{"id":23675,"date":"2026-06-12T10:58:33","date_gmt":"2026-06-12T13:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/12\/jota-principal-governo-atua-para-barrar-pautas-bomba-no-senado-e-precedentes-recentes-do-stf-favorecem\/"},"modified":"2026-06-12T10:58:33","modified_gmt":"2026-06-12T13:58:33","slug":"jota-principal-governo-atua-para-barrar-pautas-bomba-no-senado-e-precedentes-recentes-do-stf-favorecem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/12\/jota-principal-governo-atua-para-barrar-pautas-bomba-no-senado-e-precedentes-recentes-do-stf-favorecem\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Governo atua para barrar pautas-bomba no Senado, e precedentes recentes do STF favorecem"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s o Senado aprovar o projeto que cria um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, o governo Lula armou uma estrat\u00e9gia para barrar outras propostas com impacto or\u00e7ament\u00e1rio relevante.<\/p>\n

Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es deve seguir em banho-maria \u2014 os projetos que buscam aumentar o piso salarial de diversas categorias \u2014, mas n\u00e3o porque Davi Alcolumbre est\u00e1 preocupado com os interesses do Planalto, Marianna Holanda escreve na nota de abertura.<\/p>\n

No Supremo, os precedentes favorecem o posicionamento do governo, e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m estuda se o caminho da judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor, Fl\u00e1via Maia registra na nota 2.<\/p>\n

Enquanto isso, na C\u00e2mara, Hugo Motta manobrou para destravar a pauta, com consequ\u00eancias para a regulamenta\u00e7\u00e3o posterior de aspectos do fim da jornada 6\u00d71, Daniel Marques Vieira relata na nota 3.<\/p>\n

Em \u00e2mbito eleitoral, o PT tem oferecido a aliados que v\u00e3o para o \u201csacrif\u00edcio eleitoral\u201d alguns \u201cterrenos na lua\u201d \u2014 cargos em um eventual Lula 4, segundo Beto Bombig escreve na nota 4.<\/p>\n

Boa leitura, bom fim de semana \u2014 e bom jogo. Vai, Brasil!<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Dia da Marmota<\/h3>\n

O governo amargou mais uma derrota no Senado, com a aprova\u00e7\u00e3o do programa de refinanciamento de d\u00edvidas rurais.<\/strong><\/p>\n

Mas os pisos de categoria que tramitam no Senado e comp\u00f5em o pacote de risco fiscal para o Executivo n\u00e3o devem avan\u00e7ar no plen\u00e1rio,<\/strong> de acordo com senadores e aliados de Davi Alcolumbre ouvidos por Marianna Holanda no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o leva em conta tamb\u00e9m uma fala do pr\u00f3prio presidente da Casa.
\n\u201cH\u00e1 16 projetos de tramita\u00e7\u00e3o sobre piso de categoria. Ou v\u00e3o me dizer quais efetivamente o Estado brasileiro tem condi\u00e7\u00f5es de votar ou a presid\u00eancia, para n\u00e3o ficar mal com todo mundo, vai botar os 16 para deliberar. E a\u00ed depois vamos ver no voto, o que vai passar\u201d, disse na semana passada.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> A preocupa\u00e7\u00e3o de Alcolumbre \u00e9 prejudicar os prefeitos, n\u00e3o com uma bomba fiscal para o governo \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aliado \u00e0 pauta municipalista, ele j\u00e1 disse que os gestores v\u00eam fazendo apelos a ele.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar:<\/strong> O governo federal atua em duas frentes.<\/p>\n

A primeira \u00e9 tentar evitar, via C\u00e2mara, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei de d\u00edvidas rurais.
\nEm outra, uma eventual conversa entre Lula e Alcolumbre volta ao radar.
\nA narrativa d\u00e1 sinais de d\u00e9j\u00e0 vu: integrantes do governo falam que o senador implora pelo encontro; enquanto aliados do presidente da Casa dizem que Davi n\u00e3o se mexer\u00e1 e que Lula o procure.
\nO fato \u00e9 que as pautas-bomba no Senado deram ao presidente da Casa o poder de barganha que ele buscava, enquanto tenta ganhar tempo e protelar a 6\u00d71.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n

Reten\u00e7\u00e3o de talentos em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es na ind\u00fastria de tecnologia<\/h3>\n\n

