Ensaio sobre a cegueira<\/em>, de Jos\u00e9 Saramago, a epidemia n\u00e3o escurece: cega de branco, por excesso de luz. \u00c9 a cegueira dos nossos poderes pol\u00edticos. Os dados est\u00e3o todos \u00e0 vista, e ainda assim Congresso e Executivo n\u00e3o enxergam o que a Constitui\u00e7\u00e3o manda enxergar antes de gastar: de onde sai o dinheiro. A irresponsabilidade fiscal, aqui, \u00e9 compartilhada.<\/p>\nO custeio que falta, ou que finge existir<\/h2>\n
O artigo 113 do ADCT, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional 95\/2016, \u00e9 direto: a proposi\u00e7\u00e3o que crie despesa obrigat\u00f3ria ou ren\u00fancia de receita deve vir acompanhada da estimativa de seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. N\u00e3o \u00e9 conselho de boa t\u00e9cnica, \u00e9 requisito de validade. Sua aus\u00eancia gera inconstitucionalidade formal, v\u00edcio no modo de produ\u00e7\u00e3o da lei, independentemente do m\u00e9rito.<\/p>\n
O m\u00e9rito n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o. Socorrer o produtor quebrado pela seca ou corrigir o sal\u00e1rio de quem combate a dengue s\u00e3o escolhas defens\u00e1veis; o que as condena \u00e9 a forma. Dispositivo a dispositivo, a cegueira vira invent\u00e1rio.<\/p>\n
O Executivo tampouco enxerga. Opera no limite do arcabou\u00e7o que desenhou e trata a estimativa com igual desenvoltura quando o gasto lhe conv\u00e9m. Nesta semana \u00e9 o Congresso que detona, mas a cultura de gastar primeiro e perguntar depois \u00e9 de Bras\u00edlia. A renegocia\u00e7\u00e3o rural, que a Fazenda estima em R$ 140 bilh\u00f5es (vers\u00f5es anteriores chegavam a R$ 800 bilh\u00f5es em dez anos), foi a \u00fanica a indicar fonte: o Fundo Social do Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n
Mas a fonte \u00e9 o pr\u00f3prio v\u00edcio. Drena o fundo que custeia sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para bancar subs\u00eddio, sem a estimativa que o artigo 113 e o artigo 14 da LRF exigem. Apontar custeio que desidrata outra pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 enxergar a conta, \u00e9 fingir que a v\u00ea. \u00c9 a marca do negacionismo fiscal: declara-se a fonte que n\u00e3o h\u00e1.<\/p>\n
A aposentadoria integral de agentes de sa\u00fade e de endemias (R$ 99 bilh\u00f5es) esbarra no artigo 195, par\u00e1grafo 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o: nenhum benef\u00edcio da seguridade se cria ou estende sem a correspondente fonte de custeio total. O novo piso de m\u00e9dicos e dentistas (R$ 47 bilh\u00f5es) \u00e9 despesa obrigat\u00f3ria continuada, sujeita ao artigo 17 da LRF, que pede estimativa trienal e compensa\u00e7\u00e3o, e aos limites de pessoal do artigo 169.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do FPM (R$ 10 bilh\u00f5es s\u00f3 em 2026) eleva transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria sem compensa\u00e7\u00e3o, e a PEC dos templos somaria 1% ao IVA da reforma a partir de 2027. Nenhum desses dispositivos \u00e9 novo, e todos foram ignorados.<\/p>\n
Quem paga a conta n\u00e3o votou nela<\/h2>\n
H\u00e1 uma v\u00edtima que n\u00e3o aparece no plen\u00e1rio porque ainda n\u00e3o vota: o contribuinte de amanh\u00e3. Toda pauta-bomba antecipa o benef\u00edcio para o eleitor de hoje e empurra o custo para o or\u00e7amento de depois. N\u00e3o se enxerga de onde sai o dinheiro porque n\u00e3o se quer enxergar quem vai pag\u00e1-lo.<\/p>\n
A estimativa de impacto do artigo 113 \u00e9 o instrumento de equil\u00edbrio intergeracional do sistema, a regra que obriga cada gera\u00e7\u00e3o a custear as pr\u00f3prias escolhas em vez de pendur\u00e1-las na seguinte. E n\u00e3o \u00e9 papel do contribuinte zelar por esse equil\u00edbrio: a responsabilidade \u00e9 do Executivo e do Legislativo, e \u00e9 a ela que se renuncia ao legislar de olhos fechados.<\/p>\n
O Supremo j\u00e1 enxergou, e em abril fixou a r\u00e9gua<\/h2>\n
Quem trata a derrubada dessas leis como inven\u00e7\u00e3o da Corte n\u00e3o acompanhou abril. Ao julgar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha (Lei 14.784\/2023), o plen\u00e1rio firmou tese com efeito vinculante: o artigo 14 da LRF e o artigo 113 do ADCT s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria no processo legislativo que conceda ou amplie benef\u00edcio tribut\u00e1rio e que crie ou aumente despesa obrigat\u00f3ria. A desonera\u00e7\u00e3o, registrou o relator, equivale a gasto indireto. Onze ministros; s\u00f3 Fux em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n
