{"id":23719,"date":"2026-06-15T06:06:37","date_gmt":"2026-06-15T09:06:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/15\/ia-decidira-com-mais-objetividade-barroso-e-o-equivoco-sobre-o-que-e-decidir\/"},"modified":"2026-06-15T06:06:37","modified_gmt":"2026-06-15T09:06:37","slug":"ia-decidira-com-mais-objetividade-barroso-e-o-equivoco-sobre-o-que-e-decidir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/15\/ia-decidira-com-mais-objetividade-barroso-e-o-equivoco-sobre-o-que-e-decidir\/","title":{"rendered":"\u2018IA decidir\u00e1 com mais objetividade\u2019: Barroso e o equ\u00edvoco sobre o que \u00e9 decidir"},"content":{"rendered":"

Em participa\u00e7\u00e3o recente no 5\u00ba F\u00f3rum Esfera, o ministro aposentado do STF Lu\u00eds Roberto Barroso[1]<\/a> afirmou que a intelig\u00eancia artificial produzir\u00e1 decis\u00f5es com maior objetividade do que os ju\u00edzes e que estes ter\u00e3o o \u00f4nus argumentativo de demonstrar por qual motivo n\u00e3o est\u00e3o seguindo o que a tecnologia indica.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o traz algo que \u00e9 analiticamente revelador: radicaliza, levando \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias, uma cren\u00e7a que est\u00e1 difusamente presente na doutrina e na pr\u00e1tica jur\u00eddica nacional. Trata-se de acreditar ser poss\u00edvel aproxima\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o direta, objetiva e minimamente mediada pelo ju\u00edzo humano.<\/p>\n

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O argumento de Barroso repousa sobre dois pressupostos que se sustentam mutuamente. O primeiro \u00e9 que a decis\u00e3o judicial tem \u2014 ou deveria ter \u2014 objetividade como atributo central. O segundo \u00e9 que essa objetividade pode ser alcan\u00e7ada por meio da substitui\u00e7\u00e3o, ainda que parcial, do ju\u00edzo humano por um sistema algor\u00edtmico. Ambos os pressupostos merecem ser examinados com aten\u00e7\u00e3o, pois revelam uma concep\u00e7\u00e3o do que \u00e9 decidir que \u00e9, no m\u00ednimo, contest\u00e1vel.<\/p>\n

O problema da objetividade[2]<\/a><\/strong><\/h2>\n

A no\u00e7\u00e3o de objetividade que sustenta o argumento confunde dois conceitos que precisam ser cuidadosamente distinguidos: automatismo e racionalidade. A decis\u00e3o judicial objetiva n\u00e3o \u00e9 aquela da qual o elemento humano foi removido, mas \u00e9 aquela cujas raz\u00f5es s\u00e3o publicamente apresentadas, argumentativamente sustentadas e intersubjetivamente reconstru\u00edveis. A objetividade, nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 singelamente uma propriedade do processo pelo qual a decis\u00e3o \u00e9 produzida, mas da qualidade da sua fundamenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica apresentada ao longo desse processo, o qual \u00e9 tamb\u00e9m institucionalizado.<\/p>\n

Ora, a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o produz objetividade nesse sentido, o que pode produzir \u00e9, na verdade, uniformidade. E uniformidade e objetividade s\u00e3o coisas radicalmente distintas, especialmente quando se trata da an\u00e1lise \u2014 cient\u00edfica ou juridicamente t\u00e9cnica \u2014 de rela\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n

Destarte, um sistema algor\u00edtmico aplicado de forma uniforme a casos semelhantes pode produzir resultados consistentes entre si sem que nenhum deles seja objetivamente correto. A consist\u00eancia interna[3]<\/a> de um algoritmo n\u00e3o \u00e9 evid\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o dos seus resultados \u00e9 apenas evid\u00eancia de que o sistema aplica os mesmos crit\u00e9rios de forma repetida. Se esses crit\u00e9rios forem equivocados, a uniformidade dos resultados apenas amplifica o equ\u00edvoco.<\/p>\n

H\u00e1 ainda um segundo problema com a no\u00e7\u00e3o de objetividade algor\u00edtmica que o pr\u00f3prio Barroso reconhece, qual seja o vi\u00e9s algor\u00edtmico. Mas o reconhecimento do problema n\u00e3o esgota sua dimens\u00e3o.<\/p>\n

