Nos \u00faltimos anos, a soberania digital ganhou proje\u00e7\u00e3o como uma bandeira capaz de arregimentar ambi\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas dentro de um cen\u00e1rio internacional cada vez mais relutante \u00e0 domin\u00e2ncia americana no ecossistema digital global. Infraestrutura digital, dados, semicondutores e intelig\u00eancia artificial j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o apenas vistos como insumos econ\u00f4micos. S\u00e3o instrumentos de poder. Quem controla as camadas da infraestrutura digital define as regras econ\u00f4micas, jur\u00eddicas e culturais sob as quais vivem cidad\u00e3os e empresas dos demais pa\u00edses.<\/p>\n
O Brasil chega tarde a essa percep\u00e7\u00e3o, mas chega. Desde 2023, sob a Presid\u00eancia de Lula<\/a>, o Brasil passou a revelar os contornos de suas aspira\u00e7\u00f5es de soberania digital, inscrevendo o tema como eixo priorit\u00e1rio na agenda estrat\u00e9gica brasileira. Essa preocupa\u00e7\u00e3o tomou corpo de diferentes formas: no uso recorrente de express\u00f5es como colonialismo digital e apartheid tecnol\u00f3gico; na proposi\u00e7\u00e3o de novos marcos regulat\u00f3rios para proteger crian\u00e7as e adolescentes em ambiente virtual, enfrentar o poder de mercado das plataformas e propor a governan\u00e7a dos riscos sociais inerentes \u00e0\u00a0intelig\u00eancia artificial e \u00e0s redes sociais; na a\u00e7\u00e3o executiva direta, com medidas cautelares e notifica\u00e7\u00f5es administrativas; e em tratados bilaterais voltados \u00e0 converg\u00eancia regulat\u00f3ria.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Falta dar um passo adiante. Uma pol\u00edtica soberana sustentada apenas pela articula\u00e7\u00e3o presidencial direta \u00e9 estruturalmente fr\u00e1gil. O Poder Executivo precisa convert\u00ea-la em arquitetura institucional permanente, capaz de operar organicamente segundo as diretrizes presidenciais, mas sem depender do impulso pessoal do chefe de Estado. Uma agenda dessa magnitude n\u00e3o pode se erguer sobre pilares fr\u00e1geis e dispersos entre m\u00faltiplos minist\u00e9rios setoriais, nem se resolve com f\u00f3runs interministeriais sem const\u00e2ncia ou poder decis\u00f3rio.<\/p>\n V\u00e1rios Estados nacionais promoveram reformula\u00e7\u00f5es institucionais sobre a gest\u00e3o de suas pol\u00edticas digitais ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas e a percep\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o a que se movem esses arranjos oferece repert\u00f3rio \u00fatil para o desenho de uma futura solu\u00e7\u00e3o institucional brasileira. Entre os pa\u00edses ocidentais, vale mencionar os casos do Reino Unido e da Espanha.<\/p>\n O Reino Unido instituiu o Department for Science, Innovation and Technology (DSIT), reunindo compet\u00eancias antes dispersas entre o antigo Departamento para Neg\u00f3cios, Energia e Estrat\u00e9gia Industrial e o Departamento para Digital, Cultura, M\u00eddia e Esporte, com mandato sobre IA, semicondutores, banda larga, regula\u00e7\u00e3o de plataformas e governo digital. O AI Security Institute (AISI) est\u00e1 vinculado ao DSIT.<\/p>\n J\u00e1 o Information Commissioner\u2019s Office (ICO), respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e o Office of Communications (Ofcom), autoridade reguladora das comunica\u00e7\u00f5es e respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do Online Safety Act, preservam mandatos pr\u00f3prios, embora integrem o ecossistema brit\u00e2nico de governan\u00e7a digital. Mesmo n\u00e3o sendo vinculada ao DSIT, a CMA atua em coordena\u00e7\u00e3o com a Ofcom, em mat\u00e9rias que envolvam intera\u00e7\u00f5es entre concorr\u00eancia, seguran\u00e7a online e infraestruturas cr\u00edticas.<\/p>\n A Espanha foi al\u00e9m, representando um dos exemplos mais avan\u00e7ados de centraliza\u00e7\u00e3o ministerial da governan\u00e7a digital, ao reunir transforma\u00e7\u00e3o digital, intelig\u00eancia artificial, telecomunica\u00e7\u00f5es, infraestruturas digitais e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Minist\u00e9rio para a Transforma\u00e7\u00e3o Digital e da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n Sob seu guarda-chuva atuam, coordenadamente, a Red.es, entidade p\u00fablica empresarial encarregada de executar programas de transforma\u00e7\u00e3o digital, o Instituto Nacional de Ciberseguran\u00e7a (INCIBE) e a Ag\u00eancia Espanhola de Supervis\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (AESIA). O referido minist\u00e9rio designou a Comisi\u00f3n Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) como \u00f3rg\u00e3o coordenador dos Servi\u00e7os Digitais, agregando a fun\u00e7\u00e3o de aplicar o DSA \u00e0 miss\u00e3o de regular telecomunica\u00e7\u00f5es, audiovisual, energia, servi\u00e7os postais e transportes. Por sua vez, a Agencia Espa\u00f1ola de Protecci\u00f3n de Datos (AEPD) se manteve como a autoridade independente respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Esses arranjos contrastam com o caso norte-americano. Os Estados Unidos ocupam uma posi\u00e7\u00e3o excepcional no cen\u00e1rio mundial: s\u00e3o sede das principais empresas de tecnologia do mundo, incluindo as Big Three (Amazon, Microsoft e Google, que juntas dominam 63% do mercado global<\/a> de infraestrutura de nuvem) e dos maiores laborat\u00f3rios de IA de fronteira<\/a> (do que s\u00e3o exemplos OpenAI e Anthropic, detentores das maiores receitas).<\/p>\n Justamente por isso, conseguem operar com a arquitetura institucional mais fragmentada do que a maioria dos pa\u00edses. As compet\u00eancias se distribuem entre variados gabinetes, departamentos e ag\u00eancias independentes, sem minist\u00e9rio ou secretaria que re\u00fana o conjunto. A coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica fica a cargo do centro de poder norte-americano, que frequentemente recorre a instrumentos indiretos de coordena\u00e7\u00e3o, como crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ferramentas de IA, a fim de induzir ou coibir comportamentos do setor privado<\/a> em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, inclusive defesa e seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n