Em opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es no setor de tecnologia, especialmente em neg\u00f3cios escal\u00e1veis, a perman\u00eancia<\/a> dos fundadores e de profissionais estrat\u00e9gicos costuma ser t\u00e3o relevante quanto a pr\u00f3pria transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, s\u00e3o essenciais mecanismos que combinem remunera\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia e desempenho ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o como:<\/p>\n

earn-out,<\/em> que vincula o pagamento a metas futuras;
\nrollover,<\/em> no qual os fundadores reinvestem na adquirente;
\ne incentivos de longo prazo baseados em a\u00e7\u00f5es como stock options<\/em> e partnership agreements,<\/em> voltados tamb\u00e9m a executivos que n\u00e3o os vendedores.<\/p>\n

Essas estruturas beneficiam ambos os lados, ao alinhar o comprador \u00e0s expectativas de crescimento e possibilitar ao vendedor a captura da valoriza\u00e7\u00e3o futura da empresa.<\/p>\n

2. No STF, h\u00e1 precedente<\/h3>\n

Fachin observa Dias Toffoli durante voto do ministro na sess\u00e3o desta quinta (11\/6) \/ Cr\u00e9dito: Victor Piemonte\/STF<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal pode ser uma pedra no sapato para o avan\u00e7o de pautas-bomba votadas no Senado,<\/strong> Fl\u00e1via Maia analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A Corte vem construindo precedentes que podem favorecer o governo em caso de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ainda estuda a hip\u00f3tese de acionar a Justi\u00e7a e aguarda um posicionamento final do Congresso \u2014 a mat\u00e9ria ainda tem de ser aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n

Um dos precedentes mais recentes que podem ajudar o governo federal contra as pautas-bomba do Senado \u00e9 o julgamento da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, no fim de abril.
\nNesta a\u00e7\u00e3o, o STF entendeu que, em caso de concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incentivo fiscal, \u00e9 preciso demonstrar previamente o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro.
\nAssim, a Corte pavimentou que despesas n\u00e3o podem ser criadas sem a indica\u00e7\u00e3o de onde vir\u00e1 o dinheiro.
\nO Supremo tamb\u00e9m sinalizou que n\u00e3o vai aceitar novos pisos nacionais de categorias quando votou a liminar do piso da enfermagem.<\/p>\n

3. Chave-mestra<\/h3>\n

Motta ouve falas de colegas deputados durante sess\u00e3o no plen\u00e1rio \/ Cr\u00e9dito: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o governo sinalizar que n\u00e3o retiraria a urg\u00eancia do PL do fim da jornada 6\u00d71 (PL 1.838\/26) \u2014 que trancou a pauta da C\u00e2mara \u2014, Hugo Motta decidiu tentar contornar a situa\u00e7\u00e3o aprovando o texto, mas replicando o conte\u00fado da PEC j\u00e1 enviada para o Senado,<\/strong> Daniel Marques Vieira registra no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Motta pretendia usar esse projeto para regulamentar a PEC, tratando de regras espec\u00edficas para certas categorias.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> O relator, L\u00e9o Prates, disse ao JOTA<\/span><\/strong> que, agora, a ideia \u00e9 que essas regras sejam definidas em outros projetos \u2014 segundo ele, apesar da ideia de replicar o conte\u00fado da PEC no PL, o texto serviria \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de incluir a regra na CLT.<\/p>\n

Com o destrancamento da pauta, Motta quer avan\u00e7ar com outros projetos, como o Marco Legal da IA (PL 2.338\/2023) e o aumento do limite de faturamento do MEI (PLP 108\/2021).<\/p>\n

4. Terreno na lua<\/h3>\n

Lula em discurso no Planalto nesta semana \/ Cr\u00e9dito: Ton Molina\/Getty Images<\/span><\/p>\n

Diante da dificuldade do PT de estruturar palanques fortes para Lula em alguns estados, emiss\u00e1rios do presidente t\u00eam sinalizado com posi\u00e7\u00f5es em um eventual quarto mandato do petista para quem aceitar concorrer disputas consideradas de alta dificuldade,<\/strong> Beto Bombig escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Para os mais c\u00e9ticos ou cr\u00edticos, o \u201cdesafio\u201d pode ser chamado de \u201csacrif\u00edcio\u201d e a promessa de cargos de \u201cterreno na lua\u201d.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A perspectiva de um quarto mandato se transformou no maior ativo a ser oferecido pelo PT neste momento em v\u00e1rios casos, principalmente para aqueles que correm grande risco de ficar sem mandato.<\/p>\n