Os vieses de um sistema de intelig\u00eancia artificial s\u00e3o estruturalmente diferentes dos vieses de um juiz humano. O juiz humano \u00e9 obrigado a fundamentar publicamente suas raz\u00f5es e \u00e9 precisamente essa obriga\u00e7\u00e3o de fundamenta\u00e7\u00e3o que permite identificar, criticar e corrigir seus vieses.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tais raz\u00f5es s\u00e3o apresentadas dentro de uma estrutura institucionalizada que produz verdadeira conten\u00e7\u00e3o das subjetividades e das pr\u00e9-compreens\u00f5es do aplicador. O algoritmo, ao contr\u00e1rio, \u00e9 uma caixa-preta cujos crit\u00e9rios decis\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o publicamente reconstru\u00edveis pelo jurisdicionado comum. Substituir o vi\u00e9s do juiz pelo vi\u00e9s do algoritmo n\u00e3o \u00e9 eliminar o problema, \u00e9, na verdade, torn\u00e1-lo mais opaco e menos control\u00e1vel.<\/p>\n

A invers\u00e3o do \u00f4nus argumentativo<\/h2>\n

O segundo pressuposto \u00e9 ainda mais problem\u00e1tico. Ao afirmar que o juiz ter\u00e1 o \u00f4nus de demonstrar por qu\u00ea n\u00e3o est\u00e1 seguindo a intelig\u00eancia artificial, Barroso desloca o centro de gravidade da decis\u00e3o judicial. O par\u00e2metro de corre\u00e7\u00e3o deixa de ser a ordem jur\u00eddica e passa a ser o resultado algor\u00edtmico. O juiz n\u00e3o precisa mais justificar sua decis\u00e3o em face do direito; precisa justificar seu desvio em face da m\u00e1quina.<\/p>\n

Essa invers\u00e3o tem consequ\u00eancias estruturais graves. A fundamenta\u00e7\u00e3o judicial existe para garantir que o jurisdicionado possa compreender as raz\u00f5es da decis\u00e3o que o afeta, avali\u00e1-las criticamente e, se for o caso, impugn\u00e1-las. Ela \u00e9, portanto, uma condi\u00e7\u00e3o do controle democr\u00e1tico da fun\u00e7\u00e3o judicante. Quando o par\u00e2metro dessa fundamenta\u00e7\u00e3o deixa de ser o direito e passa a ser um sistema algor\u00edtmico cujos crit\u00e9rios n\u00e3o s\u00e3o publicamente acess\u00edveis, esse controle \u00e9 estruturalmente comprometido. O jurisdicionado pode contestar o racioc\u00ednio do juiz, mas dificilmente conseguir\u00e1 contestar o funcionamento interno de um algoritmo[4]<\/a>.<\/p>\n

O equ\u00edvoco de fundo<\/h2>\n

Por tr\u00e1s de ambos os problemas h\u00e1 um pressuposto comum que n\u00e3o foi explicitado, mas que precisa ser nomeado: a ideia de que \u00e9 poss\u00edvel realizar a aplica\u00e7\u00e3o do direito ao caso concreto sem um processo de compreens\u00e3o humana que elabore e apresente suas raz\u00f5es. Que h\u00e1, em algum lugar, uma resposta correta que pode ser extra\u00edda diretamente da norma \u2014 seja a lei, seja a tese de repercuss\u00e3o geral, seja agora o resultado algor\u00edtmico \u2014 sem que o int\u00e9rprete precise percorrer o caminho argumentativo que leva da norma ao caso.<\/p>\n

Esse pressuposto n\u00e3o \u00e9 novo. Ele atravessa a hist\u00f3ria do pensamento jur\u00eddico sob diferentes roupagens, do exegetismo do s\u00e9culo 19 \u00e0 cren\u00e7a na autoaplicabilidade das s\u00famulas vinculantes, passando pela ideia de que as teses de repercuss\u00e3o geral eliminam a necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o nos casos futuros. A intelig\u00eancia artificial \u00e9 sua vers\u00e3o mais recente e mais radical, pois \u00e9 aquela que pretende realizar de forma definitiva o que as vers\u00f5es anteriores apenas prometiam: a elimina\u00e7\u00e3o do elemento humano do processo decis\u00f3rio.<\/p>\n

