\u00a0<\/strong><\/p>\nA influ\u00eancia pol\u00edtica sobre as ag\u00eancias vem se acentuando em anos recentes, com indica\u00e7\u00f5es de dirigentes nem sempre pautadas em requisitos t\u00e9cnicos para a fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 de fundamental import\u00e2ncia impedir a captura do processo regulat\u00f3rio por agentes pol\u00edticos, desacreditando institui\u00e7\u00f5es essenciais para a provis\u00e3o privada de servi\u00e7os de infraestrutura em economias de mercado em bases eficientes, equilibrando entre consumidores e firmas.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, faz-se necess\u00e1rio atualizar a a\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, reduzindo a carga regulat\u00f3ria por for\u00e7a da revis\u00e3o do impacto de normas e decis\u00f5es, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s barreiras \u00e0 entrada, assim como estudar eventual simplifica\u00e7\u00e3o das estruturas administrativas e organizacionais com o intuito de aperfei\u00e7oar a regula\u00e7\u00e3o das atividades de infraestrutura.<\/p>\n
A previsibilidade regulat\u00f3ria \u00e9 um bem p\u00fablico e que se garante com ag\u00eancias independentes, tecnicamente capacitadas e com autonomia decis\u00f3ria, e com recursos para levar adiante sua miss\u00e3o. O poder p\u00fablico deve se ater ao esp\u00edrito e \u00e0 letra da Lei das Ag\u00eancias de 2019, propiciando uma redu\u00e7\u00e3o do risco regulat\u00f3rio e logo ampliando a atratividade dos investimentos em infraestrutura, ao n\u00e3o permitir o uso das ag\u00eancias reguladoras para fins de barganha pol\u00edtica, como moeda de troca, nem tampouco restringir seus or\u00e7amentos ao ponto de incapacit\u00e1-las para desempenhar a necess\u00e1ria fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades reguladas.<\/p>\n
Qual o significado de governan\u00e7a, nesse contexto? Bem governar os investimentos em infraestrutura, seja do setor p\u00fablico ou financiado pelo setor p\u00fablico, significa planejar de forma rigorosa, definir claramente prioridades com base numa an\u00e1lise ex ante <\/em>do custo-benef\u00edcio dos projetos e de sua taxa social de retorno, e garantir uma execu\u00e7\u00e3o eficiente, avaliando ex post<\/em> seus resultados.<\/p>\n\u00c9 fundamental melhorar a qualidade do planejamento, inclusive pelo fato que em tempos recentes, o planejamento do setor tem sido fragilizado por decis\u00f5es ad hoc<\/em> e tecnicamente falhas do Congresso., com interesses particulares se sobrepondo ao interesse p\u00fablico. Nesta perspectiva, o governo deve evitar assumir custos e riscos tipicamente privados no af\u00e3 de impulsionar os investimentos, mesmo quando haveria algum espa\u00e7o fiscal, pois, iniciativas dessa natureza carecem de racionalidade econ\u00f4mica.<\/p>\nPara tanto, h\u00e1 necessidade de o mercado funcionar de forma eficiente, com menos fric\u00e7\u00e3o, minimizando os custos de transa\u00e7\u00e3o enfrentados pelo setor privado, respons\u00e1vel por cerca de dois-ter\u00e7os dos investimentos em infraestrutura. Em ess\u00eancia, deve-se garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos privados com clareza, transpar\u00eancia, estabilidade e obedi\u00eancia \u00e0s regras e sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Seria desej\u00e1vel, na esfera do judici\u00e1rio, acelerar\/dar preced\u00eancia a revis\u00f5es de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas pelos colegiados, para fortalecer a estabilidade do direito; o uso jurisprudencial do consequencialismo, pelo filtro ex-ante<\/em> do impacto econ\u00f4mico das decis\u00f5es judiciais, consistente com a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o das Normas do Direito Brasileiro (art. 20, em particular); no \u00e2mbito contratual, a utiliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de instrumentos de arbitragem e comit\u00eas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, para dirimir conflitos; e no per\u00edmetro dos \u00f3rg\u00e3os de controle, melhor defini\u00e7\u00e3o das suas inst\u00e2ncias e compet\u00eancias.<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nH\u00e1, por\u00e9m, espa\u00e7os onde o setor privado investe muito abaixo do necess\u00e1rio \u2013 projetos em que a taxa social de retorno diverge de forma significativa da taxa privada \u2013 e podem ser identificadas e quantificadas externalidades de primeira ordem.<\/p>\n
Deve-se, nesses casos, ampliar de forma respons\u00e1vel (respeitando as restri\u00e7\u00f5es fiscais) e com racionalidade econ\u00f4mica os investimentos p\u00fablicos, direcionando-os para projetos de maior retorno para a sociedade. O uso criterioso de recursos p\u00fablicos implica igualmente evitar que o poder discricion\u00e1rio sobre os recursos se concentre nas m\u00e3os de grupos de interesse, levando \u00e0 sua m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o e desperd\u00edcio, por for\u00e7a de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e sem base t\u00e9cnica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O volume agregado de investimentos em infraestrutura no Brasil permanece muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para universalizar o acesso aos servi\u00e7os e impulsionar a produtividade da economia. Mantida a raz\u00e3o Investimento\/PIB de 2025 (estimada em 2,19% do PIB), n\u00e3o se modernizaria a infraestrutura do pa\u00eds nem em duas d\u00e9cadas, pois para tanto demandaria sustentar uma taxa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23725"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23725"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23725\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}