A r\u00e9gua est\u00e1 posta, e \u00e9 recente. Lei que cria gasto ou ren\u00fancia sem estimativa de impacto nasce com v\u00edcio de origem. As pautas desta semana n\u00e3o correm risco futuro e incerto: correm o risco j\u00e1 anunciado em tese vinculante, \u00e0 espera do processo e das partes.<\/p>\n
A aventura anterior teve o mesmo roteiro. Em 2022, o Congresso instituiu o piso da enfermagem (Lei 14.434\/2022) sem dizer de onde sairia o dinheiro. Na ADI 7222, o Supremo suspendeu a lei por falta de fonte de custeio, e s\u00f3 liberou o pagamento depois que Congresso e Uni\u00e3o criaram o funding, com a Emenda Constitucional 127\/2022. Agora, aprova-se o piso dos m\u00e9dicos pelo mesmo m\u00e9todo e sem a mesma fonte. Quem repete o erro que j\u00e1 viu corrigido n\u00e3o \u00e9 v\u00edtima do acaso, \u00e9 reincidente.<\/p>\n
O crit\u00e9rio or\u00e7ament\u00e1rio virou par\u00e2metro de validade<\/h2>\n
H\u00e1 uma mudan\u00e7a de fundo que o notici\u00e1rio n\u00e3o alcan\u00e7a. Por d\u00e9cadas, direito financeiro e direito tribut\u00e1rio viveram separados: um cuidava do or\u00e7amento, o outro da norma de incid\u00eancia. A Emenda 95\/2016, ao constitucionalizar a estimativa de impacto, uniu os dois. Como pude sustentar em trabalho espec\u00edfico sobre o crit\u00e9rio or\u00e7ament\u00e1rio no controle de constitucionalidade das normas tribut\u00e1rias, esse crit\u00e9rio deixou de ser conselho de prud\u00eancia e passou a operar como par\u00e2metro de validade da norma que cria gasto ou ren\u00fancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o de abril apenas selou esse reencontro. A estimativa de impacto n\u00e3o \u00e9 mais formalidade dispens\u00e1vel, \u00e9 a porta de entrada do controle de constitucionalidade. Quem legisla sem ela entrega \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o um v\u00edcio pronto, com precedente vinculante a reboque.<\/p>\n
O erro estrat\u00e9gico de eliminar a conten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Aqui o problema deixa de ser t\u00e9cnico e vira pol\u00edtico. Vive-se um momento raro de converg\u00eancia, da academia ao mercado, por autoconten\u00e7\u00e3o judicial. O Congresso, que cobra essa conten\u00e7\u00e3o e ainda articula propostas para sustar decis\u00f5es do STF, deveria ser o primeiro interessado em viabiliz\u00e1-la.<\/p>\n
S\u00f3 que autoconten\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e lei defens\u00e1vel. A defer\u00eancia do juiz ao legislador existe diante de d\u00favida razo\u00e1vel sobre a validade da norma, n\u00e3o diante de v\u00edcio formal j\u00e1 declarado inconstitucional com efeito vinculante. Nesse cen\u00e1rio, aplicar a pr\u00f3pria tese n\u00e3o \u00e9 ativismo, \u00e9 dever. Ao entregar inconstitucionalidade evidente, o Congresso n\u00e3o testa os limites do Supremo, ele os elimina, e d\u00e1 raz\u00e3o, de antem\u00e3o, a quem depois vai acusar a Corte de invasora.<\/p>\n
Com isso, o Supremo vira garantidor de \u00faltima inst\u00e2ncia da pol\u00edtica fiscal, fun\u00e7\u00e3o que caberia ao processo or\u00e7ament\u00e1rio, n\u00e3o ao Plen\u00e1rio anos depois. E \u00e9 c\u00f4modo para os dois: o Executivo usa a Corte como fiador do veto que n\u00e3o consegue no Congresso, o Legislativo a usa como inimigo de ret\u00f3rica, e ambos corroem a separa\u00e7\u00e3o de poderes que invocam.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nNo fim do romance, a cegueira passa de repente, e a cidade enxerga o que sempre esteve diante dela. Na pol\u00edtica fiscal, a vis\u00e3o tamb\u00e9m volta, mas s\u00f3 depois da a\u00e7\u00e3o direta, com a lei j\u00e1 no ch\u00e3o. Ajuste n\u00e3o se faz com bomba, e Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se cumpre com susto.<\/p>\n
Ao aprovar o que sabe inconstitucional, o Congresso ganha a vota\u00e7\u00e3o e perde a compet\u00eancia; ao empurrar a conta para o Supremo, o governo terceiriza a disciplina que era sua. O terrorismo fiscal cobra resgate do Tesouro, mas a cegueira \u00e9 dos dois, e as chaves do sequestro s\u00e3o entregues a quatro m\u00e3os por quem depois vai reclamar do sequestrador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou na \u00faltima quarta-feira (10\/6) renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais (PL 5.122\/2023) e destravou propostas que a Fazenda chama de pautas-bomba: aposentadoria de agentes de sa\u00fade, piso de m\u00e9dicos e dentistas, amplia\u00e7\u00e3o do FPM, PEC dos templos e teto do Simples. Somadas, a Fazenda estima R$ 276 bilh\u00f5es; o JOTA noticiou ao menos R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23707"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23707\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}