O problema \u00e9 que esse pressuposto \u00e9 filosoficamente insustent\u00e1vel. A aplica\u00e7\u00e3o do direito ao caso concreto n\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de subsun\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, ele \u00e9, com efeito, um processo de compreens\u00e3o situado, historicamente condicionado e argumentativamente respons\u00e1vel.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 norma que contenha em si mesma sua pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 algoritmo que substitua o ju\u00edzo do julgador sobre as circunst\u00e2ncias concretas do caso que tem diante de si. E n\u00e3o h\u00e1 objetividade genu\u00edna que n\u00e3o passe pela publicidade das raz\u00f5es, as quais precisam ser produzidas, apresentadas e submetidas ao controle intersubjetivo por um agente humano que responde por elas.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o possa ter papel relevante no sistema de justi\u00e7a. Pode e certamente ter\u00e1. Mas esse papel precisa ser pensado a partir de uma compreens\u00e3o correta do que \u00e9 decidir. A IA pode auxiliar na triagem de casos, na identifica\u00e7\u00e3o de precedentes relevantes, na organiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es processuais. O que ela n\u00e3o pode fazer e o que seria grave pretender que fizesse \u00e9 substituir o processo hermen\u00eautico pelo qual o juiz compreende o caso, elabora suas raz\u00f5es e as apresenta publicamente como fundamento de uma decis\u00e3o que afeta pessoas concretas.<\/p>\n

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A fala de Barroso merece ser levada a s\u00e9rio precisamente porque n\u00e3o \u00e9 isolada. Ela expressa uma tend\u00eancia mais ampla, qual seja a de buscar na tecnologia a solu\u00e7\u00e3o para um problema que \u00e9, na sua raiz, de outra natureza.<\/p>\n

O problema da decis\u00e3o judicial no Brasil n\u00e3o \u00e9 de objetividade constru\u00edda ppela via algor\u00edtmica, mas \u00e9 de qualidade argumentativa. E qualidade argumentativa n\u00e3o se produz com algoritmos. Produz-se com forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00f3lida, com cultura de fundamenta\u00e7\u00e3o, com comprometimento institucional com a publicidade das raz\u00f5es. A tecnologia pode ser uma ferramenta a servi\u00e7o desse projeto. N\u00e3o pode ser seu substituto.<\/p>\n

[1]<\/a> BARROSO, Lu\u00eds Roberto. Participa\u00e7\u00e3o no 5\u00ba F\u00f3rum Esfera. Guaruj\u00e1, 23 maio 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-mai-23\/ia-produzira-decisoes-com-mais-objetividade-do-que-os-juizes-diz-barroso\/<\/a>. Acesso em: 4 jun. 2026.<\/p>\n

[2]<\/a> N\u00e3o se pode olvidar que a no\u00e7\u00e3o de objetividade \u00e9 tema profundamente debatido n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito da epistemologia jur\u00eddica, mas das ci\u00eancias humanas. No \u00e2mbito do direito, por exemplo, o tema \u00e9 suscitado por Kelsen, Hart e Dworkin. No cen\u00e1rio amplo das ci\u00eancias humanas, cita-se como exemplo, Weber e Dilthey. Tais debates s\u00e3o desconsiderados por Barroso e por maior parte da doutrina nacional.<\/p>\n

[3]<\/a> N\u00e3o se olvide que Dworkin, por exemplo, elabora uma distin\u00e7\u00e3o entre coer\u00eancia e integridade, reproduzida no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015.<\/p>\n

[4]<\/a> Deve-se dizer que sobre essa fala do ex-ministro Barroso, o jurista L\u00eanio Streck apontou diversos problemas envolvendo a fala, pode-se ver: https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-jun-04\/a-distopia-de-barroso-a-nova-era-do-juiz-boca-dos-algoritmos\/ e tamb\u00e9m aqui https:\/\/www.conjur.com.br\/2026-mai-28\/juiz-tera-o-onus-de-dizer-por-que-nao-concorda-com-a-ia-diz-barroso\/<\/a> .<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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