{"id":23759,"date":"2026-06-16T10:58:16","date_gmt":"2026-06-16T13:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/equidade-de-genero-nas-agencias-reguladoras-federais\/"},"modified":"2026-06-16T10:58:16","modified_gmt":"2026-06-16T13:58:16","slug":"equidade-de-genero-nas-agencias-reguladoras-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/equidade-de-genero-nas-agencias-reguladoras-federais\/","title":{"rendered":"Equidade de g\u00eanero nas ag\u00eancias reguladoras federais"},"content":{"rendered":"

Em seu c\u00e9lebre relat\u00f3rio \u201cBeyond GDP<\/a>\u201d, Stiglitz e colaboradores registram, j\u00e1 no sum\u00e1rio executivo, uma afirma\u00e7\u00e3o que \u201cviralizou\u201d: se medirmos a coisa errada, faremos a coisa errada. Se n\u00e3o medimos algo, aquele algo \u00e9 negligenciado, como se o problema n\u00e3o existisse. <\/em><\/p>\n

Foi exatamente essa neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina nas ag\u00eancias reguladoras brasileiras que o Instituto Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o \u2013 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, apartid\u00e1ria e n\u00e3o financiada por agentes regulados, cuja miss\u00e3o \u00e9 produzir conhecimento t\u00e9cnico rigoroso e baseado em evid\u00eancias e ampliar a representatividade feminina em setores estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento nacional \u2013 passou a combater desde sua funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Naquela \u00e9poca, fizemos nosso primeiro levantamento<\/a> sistem\u00e1tico sobre a presen\u00e7a feminina na regula\u00e7\u00e3o federal e, desde ent\u00e3o, temos feito coletas anuais de dados para as mais diversas iniciativas de dar visibilidade ao problema[1]<\/a>. A experi\u00eancia acumulada demonstra que a pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o de que a baixa participa\u00e7\u00e3o feminina nos espa\u00e7os decis\u00f3rios regulat\u00f3rios constitui um problema permanece em disputa e, com frequ\u00eancia, s\u00e3o apenas as mulheres que reconhecem o fato como uma quest\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o institucional[2]<\/a>.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio, contudo, est\u00e1 mudando. Na \u00faltima semana, foi realizada a quarta edi\u00e7\u00e3o do Encontro de Reguladores<\/a>, um dos principais meios dispon\u00edveis para fomentar a cultura de valoriza\u00e7\u00e3o da qualidade regulat\u00f3ria no pa\u00eds. O evento cumpre essa fun\u00e7\u00e3o tanto por meio de debates e trocas de experi\u00eancias, como pela premia\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias com o Selo de Boas Pr\u00e1ticas Regulat\u00f3rias.<\/p>\n

A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Encontro de Reguladores trouxe uma novidade relevante para a pauta de equidade de g\u00eanero: a premia\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias que, considerando suas especificidades setoriais, se destacam em termos de participa\u00e7\u00e3o feminina. Assim como o Selo, a premia\u00e7\u00e3o \u00e9 um incentivo n\u00e3o monet\u00e1rio, que busca incentivar comportamentos convergentes com um objetivo p\u00fablico desej\u00e1vel.<\/p>\n

Para subsidiar o MDIC nessa premia\u00e7\u00e3o, o Instituto Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o adaptou o indicador elaborado em 2025, com o objetivo de incorporar subs\u00eddios recebidos desde ent\u00e3o e melhor refletir as diferentes dimens\u00f5es da presen\u00e7a feminina na regula\u00e7\u00e3o brasileira. O resultado \u00e9 o Indicador Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o (iM&R), constru\u00eddo n\u00e3o como um \u00edndice \u00fanico, mas como uma fam\u00edlia de tr\u00eas medidas complementares e independentes, cada uma respondendo a uma pergunta distinta sobre como as mulheres ocupam (ou deixam de ocupar) os espa\u00e7os nas ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

O que \u00e9 o iM&R?[3]<\/a><\/strong><\/h2>\n

O iM&R foi estruturado como uma fam\u00edlia de tr\u00eas indicadores complementares \u2013 Indicador de Presen\u00e7a, Indicador de Equil\u00edbrio Hier\u00e1rquico e Indicador de Impulso \u2013 que, em conjunto, oferecem um diagn\u00f3stico da representatividade feminina nas ag\u00eancias reguladoras federais.<\/p>\n

S\u00e3o m\u00e9tricas que avaliam tr\u00eas dimens\u00f5es distintas da representatividade feminina e articulam diagn\u00f3stico, reconhecimento e incentivo para a constru\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a regulat\u00f3ria mais representativa, em conson\u00e2ncia com os compromissos constitucionais e internacionais[4]<\/a> assumidos pelo Brasil.<\/p>\n

