{"id":23766,"date":"2026-06-16T12:03:58","date_gmt":"2026-06-16T15:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/com-fundos-em-alta-stj-comeca-a-decidir-sobre-quem-responde-por-perda-em-investimento\/"},"modified":"2026-06-16T12:03:58","modified_gmt":"2026-06-16T15:03:58","slug":"com-fundos-em-alta-stj-comeca-a-decidir-sobre-quem-responde-por-perda-em-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/com-fundos-em-alta-stj-comeca-a-decidir-sobre-quem-responde-por-perda-em-investimento\/","title":{"rendered":"Com fundos em alta, STJ come\u00e7a a decidir sobre quem responde por perda em investimento"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o que trouxe al\u00edvio a cotistas, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afastou a responsabiliza\u00e7\u00e3o de um fundo de investimento pelas perdas que uma investidora teve em rela\u00e7\u00e3o ao valor aportado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi uma das primeiras em que o STJ analisou o regime jur\u00eddico de responsabilidade dos prestadores de servi\u00e7os dos fundos de investimento. Embora a defini\u00e7\u00e3o tenha efeito s\u00f3 sobre o caso concreto, o entendimento vale como jurisprud\u00eancia e deve orientar inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a e servir para balizar o comportamento dos agentes no mercado de fundos.<\/span><\/p>\n

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Antes da decis\u00e3o, havia o temor de que uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos fundos no STJ pudesse impulsionar decis\u00f5es semelhantes em outros tribunais pelo pa\u00eds. O risco nesses casos, argumentam advogados que atuam no setor, \u00e9 que todos os cotistas sejam penalizados. Isso porque os fundos funcionam a partir da reuni\u00e3o do dinheiro de todos os investidores. Responsabilizar o fundo implicaria, ent\u00e3o, retirar um valor que \u00e9 partilhado pelos cotistas.<\/span><\/p>\n

O caso, analisado em maio (REsp\u00a0 2230861), envolveu os preju\u00edzos causados por m\u00e1 gest\u00e3o dos fundos Infinity. A atual administradora, a RJI Corretora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios, teve mantida a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir o valor investido.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do fundo em si, tamb\u00e9m ficou de fora da condena\u00e7\u00e3o a Modal, distribuidora de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios (DTVM) que foi adquirida pelo grupo XP Investimentos.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o sobre quem responde \u2014 e em que medida \u2014 por preju\u00edzos aos cotistas \u00e9 importante em um contexto de crescimento dos neg\u00f3cios com fundos de investimento no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O Brasil lidera o n\u00famero de fundos no mundo, com quase 33,8 mil. O n\u00famero aumentou 27% entre 2021 (26.445) e mar\u00e7o de 2026 (33.793), segundo dados da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Entre 2019 e 2024, o patrim\u00f4nio l\u00edquido dos fundos cresceu 71%, subindo de R$ 5,5 trilh\u00f5es para R$ 9,4 trilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o esteja no radar do tribunal no momento, tamb\u00e9m existe uma preocupa\u00e7\u00e3o de autoridades de investiga\u00e7\u00e3o sobre o uso dos fundos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/span><\/p>\n

Advogados que atuam no setor desse tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira elogiaram a posi\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Turma do STJ, ressaltando que ela favorece a seguran\u00e7a jur\u00eddica e que protege o patrim\u00f4nio de todos os cotistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Envolver os fundos em eventuais ordens de ressarcimento, argumentam, levaria a uma perda geral entre os investidores, j\u00e1 que a estrutura desse instrumento \u00e9 de uma \u201ccomunh\u00e3o de recursos\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o consolidada na Corte sobre se deve ou n\u00e3o incidir nos casos o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em quais condi\u00e7\u00f5es e sobre quais agentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

A recente decis\u00e3o da 3\u00aa Turma teve diferen\u00e7as na fundamenta\u00e7\u00e3o dos votos dos ministros. A 4\u00aa Turma do STJ, que tamb\u00e9m analisa assuntos do direito privado, ainda n\u00e3o tem uma defini\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito sobre o tema, mas h\u00e1 recursos que dever\u00e3o ir a julgamento. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para esses casos.<\/span><\/p>\n

CDC e C\u00f3digo Civil<\/h2>\n

A relatora do caso na 3\u00aa Turma, ministra Daniela Teixeira, entendeu que a rela\u00e7\u00e3o entre o investidor e o fundo em que ele investe seu dinheiro n\u00e3o \u00e9 de consumo. Esse enquadramento \u00e9 relevante porque afasta a aplica\u00e7\u00e3o do CDC. \u201cQuando um investidor coloca parte de seu capital no fundo e se torna um cotista, ele n\u00e3o est\u00e1 adquirindo um produto ou um servi\u00e7o, mas sim integrando um condom\u00ednio de recursos\u201d, afirmou em seu voto.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre o investidor, ainda que n\u00e3o profissional, e o fundo que passou a integrar. A rela\u00e7\u00e3o de consumo se d\u00e1, na verdade, entre os investidores ou cotistas n\u00e3o profissionais e os gestores e administradores do fundo\u201d.<\/span><\/p>\n

Como n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, a responsabilidade do fundo se d\u00e1 pelo que determina o C\u00f3digo Civil: se houver descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais assumidas.<\/span><\/p>\n

