JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\nMas tamb\u00e9m seria confort\u00e1vel demais trat\u00e1-la apenas como um mecanismo de pesquisa \u201cmais sofisticado\u201d. Quando uma ferramenta passa a organizar ac\u00f3rd\u00e3os, recuperar precedentes, identificar padr\u00f5es argumentativos e sugerir fundamentos para votos, ela deixa de atuar apenas na produtividade. Passa a influenciar a forma como o racioc\u00ednio decis\u00f3rio come\u00e7a a ser constru\u00eddo.<\/p>\n
A pergunta n\u00e3o \u00e9 se a IA decide no lugar do conselheiro. Ao menos a partir das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, n\u00e3o decide. A pergunta \u00e9 como a tecnologia passa a influenciar o caminho pelo qual a decis\u00e3o \u00e9 constru\u00edda.<\/p>\n
A forma como a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 organizada influencia a percep\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia. A sele\u00e7\u00e3o dos precedentes direciona os primeiros passos da an\u00e1lise. E a estrutura\u00e7\u00e3o dos fundamentos, ainda que n\u00e3o substitua o julgamento humano, pode influenciar o ponto de partida da constru\u00e7\u00e3o do voto.<\/p>\n
Isso n\u00e3o desqualifica a ferramenta. Apenas mostra que ela precisa ser analisada com a seriedade que seu papel exige. A Iara n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma interface. \u00c9 uma nova camada de media\u00e7\u00e3o entre o julgador e o acervo decis\u00f3rio do pr\u00f3prio Carf. E media\u00e7\u00e3o, no contexto de julgamento, nunca \u00e9 neutra por defini\u00e7\u00e3o. Pode ser \u00fatil, robusta e desej\u00e1vel. Mas n\u00e3o pode funcionar como uma camada invis\u00edvel, sem crit\u00e9rios claros de controle e responsabilidade.<\/p>\n
Sob a perspectiva jur\u00eddica, a Portaria Carf\/MF 142\/2026 mant\u00e9m n\u00e3o apenas a necessidade da (i) supervis\u00e3o humana efetiva, como tamb\u00e9m toda a prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente e garantida no contencioso administrativo federal, com a observ\u00e2ncia, por exemplo, ao (ii) devido processo legal, (iii) a ampla defesa e (iv) ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Do ponto de vista tecnol\u00f3gico, a Iara combina elementos que tendem a se tornar padr\u00e3o em ambientes jur\u00eddicos sofisticados. Base institucional de conhecimento, busca sem\u00e2ntica, modelos de linguagem e uma camada generativa capaz de transformar jurisprud\u00eancia em conhecimento operacionalmente utiliz\u00e1vel. Segundo o Serpro, a solu\u00e7\u00e3o foi desenvolvida sobre uma base estruturada de ac\u00f3rd\u00e3os do Carf desde 2012 e organiza o hist\u00f3rico de julgamentos, identificando alega\u00e7\u00f5es recorrentes e entendimentos que podem subsidiar a fundamenta\u00e7\u00e3o dos votos. Isso tem valor. E muito.<\/p>\n
O problema nunca foi usar intelig\u00eancia artificial. O problema \u00e9 tratar IA como \u201catalho\u201d para resolver o que, na pr\u00e1tica, continua exigindo m\u00e9todo, curadoria, governan\u00e7a e responsabilidade institucional.<\/p>\n
Talvez a Iara seja relevante justamente porque nos obriga a sair do discurso f\u00e1cil da inova\u00e7\u00e3o e entrar em uma conversa mais dif\u00edcil, que envolve responsabilidade, controle e confian\u00e7a institucional. A promessa da IA \u00e9 sempre a parte mais simples. O que realmente importa come\u00e7a quando a tecnologia deixa de ser novidade e passa a influenciar a rotina, os fluxos e a forma como decis\u00f5es s\u00e3o constru\u00eddas.<\/p>\n