O Indicador de Presen\u00e7a (IPres) mede a presen\u00e7a feminina em tr\u00eas n\u00edveis hier\u00e1rquicos: diretoria colegiada, superintend\u00eancias (titulares) e corpo t\u00e9cnico (exclusivamente especialistas em regula\u00e7\u00e3o). Diretoria e superintend\u00eancias somam 70% do peso total, em reconhecimento ao impacto simb\u00f3lico dessas posi\u00e7\u00f5es sobre o est\u00edmulo a novas gera\u00e7\u00f5es[5]<\/a> e ao potencial efeito sobre futuras nomea\u00e7\u00f5es de mulheres[6]<\/a>. O indicador \u00e9 normalizado pela meta internacional de paridade: uma ag\u00eancia com 50% de mulheres em todos os estratos obt\u00e9m IPres igual a 1,00, indicando paridade plena.<\/p>\n

O Indicador de Equil\u00edbrio Hier\u00e1rquico (IEQ) mensura a lacuna, quando existente, entre a propor\u00e7\u00e3o de mulheres no corpo t\u00e9cnico e na alta lideran\u00e7a. \u00c9, por constru\u00e7\u00e3o, um indicador assim\u00e9trico. Ou seja, ele reflete a lacuna, quando existe, mas quando a lideran\u00e7a iguala ou supera a base, ele permanece em 1,00.<\/p>\n

A terceira e \u00faltima m\u00e9trica \u00e9 o Indicador de Impulso (IImp), criado a partir dos subs\u00eddios recebidos desde o lan\u00e7amento do iM&R, no final do ano passado. Ele responde a uma pergunta precisa: dada a disponibilidade feminina no corpo t\u00e9cnico (determinada externamente, por concurso p\u00fablico e por escolhas hist\u00f3ricas de carreira), em que medida a ag\u00eancia efetivamente consegue impulsionar para a lideran\u00e7a (i.e., como titulares de superintend\u00eancias)?<\/p>\n

Quando o IImp supera 1,00, a ag\u00eancia promove mulheres em propor\u00e7\u00e3o superior ao seu corpo t\u00e9cnico, evidenciando esfor\u00e7o ativo de promo\u00e7\u00e3o. O indicador permite separar o desempenho atribu\u00edvel ao esfor\u00e7o institucional daquele que decorre de condicionantes estruturais do mercado de trabalho setorial (corpo t\u00e9cnico) e de escolhas pol\u00edticas dos governantes (diretoria colegiada).<\/p>\n

Quais ag\u00eancias se destacaram?<\/strong><\/h2>\n

Os resultados da primeira edi\u00e7\u00e3o[7]<\/a> apontam a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) com o maior indicador de presen\u00e7a do conjunto (1,00), sustentado por uma diretoria colegiada com 80% de mulheres. O seu indicador de impulso, contudo, foi de 0,58, sinal de que h\u00e1 espa\u00e7o para avan\u00e7os no estrato sob governan\u00e7a direta da ag\u00eancia.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) foi o caso mais consistente identificado: segundo maior indicador de presen\u00e7a (0,93), equil\u00edbrio entre corpo t\u00e9cnico e lideran\u00e7a (IEQ de 1,00) e indicador de impulso de 1,60, indicando que a ag\u00eancia promove mulheres \u00e0s superintend\u00eancias em propor\u00e7\u00e3o 60% superior ao corpo t\u00e9cnico dispon\u00edvel.<\/p>\n

O terceiro caso de destaque \u00e9 o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). A Anac tem o menor corpo t\u00e9cnico feminino do conjunto (14%) e, ainda assim, o maior indicador de impulso (1,92), ou seja, a propor\u00e7\u00e3o de mulheres titulares de superintend\u00eancias \u00e9 quase o dobro da propor\u00e7\u00e3o de mulheres no corpo t\u00e9cnico. Nota-se ainda que, quando os dados foram coletados, a Anac era a ag\u00eancia com maior propor\u00e7\u00e3o de mulheres nos chamados cargos \u201cor\u201d (ouvidor, corregedor, auditor e procurador), com 3 dos 4 cargos ocupados por mulheres (75%).<\/p>\n

Por que precisamos de m\u00e9tricas e reconhecimento?<\/h2>\n

Medir n\u00e3o \u00e9 um exerc\u00edcio burocr\u00e1tico. Em seu cl\u00e1ssico livro, John Kingdon mostra que uma das formas pelas quais problemas ascendem \u00e0 aten\u00e7\u00e3o de formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 por meio de indicadores sistem\u00e1ticos. Enquanto a baixa presen\u00e7a feminina na regula\u00e7\u00e3o permaneceu no campo das percep\u00e7\u00f5es, foi poss\u00edvel trat\u00e1-la como acaso, como quest\u00e3o de tempo ou como tema de menor import\u00e2ncia. Traduzida em indicadores, ela deixa de ser opini\u00e3o e passa a ser fato, e fatos exigem resposta.<\/p>\n

