{"id":23737,"date":"2026-06-15T14:59:14","date_gmt":"2026-06-15T17:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/15\/fachin-alerta-para-problemas-causados-por-algoritmos-e-diz-que-direito-deve-orientar-inovacao\/"},"modified":"2026-06-15T14:59:14","modified_gmt":"2026-06-15T17:59:14","slug":"fachin-alerta-para-problemas-causados-por-algoritmos-e-diz-que-direito-deve-orientar-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/15\/fachin-alerta-para-problemas-causados-por-algoritmos-e-diz-que-direito-deve-orientar-inovacao\/","title":{"rendered":"Fachin alerta para problemas causados por algoritmos e diz que direito deve orientar inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin<\/a>, disse nesta segunda-feira (15\/6) que as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas da sociedade digital produziram a \u201cvulnerabilidade algor\u00edtmica\u201d, que exclui e segrega as pessoas a partir de crit\u00e9rios geralmente opacos e de dif\u00edcil contesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Fachin, o direito n\u00e3o deve combater a inova\u00e7\u00e3o, mas \u201corient\u00e1-la\u201d para que a tecnologia \u201cpermane\u00e7a subordinada aos valores humanos\u201d.<\/span><\/p>\n

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\u201cN\u00e3o se trata apenas de desenvolver intelig\u00eancia artificial. Trata-se de preservar intelig\u00eancia moral. N\u00e3o se trata apenas de criar sistemas mais eficientes. Trata-se de construir uma sociedade mais justa\u201d, afirmou. A fala foi feita durante a abertura da 10\u00aa Jornada de Direito Civil, evento realizado no Conselho da Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Conforme Fachin, os algoritmos operam por meio de c\u00f3digos, bases de dados e modelos preditivos \u201cmuitas vezes inacess\u00edveis \u00e0 compreens\u00e3o daqueles que s\u00e3o por eles afetados\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cUm algoritmo pode negar cr\u00e9dito. Pode dificultar o acesso ao emprego. Pode influenciar decis\u00f5es de consumo. Pode direcionar informa\u00e7\u00f5es. Pode estabelecer classifica\u00e7\u00f5es invis\u00edveis. Pode reproduzir preconceitos hist\u00f3ricos. Pode ampliar desigualdades preexistentes\u201d, declarou o magistrado. \u201cTudo isso sem que a pessoa compreenda exatamente como a decis\u00e3o foi produzida. O problema n\u00e3o reside na tecnologia. O problema reside na assimetria de poder\u201d.<\/span><\/p>\n

O ministro disse que, quando algoritmos passam a influenciar a concess\u00e3o de cr\u00e9dito, a sele\u00e7\u00e3o para empregos, a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a forma\u00e7\u00e3o de reputa\u00e7\u00f5es ou o acesso a bens e servi\u00e7os, surgem quest\u00f5es sobre sua transpar\u00eancia, responsabilidade e respeito \u00e0 dignidade humana.<\/span><\/p>\n

Ao comentar sobre a intelig\u00eancia artificial (IA), Fachin afirmou que os desafios jur\u00eddicos abertos por essa tecnologia surgem n\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o em si, mas de novas estruturas sociais decorrentes dela e das assimetrias de poder.<\/span><\/p>\n

\u201cSe os algoritmos passaram a desempenhar fun\u00e7\u00f5es institucionais, sua legitimidade dever\u00e1 ser aferida \u00e0 luz dos mesmos valores que justificam toda ordem jur\u00eddica democr\u00e1tica: a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade, a responsabilidade e a prote\u00e7\u00e3o dos vulner\u00e1veis\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Fachin defendeu que o desafio \u00e9 garantir que a tecnologia siga subordinada aos valores humanos. \u201cNenhum algoritmo possui dignidade. Nenhuma m\u00e1quina possui consci\u00eancia moral. Nenhum sistema automatizado \u00e9 titular de responsabilidade \u00e9tica\u201d.<\/span><\/p>\n

O presidente do STF citou problemas futuros com os quais o direito civil deve se deparar, como a responsabilidade por decis\u00f5es automatizadas, a prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00f5es algor\u00edtmicas, a transpar\u00eancia dos sistemas inteligentes, o direito \u00e0 revis\u00e3o humana, a governan\u00e7a de dados e o patrim\u00f4nio digital.<\/span><\/p>\n

Nesse ponto, ele elogiou a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e disse que a norma representa \u201cum dos mais importantes marcos normativos do Direito brasileiro contempor\u00e2neo\u201d, fruto de uma \u201cop\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria\u201d de que os dados pessoais constituam \u201cproje\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria personalidade humana\u201d.<\/span><\/p>\n

Fachin afirmou ainda que os algoritmos j\u00e1 n\u00e3o podem ser vistos apenas como instrumentos t\u00e9cnicos que processam informa\u00e7\u00f5es. Segundo ele, a import\u00e2ncia e a presen\u00e7a desses algoritmos permite dizer que eles se tornaram \u201cinstitui\u00e7\u00f5es algor\u00edtmicas\u201d, com relev\u00e2ncia semelhante ao mercado, \u00e0 burocracia estatal ou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sociais tradicionais.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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