{"id":23739,"date":"2026-06-15T17:47:00","date_gmt":"2026-06-15T20:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=23739"},"modified":"2026-06-15T17:47:00","modified_gmt":"2026-06-15T20:47:00","slug":"1a-camara-condena-usina-por-etarismo-pela-dispensa-de-trabalhadores-de-65-anos-ou-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/15\/1a-camara-condena-usina-por-etarismo-pela-dispensa-de-trabalhadores-de-65-anos-ou-mais\/","title":{"rendered":"1\u00aa C\u00e2mara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores de 65 anos ou mais"},"content":{"rendered":"

1\u00aa C\u00e2mara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores de 65 anos ou mais<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 15\/06\/2026 – 14:47<\/span><\/p>\n

\n
1\u00aa C\u00e2mara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores de 65 anos ou mais<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 800 mil como indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo pela dispensa obrigat\u00f3ria de trabalhadores a partir dos 65 anos, nos termos do Programa “Segundo Tempo” da empresa. O colegiado entendeu que a pr\u00e1tica adotada configura conduta discriminat\u00f3ria por idade (etarismo). O ac\u00f3rd\u00e3o, por\u00e9m, julgou \u201cindevida (por n\u00e3o configurada conduta discriminat\u00f3ria por etarismo) a reintegra\u00e7\u00e3o e o pagamento de verbas remunerat\u00f3rias, indenizat\u00f3rias e multa\u201d aos trabalhadores de 60 a 64 anos, que manifestaram de livre vontade a op\u00e7\u00e3o para aderir ao programa “Segundo Tempo”, e que receberam as verbas rescis\u00f3rias legais referentes \u00e0 dispensa imotivada, mais benef\u00edcios adicionais.<\/p>\n

A empresa adotou o Programa “Segundo Tempo”, que expressamente estabeleceu a “idade m\u00e1xima” de 65 anos como marco “limite” para o desligamento compuls\u00f3rio dos seus trabalhadores. Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, \u201cao estabelecer o desligamento compuls\u00f3rio dos empregados a partir dos 65 anos, o programa “Segundo Tempo” instituiu a discrimina\u00e7\u00e3o por idade, com a consequente viola\u00e7\u00e3o dos artigos 3\u00ba, inciso IV, e 7\u00ba, inciso XXX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, isso porque, \u201cao ser desligado de forma compuls\u00f3ria de seu posto de trabalho a partir dos 65 anos, o empregado enfrenta severas dificuldades para reingressar no mercado formal de emprego, \u00a0al\u00e9m disso, a exclus\u00e3o do trabalhador, em raz\u00e3o da idade, interfere em seu psiquismo e honradez, pois o trabalho representa fonte essencial de dignidade, reconhecimento social e realiza\u00e7\u00e3o pessoal\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, a pr\u00e1tica, embora travestida de reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional, \u201cencobre um crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio fundado exclusivamente na idade do trabalhador, preconceito este que associa, de forma indevida, o envelhecimento a caracter\u00edsticas negativas, como a concep\u00e7\u00e3o de que provoca, por si s\u00f3, a perda de capacidade do trabalhador\u201d, tornando-se assim \u201cmanifesta a viola\u00e7\u00e3o ao disposto nos artigos 186 e 187 do c\u00f3digo civil, tamb\u00e9m ante o comprovado abuso de direito, o que configura inequ\u00edvoca conduta il\u00edcita\u201d, concluiu.<\/p>\n

J\u00e1 sobre o Programa “Segundo Tempo” aplicado de forma facultativa aos 47 trabalhadores dos 60 aos 64 anos, o colegiado afirmou que a rescis\u00e3o contratual desses trabalhadores foi estabelecida de \u201cforma facultativa, prevendo o pagamento de verbas rescis\u00f3rias e fundi\u00e1rias por dispensa imotivada, mais a concess\u00e3o de benef\u00edcios adicionais\u201d, inclusive com a possibilidade de manter o plano de sa\u00fade. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou, assim, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 respaldo f\u00e1tico, nem jur\u00eddico, para reputar discriminat\u00f3ria uma conduta empresarial que, al\u00e9m dos pagamentos rescis\u00f3rios legais, garante benef\u00edcios adicionais aos trabalhadores que quiseram optar por esta modalidade de rescis\u00e3o\u201d, e por isso afastou a configura\u00e7\u00e3o de conduta discriminat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de 60 a 64 anos que optaram pela ades\u00e3o ao Programa “Segundo Tempo”, bem como excluiu a condena\u00e7\u00e3o quanto ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a esses trabalhadores. (Processo 0011614-49.2022.5.15.0014)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Magnific.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 15\/06\/2026 – 14:47<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1\u00aa C\u00e2mara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores de 65 anos ou mais anagatto Seg, 15\/06\/2026 – 14:47 1\u00aa C\u00e2mara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores de 65 anos ou mais Conte\u00fado da Not\u00edcia A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma usina sucroalcooleira a pagar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":23740,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23739"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23739\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}