{"id":23750,"date":"2026-06-16T06:15:12","date_gmt":"2026-06-16T09:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/o-cade-esta-alinhado-com-o-futuro-da-ia-no-brasil\/"},"modified":"2026-06-16T06:15:12","modified_gmt":"2026-06-16T09:15:12","slug":"o-cade-esta-alinhado-com-o-futuro-da-ia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/16\/o-cade-esta-alinhado-com-o-futuro-da-ia-no-brasil\/","title":{"rendered":"O Cade est\u00e1 alinhado com o futuro da IA no Brasil?"},"content":{"rendered":"

O Plano Brasileiro de IA<\/a> parte da convic\u00e7\u00e3o de que a intelig\u00eancia artificial \u00e9 vetor estrat\u00e9gico de desenvolvimento econ\u00f4mico, produtividade e inser\u00e7\u00e3o internacional. No centro do plano, est\u00e1 o fomento a startups<\/em>, a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que empresas brasileiras possam competir nesse mercado.<\/p>\n

As startups<\/em> de IA, na Am\u00e9rica Latina, consolidaram-se como vetores de investimento em venture capital<\/em>, especialmente em setores como legaltech, fintech<\/em>, educa\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o empresarial. O Brasil \u00e9 o principal polo regional de inova\u00e7\u00e3o, atraindo aportes de grandes fundos internacionais e impulsionando empresas com capacidade de competir globalmente.<\/p>\n

Tudo indica ser esta a grande aposta para o desenvolvimento do Brasil nessa tecnologia estrat\u00e9gica, o que exige coer\u00eancia dos diferentes \u00f3rg\u00e3os capazes de afetar essa pol\u00edtica p\u00fablica. Infelizmente, nem todos est\u00e3o bem sintonizados.<\/p>\n

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No final de 2024, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), instaurou, extraordinariamente, cinco procedimentos de investimentos por big techs em startups<\/a>: NVIDIA na Run:AI, Microsoft na Mistral e Inflection AI, Google na Character.AI e Amazon na Anthropic. Extraordinariamente, pois as startups envolvidas n\u00e3o atingiam os crit\u00e9rios m\u00ednimos de faturamento para que fosse obrigat\u00f3ria a submiss\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ao Cade.<\/p>\n

Ainda assim, sua superintend\u00eancia decidiu remeter os casos para a aten\u00e7\u00e3o do tribunal, por entender que os chamados \u201cecossistemas digitais\u201d apresentariam desafios para as autoridades de concorr\u00eancia, invocando o princ\u00edpio in dubio pro societate<\/em>, mas sem indicar elementos concretos que trouxessem preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais.<\/p>\n

Tal procedimento foi explicitamente inspirado na iniciativa da autoridade concorrencial do Reino Unido e do Departamento de Justi\u00e7a norte-americano, em abrir consultas, em 2024, pelo temor de que big techs viessem a dominar os mercados de intelig\u00eancia artificial, por meio de investimentos em startups de IA.<\/p>\n

Aquelas autoridades fizeram alus\u00e3o a aquisi\u00e7\u00f5es de startups como WhatsApp, Instagram ou YouTube, por empresas como Facebook e Google, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais teriam falhado em perceber as consequ\u00eancias potencialmente negativas ao mercado. Aquelas opera\u00e7\u00f5es, inclusive, chegaram a ser comparadas a \u201ckiller acquisitions\u201d, pois teriam supostamente por objetivo barrar o desenvolvimento de potenciais concorrentes.<\/p>\n

Mas se a autoridade brit\u00e2nica encerrou os procedimentos em seis meses, o Cade levou cerca de um ano e meio s\u00f3 para decidir se os casos deveriam ou n\u00e3o ser notificados. Durante o per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o, permaneceu a incerteza quanto ao tratamento de parcerias e investimentos em startups<\/em> de IA.<\/p>\n

Infelizmente, essa falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica tende a desestimular n\u00e3o apenas os investimentos e parcerias das empresas diretamente envolvidas, mas tamb\u00e9m novas transa\u00e7\u00f5es com outras startups<\/em> do setor, que dependem de capital, infraestrutura e coopera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para se desenvolver e ganhar escala.<\/p>\n

O julgamento, longe de eliminar essa preocupa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ou-a: determinou-se a notifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Microsoft\/Inflection AI, a instaura\u00e7\u00e3o de novos procedimentos para apurar investimentos do Google nas startups Windsurf e Hume AI e o caso Amazon\/Anthropic foi ainda adiado. O Tribunal deixou claro que pretende utilizar a prerrogativa de avoca\u00e7\u00e3o para examinar investimentos em startups de IA mesmo quando os crit\u00e9rios objetivos de notifica\u00e7\u00e3o previstos em Lei n\u00e3o forem atingidos.<\/p>\n

O poder de avoca\u00e7\u00e3o deve ser utilizado com parcim\u00f4nia e de forma excepcional, especialmente em um setor estrat\u00e9gico e intensivo em inova\u00e7\u00e3o. Exatamente por isso, n\u00e3o \u00e9 bem vinda a regra proposta no PL 4675\/25 que cria a avoca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de toda aquisi\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o feita por empresas de tecnologias identificadas como \u201cde relev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d (chamados \u201cgatekeepers\u201d).<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nada parecido em outras jurisdi\u00e7\u00f5es. Seria bem mais razo\u00e1vel, at\u00e9 para n\u00e3o sobrecarregar o Cade, apenas a obriga\u00e7\u00e3o de informar aspectos essenciais dessas opera\u00e7\u00f5es para que se decida, rapidamente, sobre a avoca\u00e7\u00e3o, sem suspender os efeitos desses investimentos propulsores.<\/p>\n

