{"id":23784,"date":"2026-06-16T19:59:24","date_gmt":"2026-06-16T22:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/agencias-reguladoras-alertam-para-impacto-de-bloqueios-orcamentarios-na-fiscalizacao\/"},"modified":"2026-06-16T19:59:24","modified_gmt":"2026-06-16T22:59:24","slug":"agencias-reguladoras-alertam-para-impacto-de-bloqueios-orcamentarios-na-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/agencias-reguladoras-alertam-para-impacto-de-bloqueios-orcamentarios-na-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias reguladoras alertam para impacto de bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios na fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Diretores de ag\u00eancias reguladoras afirmaram nesta ter\u00e7a-feira (16\/6) que os bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios<\/a> impostos pelo governo federal podem comprometer atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo, monitoramento e controle de setores como saneamento, transportes, minera\u00e7\u00e3o, energia e combust\u00edveis. O alerta foi feito durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) do Senado, convocada para discutir o bloqueio de R$ 22,1 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n

Segundo a diretora-presidente interina da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA<\/a>), Larissa Oliveira R\u00eago, h\u00e1 risco de interrup\u00e7\u00e3o do monitoramento hidrometeorol\u00f3gico e de redu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva em barragens. Ela afirmou que a restri\u00e7\u00e3o de recursos tamb\u00e9m pode afetar a an\u00e1lise de pedidos de outorga, necess\u00e1ria para financiamentos, licenciamento ambiental, leil\u00f5es de energia, concess\u00f5es de saneamento e grandes investimentos.<\/p>\n

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\u201cO risco \u00e9 real na interrup\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o ainda neste ano. N\u00f3s estamos falando de cerca de 6,3 mil pedidos de outorga solicitados \u00e0 ag\u00eancia, neste ano; 65% voltados ao agroneg\u00f3cio, o que representa 25% do nosso PIB brasileiro. \u00c9 importante frisar que sem outorga n\u00e3o h\u00e1 concess\u00e3o de financiamentos, n\u00e3o h\u00e1 licenciamento ambiental, n\u00e3o h\u00e1 leil\u00f5es de energia, n\u00e3o h\u00e1 concess\u00f5es de saneamento, n\u00e3o h\u00e1 viabiliza\u00e7\u00e3o de grandes investimentos\u201d, afirmou Larissa R\u00eago.<\/p>\n

No caso da ANA, foram bloqueados R$ 44,9 milh\u00f5es no or\u00e7amento de 2026.
\nNa Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>), que sofreu um bloqueio de R$ 57 milh\u00f5es no or\u00e7amento, o diretor-geral Guilherme Theo Sampaio afirmou que h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o em bloquear recursos e, ao mesmo tempo, ampliar o programa de concess\u00f5es de rodovias. Segundo ele, a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria impacta a fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo.<\/p>\n

\u201cE, via de regra, esses bloqueios e contingenciamentos ocorrem no m\u00eas de maio, com efetiva\u00e7\u00e3o no m\u00eas de junho, o que atrapalha o planejamento da sua execu\u00e7\u00e3o e continuidade, sendo que obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o ali previstas e contratadas. Um cen\u00e1rio muito natural das ag\u00eancias \u00e9 um d\u00e9ficit de capacidade de pessoal. T\u00eam sido realizados concursos nos \u00faltimos anos, mas muito aqu\u00e9m da necessidade existente por parte das ag\u00eancias\u201d, complementou Guilherme Sampaio.<\/p>\n

Em fevereiro, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) emitiu um ac\u00f3rd\u00e3o para determinar que o governo apresente, em 180 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o para garantir a autonomia financeira das ag\u00eancias.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o identificou impacto negativo na administra\u00e7\u00e3o, nos investimentos em tecnologia e na fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cortes e contingenciamentos na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/a>), Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>), Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) e Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ANP, o diretor-geral da ag\u00eancia, Artur Watt Neto, apontou que o corte de recursos tem impacto principalmente nos programas de monitoramento da qualidade de combust\u00edveis, o que facilita fraudes. Ele citou opera\u00e7\u00f5es bem-sucedidas realizadas em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os, como a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto.<\/p>\n

\u201cTivemos uma recomposi\u00e7\u00e3o parcial do bloqueio, a gente precisa salientar isso, mas sem essa previsibilidade para que a gente possa, por exemplo, em vez de s\u00f3 buscar ali um TAC, uma doa\u00e7\u00e3o, tenha um projeto em que voc\u00ea tenha uma intelig\u00eancia artificial que v\u00e1 prever, com os dados coletados, onde \u00e9 que voc\u00ea vai ter mais fraude e mandar. Ou seja, s\u00e3o verbas que se pagam muitas vezes quando voc\u00ea faz um investimento inteligente num setor que tem n\u00fameros de economias t\u00e3o grandes\u201d, acrescentou Artur Watt.<\/p>\n

No caso da ANM e da Aneel, os representantes das ag\u00eancias pontuaram que s\u00e3o realizados todos os anos leil\u00f5es que arrecadam bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. No entanto, uma pequena fra\u00e7\u00e3o desses recursos retorna para a opera\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias.
\n\u201cAno passado, fechamos com praticamente R$ 8 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Somando os emolumentos, taxas, a gente chega a quase R$ 9 bilh\u00f5es\u201d, salientou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.<\/p>\n

\u201cO TCU, num trabalho que fez e concluiu h\u00e1 pouco mais de dois anos, apontou que, a cada R$ 1 de arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM, que \u00e9 o royalty da minera\u00e7\u00e3o, pelo menos R$ 1 \u00e9 sonegado, isso pelo c\u00e1lculo do TCU, pela metodologia que foi utilizada. N\u00e3o sabemos exatamente como \u00e9 que se d\u00e1 isso, mas at\u00e9 ent\u00e3o n\u00f3s t\u00ednhamos apenas tr\u00eas servidores para cuidar da arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o no pa\u00eds como um todo \u2014 para uma ag\u00eancia que hoje tem a gest\u00e3o de 255 mil processos minerais\u201d, complementou o dirigente da ANM.<\/p>\n

Autonomia financeira das ag\u00eancias<\/h2>\n

Ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica, a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura aprovou o PLP 73\/2025, que busca proteger despesas das ag\u00eancias reguladoras de bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios. Logo depois, o texto foi aprovado no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

O relator, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), ampliou o texto original para permitir a prote\u00e7\u00e3o de todas as despesas relacionadas \u00e0s atividades das ag\u00eancias reguladoras. A proposta inicial do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) previa imunidade aos bloqueios apenas para gastos de atividade-fim custeados com recursos pr\u00f3prios das ag\u00eancias.<\/p>\n

\u201cA lei garante a autonomia, mas o or\u00e7amento pode neg\u00e1-la. Uma ag\u00eancia cujas despesas podem ser contingenciadas a qualquer momento n\u00e3o \u00e9 verdadeiramente aut\u00f4noma. \u00c9 aut\u00f4noma no papel e freada na pr\u00e1tica\u201d, alegou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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