{"id":23786,"date":"2026-06-16T20:58:15","date_gmt":"2026-06-16T23:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/governo-retira-urgencia-do-pl-do-fim-da-escala-6x1-e-libera-votacoes\/"},"modified":"2026-06-16T20:58:15","modified_gmt":"2026-06-16T23:58:15","slug":"governo-retira-urgencia-do-pl-do-fim-da-escala-6x1-e-libera-votacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/governo-retira-urgencia-do-pl-do-fim-da-escala-6x1-e-libera-votacoes\/","title":{"rendered":"Governo retira urg\u00eancia do PL do fim da escala 6\u00d71 e libera vota\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O governo enviou ao Congresso, nesta ter\u00e7a-feira (16\/6), mensagem retirando a urg\u00eancia constitucional do PL que trata do fim da escala 6\u00d71 (PL 1838\/2026). Assim, o projeto deixa de trancar a pauta e outros temas podem ser votados.<\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a libera\u00e7\u00e3o da pauta deve permitir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que trata do aumento do teto do MEI (PLP 108\/2021), da regula\u00e7\u00e3o da IA (PL 2338\/2023) e do projeto que trata da misoginia (PL 896\/2023). Ele n\u00e3o disse quando esses temas dever\u00e3o ser inclu\u00eddos na pauta.<\/span><\/p>\n

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A retirada da urg\u00eancia deve levar \u00e0 sa\u00edda do PL 1838\/2026 da pauta, para que o tema passe por negocia\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o original do governo era usar esse texto para detalhar regras para setores espec\u00edficos. Por\u00e9m, em parecer apresentado nesta ter\u00e7a-feira, o relator, L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), optou por n\u00e3o entrar nessas defini\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O texto repetia a regra j\u00e1 aprovada pelos deputados na PEC 221\/2019, prevendo jornada m\u00e1xima de 40 horas, com dois dias de descanso, e se limitava a incluir na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) as regras j\u00e1 aprovadas na PEC.<\/span><\/p>\n

Assim, o relat\u00f3rio n\u00e3o trata de regras espec\u00edficas de categorias profissionais regulamentadas, como aeronautas, atletas profissionais e comerci\u00e1rios. De acordo com o relator, isso permitiria que a transi\u00e7\u00e3o nessas categorias ocorresse em um momento posterior.<\/span><\/p>\n

Governo reafirma prioridade<\/h2>\n

Apesar da retirada da urg\u00eancia, a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do governo <\/span>divulgou nota<\/span><\/a> reafirmando que o fim da escala 6\u00d71 segue como prioridade. \u201cO fim da escala 6 x1, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, \u00e9 a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC pela C\u00e2mara dos Deputados, agora cabe ao Senado Federal deliberar sobre essa mat\u00e9ria de interesse para toda a sociedade brasileira\u201d, diz o texto.<\/span><\/p>\n

\u201cPara possibilitar a aprova\u00e7\u00e3o de projetos priorit\u00e1rios, o Governo do Brasil decidiu pela retirada da urg\u00eancia constitucional do Projeto de Lei 1.838\/26. Com isso, a C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 dar celeridade \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de medidas como a atualiza\u00e7\u00e3o dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regula\u00e7\u00e3o sobre Intelig\u00eancia Artificial e a criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia\u201d, justifica.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que n\u00e3o faria sentido votar o projeto sem avan\u00e7ar nos detalhes de carreiras espec\u00edficas. \u201c\u00c9 uma iniciativa do presidente demonstrar a vontade da C\u00e2mara de que a pauta seja destrancada. A vota\u00e7\u00e3o de um projeto com o mesmo texto da PEC seria praticamente in\u00f3cua. Ter\u00edamos depois que ter outro projeto regulamentando a PEC\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, \u00e9 preciso esperar a vota\u00e7\u00e3o da PEC no Senado para avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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