No jarg\u00e3o e na tradi\u00e7\u00e3o do PT, quando uma lideran\u00e7a expressiva aceita \u201cir para o sacrif\u00edcio\u201d com objetivo de blindar o palanque presidencial, ela acumula um expressivo cr\u00e9dito pol\u00edtico com Lula.
\nAinda assim, mesmo acenando com boas posi\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito federal para o caso de derrota, o pr\u00f3prio presidente ou seus emiss\u00e1rios t\u00eam recebido recusas de nomes escolhidos por Lula para a \u201cmiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> A resist\u00eancia de aliados tem deixado o petista em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil em alguns estados.<\/p>\n

Em Minas, segundo maior col\u00e9gio eleitoral do pa\u00eds, o senador Rodrigo Pacheco (PSB) n\u00e3o foi seduzido e desistiu de ser candidato ao governo com o apoio do presidente.
\nEm Goi\u00e1s, o presidente Lula defendia publicamente a candidatura da deputada federal Adriana Accorsi (PT), por consider\u00e1-la o nome mais competitivo e testado eleitoralmente.
\nEla, no entanto, declinou formalmente o convite para priorizar a reelei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, sob o argumento de que sua sa\u00edda enfraqueceria a bancada federal.
\nAssim, o diret\u00f3rio do PT de Goi\u00e1s oficializou Luis Cesar Bueno como o nome da legenda.
\nNo Esp\u00edrito Santo, o PT decidiu lan\u00e7ar Helder Salom\u00e3o para concorrer ao governo.
\nDeputado mais votado em 2022, ele trocou uma reelei\u00e7\u00e3o praticamente garantida para encabe\u00e7ar um palanque para Lula, pois as mais recentes pesquisas apontam amplo favoritismo do governador Ricardo Ferra\u00e7o (MDB).<\/p>\n

5. Treino \u00e9 treino, jogo \u00e9 jogo<\/h3>\n

Lula recebe no Planalto o t\u00e9cnico da sele\u00e7\u00e3o, Carlo Ancelotti, e o presidente da Fifa, Gianni Infantino \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 26.jan.2026<\/span><\/p>\n

A Copa do Mundo come\u00e7ou ontem (11) em um momento especialmente favor\u00e1vel para Lula,<\/strong> Fabio MuraKawa escreve em sua coluna no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

Depois de mais de um longo per\u00edodo correndo atr\u00e1s da bola da opini\u00e3o p\u00fablica, o presidente parece retomar o controle do jogo eleitoral.
\nFl\u00e1vio Bolsonaro, por outro lado, est\u00e1 sob press\u00e3o \u2014 o tema \u201ccorrup\u00e7\u00e3o\u201d, sempre desconfort\u00e1vel para Lula, tornou-se espinhoso tamb\u00e9m para o rival.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Os reflexos aparecem com nitidez justamente no grupo em que a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 decidida, os independentes.<\/p>\n

Nesse estrato, Lula saltou de 26% das inten\u00e7\u00f5es de voto em abril para 37% em junho, segundo a Quaest divulgada nesta semana.
\nFl\u00e1vio percorreu o caminho inverso, caindo de 33% para 24%.<\/p>\n

O dado \u00e9 animador para o petista, mas tamb\u00e9m inspira cautela.<\/strong><\/p>\n

O eleitor independente \u00e9 como o torcedor \u201cvira-casaca\u201d: costuma ser menos ideol\u00f3gico, menos fiel e muito mais sens\u00edvel aos acontecimentos do momento.
\nEst\u00e1 hoje com Lula, mas pode pular no colo de Fl\u00e1vio diante de uma crise econ\u00f4mica, de um esc\u00e2ndalo pol\u00edtico ou uma fala mal colocada.<\/p>\n

\u26bd O que observar:<\/strong> No campo lulista, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a partida est\u00e1 sob controle, embora ainda haja muito jogo pela frente.<\/p>\n

Se a elei\u00e7\u00e3o fosse uma partida de Copa, seria poss\u00edvel dizer que Lula vence por 1 a 0 nos minutos finais do primeiro tempo.
\nA vantagem existe, a zaga advers\u00e1ria parece desorganizada e a torcida empurra para a vit\u00f3ria.
\nMas o segundo tempo sequer come\u00e7ou: as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias de julho dar\u00e3o a largada formal para a fase decisiva da disputa.
\nEm meados de agosto, a campanha ganhar\u00e1 as ruas, os programas eleitorais e os debates \u2014 \u00e9 a\u00ed que o jogo realmente acelera, e placares apertados costumam ser trai\u00e7oeiros.
\nLula chega ao per\u00edodo da Copa em vantagem no placar, mas n\u00e3o pode entrar no clima de \u201cj\u00e1 ganhou\u201d.<\/p>\n