No caso da Iara, h\u00e1 sinais relevantes de preocupa\u00e7\u00e3o institucional. O Carf informou que a ferramenta inicia fase final de testes em ambiente real, com acesso restrito a 24 conselheiros por 30 dias. A Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas foi indicada como respons\u00e1vel por avaliar a qualidade da base de conhecimento e a capacidade da ferramenta de oferecer respostas consistentes e adequadas \u00e0s necessidades dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Esse desenho importa porque tecnologia aplicada ao julgamento n\u00e3o pode ser tratada como um experimento de produtividade. Quando entra na din\u00e2mica decis\u00f3ria do Estado, precisa operar com crit\u00e9rios claros de controle, transpar\u00eancia e responsabilidade.<\/p>\n
A base de conhecimento est\u00e1 atualizada? Como os ac\u00f3rd\u00e3os s\u00e3o selecionados e incorporados? Como a ferramenta lida com diverg\u00eancias jurisprudenciais? Como evita refor\u00e7ar entendimentos majorit\u00e1rios sem reduzir a visibilidade de teses minorit\u00e1rias relevantes? Como registra o caminho percorrido at\u00e9 determinada resposta? Como evitar que uma resposta bem escrita, mas eventualmente incompleta, seja tomada como suficiente?<\/p>\n
Essas perguntas n\u00e3o enfraquecem a inova\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, s\u00e3o o que impede que ela seja tratada como simples aposta tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Existe uma diferen\u00e7a entre tecnologia assistiva e tecnologia invisivelmente determinante. A primeira amplia a capacidade humana. A segunda molda, sem transpar\u00eancia suficiente, os caminhos pelos quais o trabalho humano acontece.<\/p>\n
A Iara deve permanecer no primeiro campo. Para isso, a supervis\u00e3o humana n\u00e3o pode ser apenas uma formalidade. Em IA generativa, revisar a resposta n\u00e3o basta. \u00c9 preciso compreender de onde a informa\u00e7\u00e3o veio, como foi organizada e quais limites devem ser considerados antes que ela influencie a decis\u00e3o.<\/p>\n
Para a advocacia tribut\u00e1ria, isso tamb\u00e9m muda o jogo. Se os precedentes passam a ser organizados por ferramentas de IA, os argumentos precisar\u00e3o ser mais claros, estruturados e rastre\u00e1veis. Peti\u00e7\u00f5es e memoriais gen\u00e9ricos tendem a perder for\u00e7a em um ambiente capaz de identificar padr\u00f5es, comparar fundamentos e recuperar hist\u00f3rico decis\u00f3rio com velocidade.<\/p>\n
A tecnologia n\u00e3o reduz a import\u00e2ncia do advogado. Ela reduz a toler\u00e2ncia \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o superficial. No fundo, a Iara \u00e9 menos sobre automa\u00e7\u00e3o e mais sobre mudan\u00e7a de padr\u00e3o.<\/p>\n
O debate, portanto, j\u00e1 n\u00e3o deveria estar em saber se o Carf deve usar intelig\u00eancia artificial. Essa etapa parece superada. O desafio real \u00e9 garantir que a tecnologia melhore a qualidade do julgamento sem criar zonas de opacidade.<\/p>\n
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Que venha a Iara. Ela indica que o contencioso tribut\u00e1rio administrativo est\u00e1 entrando em uma fase na qual tecnologia, dados, jurisprud\u00eancia e governan\u00e7a passam a compor a din\u00e2mica institucional do julgamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A discuss\u00e3o sobre a Iara n\u00e3o deveria come\u00e7ar pela pergunta se a intelig\u00eancia artificial vai julgar no lugar dos conselheiros. O debate importante est\u00e1 no que muda quando uma tecnologia passa a organizar precedentes, estruturar fundamentos e influenciar o caminho pelo qual uma decis\u00e3o administrativa \u00e9 constru\u00edda. N\u00e3o estamos diante de um \u201crob\u00f4 julgador\u201d, express\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23697"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23697\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}