{"id":23741,"date":"2026-06-15T16:58:16","date_gmt":"2026-06-15T19:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/15\/maioria-do-stf-mantem-regra-que-suspendeu-limites-de-emissao-de-poluentes-em-plataformas\/"},"modified":"2026-06-15T16:58:16","modified_gmt":"2026-06-15T19:58:16","slug":"maioria-do-stf-mantem-regra-que-suspendeu-limites-de-emissao-de-poluentes-em-plataformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/15\/maioria-do-stf-mantem-regra-que-suspendeu-limites-de-emissao-de-poluentes-em-plataformas\/","title":{"rendered":"Maioria do STF mant\u00e9m regra que suspendeu limites de emiss\u00e3o de poluentes em plataformas"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que suspendeu os limites de emiss\u00e3o de poluentes e gases de efeito estufa para turbinas geradoras de energia el\u00e9trica instaladas em plataformas de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo situadas al\u00e9m do mar territorial brasileiro.<\/span><\/p>\n

A maioria dos ministros seguiu a posi\u00e7\u00e3o da relatora, C\u00e1rmen L\u00facia. A magistrada entendeu n\u00e3o ter ficado comprovado que a regra traz preju\u00edzo direto ao meio ambiente. Ela, no entanto, reconheceu que a norma foi editada de forma acelerada e prop\u00f4s ao Conama que fa\u00e7a uma an\u00e1lise mais profunda e ou\u00e7a \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ambiental caso venha a mudar a resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O julgamento \u00e9 feito no plen\u00e1rio virtual do STF em sess\u00e3o que termina nesta segunda-feira (15\/6). At\u00e9 o momento, a relatora \u00e9 acompanhada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Fl\u00e1vio Dino.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, C\u00e1rmen L\u00facia citou o risco de impacto aos projetos de plataformas do modelo chamado de \u201ctotalmente eletrificado\u201d, que se prop\u00f5e a substituir as estruturas que geram energia via g\u00e1s com turbocompressores.<\/span><\/p>\n

Segundo a ministra, h\u00e1 possibilidade de preju\u00edzos \u201cbilion\u00e1rios\u201d e \u201cinestim\u00e1veis\u201d para a Petrobras e outros operadores do setor em caso de eventual mudan\u00e7a na norma do Conama que n\u00e3o leve em considera\u00e7\u00e3o os projetos j\u00e1 iniciados durante sua vig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Eventual interrup\u00e7\u00e3o dos contratos poderia acarretar risco de pagamento de multas e indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atraso no in\u00edcio de opera\u00e7\u00f5es j\u00e1\u00a0 programadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme a relatora, o cen\u00e1rio poderia levar \u00e0 necessidade de \u201cinterrup\u00e7\u00e3o definitiva dos investimentos, em raz\u00e3o da impossibilidade t\u00e9cnica de altera\u00e7\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o totalmente eletrificada do modelo\u201d.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o (ADI 7467) foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a Resolu\u00e7\u00e3o 501\/2021. O \u00f3rg\u00e3o alegou que a resolu\u00e7\u00e3o do Conama desregulamenta normas que protegem o meio ambiente, pois extingue limites de emiss\u00e3o de poluentes gerados por turbinas nas plataformas de petr\u00f3leo e g\u00e1s localizadas al\u00e9m do mar territorial brasileiro cuja gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica por m\u00e1quina seja inferior a 100 MW.<\/span><\/p>\n

Para a PGR, a mudan\u00e7a promovida pela resolu\u00e7\u00e3o surgiu do desejo de viabilizar o licenciamento de novas plataformas que tenham necessidade de gerar energia al\u00e9m do teto de 100 MW.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque a conta \u00e9 feita com base na capacidade individual de cada turbina, e n\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o total de energia. Antes da altera\u00e7\u00e3o, o crit\u00e9rio era a capacidade total de gera\u00e7\u00e3o do conjunto de turbinas.<\/span><\/p>\n

Menos polui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em seu voto, C\u00e1rmen L\u00facia disse que a resolu\u00e7\u00e3o considerou as especificidades de plataformas totalmente eletrificadas. Um dos pontos \u00e9 o fato de que a gera\u00e7\u00e3o de energia nesses casos ocorre a centenas de quil\u00f4metros da costa e emite muito menos polui\u00e7\u00e3o se comparada a uma plataforma de produ\u00e7\u00e3o convencional.<\/span><\/p>\n

A ministra afirmou que eventual retomada da resolu\u00e7\u00e3o anterior \u201cinviabilizaria o funcionamento das plataformas totalmente eletrificadas, interrompendo a constru\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o, no cronograma previsto, dessas plataformas at\u00e9 ser elaborado novo ato regulamentando a mat\u00e9ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a magistrada, esse modelo est\u00e1 sendo implantado pela primeira vez nas plataformas P-84 e P-85, destinadas aos campos de Atapu e S\u00e9pia. O investimento estimado \u00e9 de aproximadamente R$ 82,5 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o no processo, a Petrobras, que \u00e9 amiga da Corte na a\u00e7\u00e3o, afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o fez uma adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e permitiu a eletrifica\u00e7\u00e3o da planta, de forma a diminuir o uso de combust\u00edveis.\u00a0<\/span><\/p>\n

A empresa explicou que a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal demanda um alto consumo de energia, superior a 100 MW, e que as regras anteriores n\u00e3o foram pensadas para esse modelo de atividade.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Petrobras, eventual suspens\u00e3o da norma acarretaria uma perda da ordem de R$ 212 milh\u00f5es por m\u00eas devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da necessidade de revisitar contratos, concess\u00f5es e investimentos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que suspendeu os limites de emiss\u00e3o de poluentes e gases de efeito estufa para turbinas geradoras de energia el\u00e9trica instaladas em plataformas de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo situadas al\u00e9m do mar territorial brasileiro. A maioria dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23741"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23741\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}