6. Julgado, pero no mucho<\/h3>\n

Dias Toffoli profere voto durante sess\u00e3o do Supremo nesta quinta (11\/6) \/ Cr\u00e9dito: Gustavo Moreno\/STF<\/span><\/p>\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria para que as plataformas implementem em 60 dias as novas obriga\u00e7\u00f5es impostas por conta da inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet,<\/strong> Fl\u00e1via Maia escreve no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o da tese completa ser\u00e1 feita na sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta (17).<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> As empresas tinham pedido seis meses de prazo ao Supremo, mas a data proposta pelo ministro Dias Toffoli coincide com o estipulado nos decretos do governo federal no fim de maio que atualizaram o MCI.<\/p>\n

O prazo ser\u00e1 contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.
\nNesse per\u00edodo, as empresas devem se adequar quanto ao dever de cuidado em caso de circula\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados il\u00edcitos graves, preparar mecanismos de autorregula\u00e7\u00e3o e disponibilizar canais de atendimento espec\u00edfico para pedidos de retirada de conte\u00fado.<\/p>\n

Alguns temas ficaram em aberto para serem definidos junto com a tese.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o caso da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o.
\nO relator entendeu que as determina\u00e7\u00f5es valem a partir do julgamento de m\u00e9rito, em 27 de junho de 2025, mas ressalvou da modula\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 a data da conclus\u00e3o do julgamento \u2014 os pares encontraram resist\u00eancia \u00e0 proposta.
\nOutro item que ser\u00e1 melhor detalhado na pr\u00f3xima sess\u00e3o \u00e9 o conceito de provedor neutro.
\nDias Toffoli prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o da tipologia dos provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet elaborada pelo CGI (Comit\u00ea Gestor da Internet).
\nContudo, n\u00e3o ficou claro como o tema ficar\u00e1 na tese diante das diversas manifesta\u00e7\u00f5es dos colegas.<\/p>\n

7. N\u00e3o t\u00e3o simples<\/h3>\n

A deputada Soraya Santos e o deputado Jorge Goetten, relator do PLP 108\/21, na comiss\u00e3o especial do texto \/ Cr\u00e9dito: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

Mesmo que a comiss\u00e3o do PLP 108\/21 tenha no horizonte uma reforma do Simples Nacional ainda neste ano, j\u00e1 come\u00e7a a se assentar entre as lideran\u00e7as da C\u00e2mara a possibilidade de aprovar a vers\u00e3o mais enxuta e reajustar apenas o teto do MEI,<\/strong> Daniel Marques Vieira, Maria Eduarda Portela e Marianna Holanda escrevem no JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n

Mesmo lideran\u00e7as que vinham entusiasmadas com a ideia de alterar toda a tabela agora relataram ao JOTA<\/span> <\/strong>acreditar que o acordo entre Motta e Lula deve inviabilizar uma mudan\u00e7a mais radical no curto prazo.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> O PLP 108\/2021, que \u00e9 discutido em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara, veio do Senado com um escopo mais restrito \u2014 elevando o teto do MEI e permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Lideran\u00e7as da C\u00e2mara destacam que foi com essa vers\u00e3o, ainda que ela possa ter pequenos ajustes, que o l\u00edder do Executivo concordou ao fechar o acordo que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC do fim da escala 6\u00d71.
\nAssim, tentar aprovar um texto com maior impacto fiscal poderia ser visto como uma quebra de acordo.
\nAgora, esses l\u00edderes veem como prov\u00e1vel que a mudan\u00e7a referente a MEs e EPPs fique para uma discuss\u00e3o futura, em outro projeto.
\nNos bastidores tamb\u00e9m \u00e9 discutida a possibilidade de se alterar o rol de atividades permitidas no enquadramento do MEI.
\nDeputados defendem incluir profissionais liberais e aut\u00f4nomos, citando especificamente o caso de arquitetos, urbanistas e engenheiros, que atualmente s\u00e3o vedados de utilizar esse modelo para iniciar suas vidas profissionais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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