{"id":23688,"date":"2026-06-12T16:00:18","date_gmt":"2026-06-12T19:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/12\/preocupado-com-crime-organizado-e-master-dino-determina-revisao-em-plano-sobre-a-cvm\/"},"modified":"2026-06-12T16:00:18","modified_gmt":"2026-06-12T19:00:18","slug":"preocupado-com-crime-organizado-e-master-dino-determina-revisao-em-plano-sobre-a-cvm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/12\/preocupado-com-crime-organizado-e-master-dino-determina-revisao-em-plano-sobre-a-cvm\/","title":{"rendered":"Preocupado com crime organizado e Master, Dino determina revis\u00e3o em plano sobre a CVM"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), rejeitou parte do plano apresentado pela Uni\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>) e cobrou mais agilidade para a redu\u00e7\u00e3o do estoque de processos da autarquia. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, existe um \u201ccaos administrativo\u201d, que causa \u201cseveros preju\u00edzos ao pa\u00eds\u201d, como o evidenciado pelo esc\u00e2ndalo do Banco Master e o uso cada vez maior do mercado financeiro formal pelo crime organizado. Hoje, a autarquia supervisiona valores superiores a R$ 18 trilh\u00f5es.<\/p>\n

O magistrado n\u00e3o aceitou, por exemplo, a meta de redu\u00e7\u00e3o do estoque de processos em 20% proposta pela Uni\u00e3o e deu cinco dias para o estabelecimento de um novo patamar. De acordo com os dados anexados no processo, o acervo do colegiado corresponde a 160 processos, dos quais 80 est\u00e3o pendentes de julgamento. Soma-se ainda cerca de 1,5 mil processos pendentes de triagem.<\/p>\n

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No plano da Uni\u00e3o, ela adotou o quantitativo de 1.031 processos \u2013 ou seja, diferente do ministro. Diante da diverg\u00eancia, ele deu 30 dias para a revis\u00e3o do acervo.<\/p>\n

Dessa forma, nos c\u00e1lculos do ministro, a meta estabelecida pela Uni\u00e3o projeta o julgamento de apenas 16 processos em sete meses, o que corresponde a uma m\u00e9dia aproximada de 2,2 processos mensais. \u201cTal pretens\u00e3o \u00e9 manifestamente incompat\u00edvel com o refor\u00e7o estrutural do Plano, configurando inadequa\u00e7\u00e3o evidente entre os meios disponibilizados e os resultados pretendidos\u201d, escreveu.
\nPara dar vaz\u00e3o aos processos, o ministro determinou que sejam feitos mutir\u00f5es e for\u00e7a-tarefa, por isso, autorizou o pagamento de horas extraordin\u00e1rias aos servidores at\u00e9 dezembro de 2026.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m recusou a parte do plano da Uni\u00e3o relativa \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o de capital humano. Determinou que, em 10 dias \u00fateis, o governo promova a adequada distribui\u00e7\u00e3o dos cargos destinados ao refor\u00e7o estrutural, tanto do colegiado da CVM quanto das \u00e1reas t\u00e9cnicas. Tamb\u00e9m ordenou a apresenta\u00e7\u00e3o cronograma detalhado para a aloca\u00e7\u00e3o dos servidores do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU).<\/p>\n

Dino lembrou que, em liminar referendada por unanimidade do colegiado, foi proibida qualquer forma adicional de reten\u00e7\u00e3o pelo Tesouro Nacional da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM e o reconhecimento de que 70% do arrecadado deve ser direcionado \u00e0 autarquia.<\/p>\n

Despropor\u00e7\u00e3o demanda e equipara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o<\/h2>\n

Para justificar a negativa de parte do plano emergencial, o ministro traz um panorama da situa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, registrou-se crescimento superior a 200% no n\u00famero de participantes do mercado regulado, alcan\u00e7ando aproximadamente 92 mil entidades supervisionadas no ano de 2025. Nesse mesmo per\u00edodo, o volume financeiro sob supervis\u00e3o da CVM ultrapassou R$ 18 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Em sentido oposto, houve retra\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da autarquia, que passou de 555 servidores, em 2015, para 478 servidores ativos.<\/p>\n

O ministro destaca ainda que paralelo ao crescimento do volume a ser fiscalizado, constata-se a infiltra\u00e7\u00e3o de estruturas criminosas organizadas no mercado financeiro formal, \u201cfen\u00f4meno potencializado pela insufici\u00eancia operacional do ente regulador diante do volume e da complexidade das demandas sancionadoras e de supervis\u00e3o sob sua responsabilidade\u201d, escreveu.<\/p>\n

Por isso, na an\u00e1lise de Dino, imp\u00f5e-se a \u201cado\u00e7\u00e3o de resposta estatal firme, coordenada e tempestiva\u201d.<\/p>\n

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O ministro afirma ainda que h\u00e1 \u201cind\u00edcios de captura regulat\u00f3ria por interesses privados\u201d, circunst\u00e2ncias que se encontram sob investiga\u00e7\u00e3o, a exemplo dos fatos relacionados \u00e0 denominada opera\u00e7\u00e3o \u201cCarbono Oculto\u201d e seus desdobramentos mais recentes. Ele cita a demora nas fiscaliza\u00e7\u00f5es no caso do Banco Master \u2013 investigado por fraudes \u2013 e a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o em fundos, precat\u00f3rios, entre outros assuntos.<\/p>\n

\u201cFriso que tais estruturas criminosas n\u00e3o s\u00e3o apenas as conhecidas fac\u00e7\u00f5es armadas, mas tamb\u00e9m \u2018esquemas\u2019 de corrup\u00e7\u00e3o nos Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, alcan\u00e7ando vastos setores privados (empres\u00e1rios, advogados, bancos, etc)\u201d.<\/p>\n

Homologa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O ministro homologou a parte do plano da Uni\u00e3o relativa \u00e0 integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; intelig\u00eancia financeira e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional; e \u00e0 supervis\u00e3o preventiva, ind\u00fastria de fundos e zonas cinzentas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou parte do plano apresentado pela Uni\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e cobrou mais agilidade para a redu\u00e7\u00e3o do estoque de processos da autarquia. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, existe um \u201ccaos administrativo\u201d, que causa \u201cseveros preju\u00edzos ao pa\u00eds\u201d, como o evidenciado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23688"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23688\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}