Mas medir, como exerc\u00edcio isolado, n\u00e3o basta. \u00c9 preciso que m\u00e9tricas sejam mobilizadas para transformar cen\u00e1rios. Aqui est\u00e1 o papel fundamental da Secretaria de Competitividade e Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria do MDIC: ao premiar, fora do m\u00eas de mar\u00e7o[8]<\/a> e em um evento t\u00e9cnico do porte do Encontro de Reguladores, as ag\u00eancias que se destacam em participa\u00e7\u00e3o feminina, a equidade de g\u00eanero se torna uma pauta institucional, discutida entre pares, no mesmo palco em que se reconhece a qualidade regulat\u00f3ria. O incentivo cumpre exatamente essa fun\u00e7\u00e3o: sinalizar, sem impor, a dire\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Os tr\u00eas indicadores mostram por que o reconhecimento precisa ser cuidadoso. Um olhar apressado, fixado apenas na presen\u00e7a absoluta, poderia premiar sempre as mesmas ag\u00eancias, e penalizaria as que operam em campos historicamente masculinizados.<\/p>\n

O Indicador de Impulso busca corrigir isso. \u00c9 ele que revela que a Anac, com o menor corpo t\u00e9cnico feminino do conjunto, \u00e9 a que mais ativamente promove mulheres \u00e0 lideran\u00e7a; que a Ancine combina presen\u00e7a, equil\u00edbrio e esfor\u00e7o de forma consistente e que a excel\u00eancia da ANA na presen\u00e7a feminina na diretoria colegiada coexiste com margem de avan\u00e7o no estrato sob seu controle direto. Cada ag\u00eancia \u00e9 avaliada \u00e0 luz do que pode, de fato, transformar.<\/p>\n

Nenhum indicador esgota a complexidade do problema, e o iM&R seguir\u00e1 sendo refinado a cada edi\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que novos subs\u00eddios forem incorporados. Mas ele garante algo que at\u00e9 agora faltava: que essa conversa passe a ter como ponto de partida dados, e n\u00e3o impress\u00f5es. Afinal, aquilo que n\u00e3o medimos tende a ser esquecido, e a presen\u00e7a das mulheres na regula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 grande demais, e importante demais, para permanecer invis\u00edvel.<\/p>\n

[1]<\/a> Em 2023, para a mesa de \u201cMulheres nas Pol\u00edticas P\u00fablicas: Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria<\/a>\u201d, organizada pelo MDIC. Em 2024, para a apresenta\u00e7\u00e3o do Manifesto<\/a> no XVI F\u00f3rum Iberoamericano de Regula\u00e7\u00e3o. Em 2025, para apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro indicador Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o, no XIV Congresso ABAR<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> Como explorado durante o primeiro BootCamp Regula Melhor<\/a>, cujo relat\u00f3rio est\u00e1 dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a> Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o iM&R, ver aqui<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a> Igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art.5\u00ba, inciso I) e o compromisso de aumentar a participa\u00e7\u00e3o feminina na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas governamentais, exercendo todas as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todos os planos governamentais, assumido pelo Brasil como signat\u00e1rio da CEDAW, promulgada pelo Decreto n\u00ba 4.377\/2002.<\/p>\n

[5]<\/a> Conforme Beaman e coautoras<\/a> (2012).<\/p>\n

[6]<\/a> Conforme Meier e Funk<\/a> (2017).<\/p>\n

[7]<\/a> Os resultados se baseiam nos dados coletados entre outubro e novembro de 2025, por meio de pedidos protocolados via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e complementados por consultas aos sites das ag\u00eancias e ao Portal da Transpar\u00eancia (para dados sobre servidores).<\/p>\n

[8]<\/a> Uma das cr\u00edticas feitas pelas participantes do BootCamp Regula Melhor foi a de que as iniciativas voltadas ao tema se concentram \u201capenas no m\u00eas de mar\u00e7o, sem desdobramentos concretos ou encaminhamentos que de fato sejam implementados ao longo do ano e de forma perene<\/a>\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em seu c\u00e9lebre relat\u00f3rio \u201cBeyond GDP\u201d, Stiglitz e colaboradores registram, j\u00e1 no sum\u00e1rio executivo, uma afirma\u00e7\u00e3o que \u201cviralizou\u201d: se medirmos a coisa errada, faremos a coisa errada. Se n\u00e3o medimos algo, aquele algo \u00e9 negligenciado, como se o problema n\u00e3o existisse. Foi exatamente essa neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina nas ag\u00eancias reguladoras brasileiras que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23759"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23759\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}