No caso analisado, as inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a apontaram que os danos sofridos pela investidora foram causados por a\u00e7\u00e3o dos administradores e gestores do fundo.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o faria sentido responsabilizar o pr\u00f3prio fundo, enquanto condom\u00ednio de recursos dos cotistas, por preju\u00edzos sofridos pelos pr\u00f3prios cotistas em raz\u00e3o da m\u00e1 gest\u00e3o do administrador. Seria o mesmo que devolver aos cotistas parte da conta do dano que eles mesmos sofreram\u201d, disse a ministra.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso da DTVM, a relatora entendeu haver rela\u00e7\u00e3o do consumo. Contudo, ela afastou a responsabiliza\u00e7\u00e3o, porque entendeu que n\u00e3o houve descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es com a investidora.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o ministro Villas B\u00f4as Cueva disse que o caso \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o das regras do C\u00f3digo Civil. \u201cO regime jur\u00eddico de responsabilidade dos prestadores de servi\u00e7os envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es de fundos de investimento, especificamente a responsabilidade do fundo de investimento, da administradora e da distribuidora de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, \u00e9 o previsto nos arts. 1.368-C ao 1.368-F do C\u00f3digo Civil\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

No caso da 4\u00aa Turma do STJ, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito sobre o tema. Alguns recursos, no entanto, est\u00e3o sob an\u00e1lise individual de ministros.<\/span><\/p>\n

Em pelo menos dois processos, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha negou recursos do fundo de investimento e reconheceu a rela\u00e7\u00e3o de consumo para fins de responsabilidade. Os dois casos s\u00e3o relacionados \u00e0 controv\u00e9rsia dos fundos Infinity e envolvem as mesmas partes: Modal, Pipa e RJI.<\/span><\/p>\n

Em um dos recursos, Noronha disse que o\u00a0 fundo de investimento, ao integrar uma \u201ccomplexa rela\u00e7\u00e3o comercial com corretores e agentes financeiros, integra rela\u00e7\u00e3o de consumo para fins de responsabilidade\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2018Sonho dos fraudadores\u2019<\/h2>\n

Para o advogado Diego Capistrano, s\u00f3cio do Veirano Advogados, a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do STJ \u00e9 importante por trazer seguran\u00e7a ao mercado e ao pr\u00f3prio investidor. \u201cColoca as coisas no devido lugar para fundos de investimento, gestores e todos agentes, inclusive cotistas\u201d, disse ao JOTA<\/span>.<\/span><\/p>\n

Ele representa no STJ o fundo Pipa, que herdou a estrutura do fundo Infinity. Na vis\u00e3o do advogado, existe uma confus\u00e3o nos tribunais do pa\u00eds sobre a rela\u00e7\u00e3o entre fundos e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

\u201cO fundo \u00e9 uma comunh\u00e3o de recursos dos pr\u00f3prios cotistas. Em regra, n\u00e3o tem recurso da administradora, tampouco da gestora ou de uma institui\u00e7\u00e3o financeira em si\u201d, afirmou. Segundo ele, se todas as a\u00e7\u00f5es judiciais de cotistas acabassem condenando os fundos, n\u00e3o haveria sequer dinheiro para cumprir as ordens de ressarcimento.<\/span><\/p>\n

\u201cEra o sonho de consumo de todos os fraudadores\u201d, disse. O advogado explicou que os fundos teriam que ser liquidados para ressarcir quem entrou com a\u00e7\u00e3o, em detrimento dos demais cotistas, e o fundo perderia capacidade de honrar com suas obriga\u00e7\u00f5es e buscar a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por quem praticou a fraude.<\/span><\/p>\n

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A advogada Marcela Zanetti, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Ben\u00edcio Advogados, refor\u00e7a que uma responsabiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos fundos traria preju\u00edzos ao mercado. \u201cO fundo n\u00e3o \u00e9 uma empresa, o patrim\u00f4nio do fundo pertence a todos os cotistas. Se o fundo for responsabilizado, os primeiros cotistas que ajuizaram a\u00e7\u00e3o ser\u00e3o os primeiros a serem ressarcidos. E os demais ser\u00e3o prejudicados\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

\u201cA administradora vai ser sempre respons\u00e1vel? A princ\u00edpio n\u00e3o. \u00c9 preciso investigar se ela falhou com os deveres fiduci\u00e1rios, de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Se comprovar essa falha, pode ser responsabilizada. At\u00e9 porque a administradora possui acesso a opera\u00e7\u00f5es dos fundos, ent\u00e3o poderia alegar neutralidade operacional\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Em nota depois da decis\u00e3o da 3\u00aa Turma, a RJI disse que n\u00e3o cometeu qualquer irregularidade e que administrou durante um per\u00edodo os Fundos Infinity.<\/span><\/p>\n

\u201cA RJI n\u00e3o \u00e9 e nunca foi gestora dos fundos (cargo que era ocupado pela Infinity) e, portanto, n\u00e3o lhe cabia decidir os ativos que seriam adquiridos para sua carteira. N\u00e3o foi a RJI, assim, que fez os Fundos investirem nas opera\u00e7\u00f5es \u2018box\u2019 que lhes deram preju\u00edzos. Essas opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 constavam da carteira dos Fundos muito antes de a RJI assumir a sua administra\u00e7\u00e3o, inclusive. Por isso mesmo, existem uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais, em a\u00e7\u00f5es movidas por cotistas, que absolveram a RJI Investimentos\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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