporar o risco de san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias previsto na se\u00e7\u00e3o 1(b) da Executive Order 13224, conforme alterada pela Executive Order 13886. Segundo essa regra, institui\u00e7\u00f5es financeiras estrangeiras podem sofrer restri\u00e7\u00f5es ao acesso a contas correspondentes ou payable-through accounts nos Estados Unidos caso conduzam ou facilitem transa\u00e7\u00f5es significativas em favor de pessoa ou entidade bloqueada sob esse regime. Para bancos, corretoras, casas de c\u00e2mbio, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento, trata-se de risco de continuidade de neg\u00f3cios, n\u00e3o apenas de reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma empresa brasileira n\u00e3o financeira tamb\u00e9m pode estar sujeita a san\u00e7\u00f5es por fazer neg\u00f3cios com o PCC ou o CV, mas n\u00e3o automaticamente por qualquer contato remoto ou involunt\u00e1rio. Uma transa\u00e7\u00e3o ocasional com uma empresa que, depois, se descubra vinculada a organiza\u00e7\u00e3o designada terrorista n\u00e3o deve ser confundida com apoio deliberado, recorrente ou relevante.<\/p>\n
O ponto de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, tecnologia, log\u00edstica, financiamento, intermedia\u00e7\u00e3o, consultoria ou qualquer forma de suporte material que seja consciente ou frequente, essencial ou importante para a opera\u00e7\u00e3o de pessoas ou empresas ligadas ao PCC ou ao CV.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que mora uma grande dificuldade para a an\u00e1lise do risco empresarial. PCC e CV n\u00e3o atuam no mercado formal com placas na porta ou registro no CNPJ. O risco aparece por meio de empresas de fachada, interpostas pessoas, prestadores de servi\u00e7os, operadores log\u00edsticos, neg\u00f3cios em esp\u00e9cie, estruturas imobili\u00e1rias, transporte, combust\u00edveis, tecnologia, com\u00e9rcio exterior, meios de pagamento e cadeias de fornecedores. O problema n\u00e3o \u00e9 apenas \u201cfazer neg\u00f3cio com PCC ou CV\u201d em sentido expl\u00edcito. \u00c9 permitir que a empresa seja usada para dar suporte material a estruturas conectadas a essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A consequ\u00eancia pode ser severa. Al\u00e9m de bloqueio de bens e inclus\u00e3o em listas de san\u00e7\u00f5es, h\u00e1 risco de perda de relacionamento banc\u00e1rio, encerramento de contas, bloqueio de pagamentos, recusa de seguradoras, restri\u00e7\u00e3o por investidores, deteriora\u00e7\u00e3o reputacional e, em certas circunst\u00e2ncias, exposi\u00e7\u00e3o criminal nos Estados Unidos. Para companhias com presen\u00e7a internacional, capta\u00e7\u00e3o externa, opera\u00e7\u00f5es em d\u00f3lar ou rela\u00e7\u00e3o com bancos globais, a toler\u00e2ncia a esse risco tende a ser m\u00ednima.<\/p>\n
A resposta adequada n\u00e3o \u00e9 alarmismo. \u00c9 dilig\u00eancia. Empresas brasileiras devem revisar pol\u00edticas de san\u00e7\u00f5es, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, atualizar bases de screening, mapear benefici\u00e1rios finais, refor\u00e7ar dilig\u00eancia sobre fornecedores e clientes sens\u00edveis, documentar decis\u00f5es, treinar equipes comerciais e criar crit\u00e9rios de escalonamento para opera\u00e7\u00f5es com sinais de alerta. Setores intensivos em dinheiro, log\u00edstica, im\u00f3veis, combust\u00edveis, portos, transporte, tecnologia financeira e com\u00e9rcio exterior devem ter aten\u00e7\u00e3o redobrada.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nA designa\u00e7\u00e3o americana n\u00e3o transforma, por si s\u00f3, toda empresa brasileira em alvo de san\u00e7\u00f5es. Mas muda o padr\u00e3o de cuidado exigido de quem opera em setores expostos. A partir de agora, ignorar o tema n\u00e3o \u00e9 neutralidade jur\u00eddica; \u00e9 defici\u00eancia de compliance. Para bancos, investidores e empresas, o fato relevante \u00e9 que PCC e CV passaram a integrar formalmente o regime americano de san\u00e7\u00f5es antiterrorismo. E isso exige a\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho\u00a0como organiza\u00e7\u00f5es terroristas deve ser analisada com pragmatismo. A discuss\u00e3o conceitual sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o terrorismo, embora relevante em outros f\u00f3runs, n\u00e3o altera o ponto central para empresas, bancos, investidores e profissionais de compliance: a decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23790"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23790\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}