Do contr\u00e1rio, poder\u00e1 haver desincentivo a startups <\/em>brasileiras, ou pior, a seus potenciais investidores, que passar\u00e3o a contar com o risco e custo regulat\u00f3rio de que parcerias e aportes de capital sejam submetidos a escrut\u00ednio concorrencial prolongado, mesmo que n\u00e3o tragam risco competitivo. Se esta n\u00e3o \u00e9 uma raz\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica suficiente para nem o Cade, nem o PL 4675, adotarem essa abordagem, seguem boas raz\u00f5es estritamente concorrenciais.<\/p>\n

Primeiro, ao contr\u00e1rio das opera\u00e7\u00f5es ocorridas no passado no campo de servi\u00e7os digitais, a maioria das opera\u00e7\u00f5es com startups<\/em> de IA s\u00e3o apenas investimentos com aporte de capital, por vezes aliados a parcerias capacitadoras, sem aquisi\u00e7\u00e3o de controle ou poderes de dire\u00e7\u00e3o do desenvolvimento dos softwares ou sobre o rumo comercial das startups. <\/em><\/p>\n

Segundo, as empresas fornecedoras de modelos fundacionais ou assistentes de IA est\u00e3o competindo no mesmo mercado <\/em>e as parcerias associadas ao seu investimento potencializam diferencia\u00e7\u00f5es que estimulam a rivalidade (veja, nesse sentido, o Relat\u00f3rio de Pesquisa \u201cCompetition in AI markets\u201d do Legal Wings Institute<\/a>)\u2013 e.g., a combina\u00e7\u00e3o entre assistentes de IA com mecanismos de busca, com capacidade computacional, com ferramentas de conversa\u00e7\u00e3o, ou com pacotes de softwares de escrit\u00f3rio etc.<\/p>\n

As recentes rodadas de capta\u00e7\u00e3o feitas pela Anthropic com investimentos de grandes fundos, al\u00e9m da Amazon e outros fornecedores globais de hardware como Micron, Samsung e SK Hynix, tornaram-na a empresa mais valiosa do mercado de IA, batendo a OpenAI, o que certamente impulsionar\u00e1 o Claude na competi\u00e7\u00e3o com o ChatGPT.<\/p>\n

Terceiro, al\u00e9m do termo killer acquisition<\/em> ser infeliz para descrever o que ocorreu nos chamados mercados digitais[1]<\/a> \u2013 n\u00e3o houve encerramento de empresas ou servi\u00e7os \u2013 o investimento em startups<\/em> por grandes empresas de tecnologia traz incentivos competitivos positivos. Como observam Petit e Teece, startups<\/em> muitas vezes n\u00e3o pretendem substituir incumbentes, mas criar funcionalidades complementares.<\/p>\n

Por sua vez, parcerias e mesmo aquisi\u00e7\u00f5es por big techs<\/em> levam a aumento de investimentos em P&D, acesso a infraestrutura tecnol\u00f3gica, integra\u00e7\u00e3o a ecossistemas, explorando complementaridades e propiciando diferenciais competitivos, o que tende a trazer para a startup amplia\u00e7\u00e3o de escala, acelera\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o e melhoria na distribuidor.<\/p>\n

J\u00e1 os empreendedores e fundos de venture capital<\/em> investem em startups justamente com a expectativa de sa\u00edda futura. Assim, h\u00e1 aqui rela\u00e7\u00e3o simbi\u00f3tica positiva entre esses atores, que tende a fomentar a inova\u00e7\u00e3o e a concorr\u00eancia. [2]<\/a><\/p>\n

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Portanto, abordagens que aumentem o risco regulat\u00f3rio sobre opera\u00e7\u00f5es com startups<\/em> de IA podem, inadvertidamente, prejudicar a competi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se nega a import\u00e2ncia da an\u00e1lise concorrencial, mas o tempo excessivo pode ser fatal. Se o governo busca estimular a forma\u00e7\u00e3o e o crescimento de startups<\/em> de IA, \u00e9 incoerente a sinaliza\u00e7\u00e3o de que alian\u00e7as estrat\u00e9gicas com investidores ou parceiros tecnol\u00f3gicos podem ser submetidas a investiga\u00e7\u00f5es longas e incertas, o que tende a aumentar a percep\u00e7\u00e3o de risco para investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n

Parece, portanto, prematuro o Cade criar embara\u00e7os a parcerias entre grandes empresas de tecnologia e startup<\/em>s, consolidando, inadvertidamente, teses que podem vir a prejudicar investimentos em empresas brasileiras e, desse modo, comprometer a pol\u00edtica de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de capacidades tecnol\u00f3gicas nacionais.<\/p>\n

[1]<\/a> Marc Ivaldi, Nicolas Petit, Sel\u00e7ukhan Unekbas. Killer Acquisitions: Evidence from European Merger Cases. Antitrust Law Journal<\/em>, 2024, 86 (3), pp.647-695. \u27e810.2139\/ssrn.4407333\u27e9. \u27e8hal-05308625\u27e9.<\/p>\n

[2]<\/a> Nicolas Petit, David J Teece, Innovating Big Tech firms and competition policy: favoring dynamic over static competition,\u00a0Industrial and Corporate Change<\/em>, Volume 30, Issue 5, October 2021, Pages 1168\u20131198,\u00a0https:\/\/doi.org\/10.1093\/icc\/dtab049<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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