{"id":23667,"date":"2026-06-12T06:01:47","date_gmt":"2026-06-12T09:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/12\/maioria-de-casos-de-trabalho-infantil-na-justica-e-sobre-tempo-para-aposentadoria\/"},"modified":"2026-06-12T06:01:47","modified_gmt":"2026-06-12T09:01:47","slug":"maioria-de-casos-de-trabalho-infantil-na-justica-e-sobre-tempo-para-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/12\/maioria-de-casos-de-trabalho-infantil-na-justica-e-sobre-tempo-para-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Maioria de casos de trabalho infantil na Justi\u00e7a \u00e9 sobre tempo para aposentadoria\u00a0"},"content":{"rendered":"

A maior parte dos casos que lida com o tema do trabalho infantil<\/a> na Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o \u00e9 relacionada a a\u00e7\u00f5es institucionais de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ou a a\u00e7\u00f5es criminais, mas a pedidos de reconhecimento de tempo trabalhado para fins de aposentadoria<\/a>, diz um levantamento do Jusbrasil. <\/span>Das 26.084 decis\u00f5es judiciais publicadas entre 2020 e 2025 sobre o tema, 93,7% (24.452 a\u00e7\u00f5es) s\u00e3o da \u00e1rea de Direito Previdenci\u00e1rio e 5,1% (1.339 casos) s\u00e3o de Direito Trabalhista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os casos criminais s\u00e3o apenas cerca de 0,4% do total analisado (115 decis\u00f5es), enquanto casos c\u00edveis s\u00e3o cerca de 0,5% (119) e casos de direito administrativo ou eleitoral s\u00e3o cerca de 0,2% (59).\u00a0<\/span><\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

No entanto, o estudo alerta que os casos criminais podem estar subrepresentados \u2014 esse tipo de processo com frequ\u00eancia tramita sob segredo de Justi\u00e7a para resguardar a intimidade das crian\u00e7as e adolescentes envolvidos, o que impede a inclus\u00e3o na amostra da pesquisa.\u00a0<\/span><\/p>\n

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (12\/6) pelo Jusbrasil, inclui apenas casos que discutem \u201cde forma direta, concreta e substancial\u201d os aspectos do trabalho infantil ou sua proibi\u00e7\u00e3o. Foram exclu\u00eddos casos nos quais as palavras-chave s\u00e3o citadas no texto mas que n\u00e3o discutem concretamente o tema do trabalho infantil.<\/span><\/p>\n

Cerca de 80% das decis\u00f5es (20.862) s\u00e3o relativas a crian\u00e7as abaixo de 14 anos. Adolescentes entre 14 e 16 anos s\u00e3o 3,9% dos casos (1010) e entre 16 e 18 s\u00e3o 1,4% (373). Em outros 14,7% n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar a idade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, figuram as faixas de 14 a 16 anos, com 1.010 ocorr\u00eancias (aproximadamente 3,9%); e de 16 a 18 anos, com 373 registros (cerca de 1,4%). Os casos em que a idade n\u00e3o p\u00f4de ser especificada somam 3.838 decis\u00f5es (14,7% do grupo amostral).\u00a0<\/span><\/p>\n

Reconhecimento<\/h2>\n

A maioria dos casos analisados, cerca de 89% do total (23.252), \u00e9 relativa a aposentadoria por idade ou tempo rural.\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e3o casos como o de uma trabalhadora rural de Santa Catarina que come\u00e7ou a trabalhar na lavoura familiar aos 7 anos, em 1979, e pedia o reconhecimento desse tempo trabalhado pelo INSS. Ela trabalhava no cultivo intensivo de milho, soja e feij\u00e3o, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o e manejo de su\u00ednos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR) reconheceu o tempo trabalhado na inf\u00e2ncia, dos 7 aos 12 anos, para fins de aposentadoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

O tribunal entendeu que a restri\u00e7\u00e3o constitucional ao trabalho infantil tem o objetivo de coibir a explora\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o privar a pessoa que efetivamente trabalhou de seus direitos previdenci\u00e1rios \u2013 o que seria uma dupla puni\u00e7\u00e3o para o trabalhador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Daniela Poli Vlavianos, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Poli Advogados, quando o Poder Judici\u00e1rio reconhece tempo de servi\u00e7o prestado durante a inf\u00e2ncia para fins de aposentadoria, n\u00e3o est\u00e1 legitimando o trabalho infantil; est\u00e1 apenas \u201creconhecendo um fato hist\u00f3rico cujas consequ\u00eancias previdenci\u00e1rias n\u00e3o podem ser ignoradas\u201d.<\/span><\/p>\n

A advogada afirma que os dados e casos mostram que o Direito Previdenci\u00e1rio pode operar como um mecanismo de repara\u00e7\u00e3o indireta \u2014 embora n\u00e3o tenha sido concebido para compensar viola\u00e7\u00f5es na inf\u00e2ncia, ele impede que essas viola\u00e7\u00f5es produzam efeitos ainda piores na velhice.<\/span><\/p>\n

\u201cO crescimento de demandas dessa natureza pode ser lido n\u00e3o como um enfraquecimento da pol\u00edtica de combate ao trabalho infantil\u201d, afirma Vlavianos, \u201cmas como uma tentativa de evitar que uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica continue produzindo consequ\u00eancias jur\u00eddicas negativas ao longo de toda a vida do trabalhador\u201d.<\/span><\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Embora o n\u00famero de casos criminais seja muito baixo, o tema da ilicitude ou explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil tamb\u00e9m \u00e9 tratado em processos em outras \u00e1reas, compondo cerca de 4,4% do total (1.149 dos casos). J\u00e1 a\u00e7\u00f5es para combate ao trabalho infantil s\u00e3o o tema de cerca de 1,2% dos casos (312).\u00a0<\/span><\/p>\n

Os processos criminais incluem casos de submiss\u00e3o de trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o majorada pelo fato de ser trabalho infantil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um dos casos, em Lebon R\u00e9gis (SC), dois homens foram flagrados submetendo dois adolescentes, de 16 e 17 anos, ao cultivo de tomates em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo. As v\u00edtimas habitavam barracos de madeira e lona sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene ou veda\u00e7\u00e3o contra chuvas, com risco de choques el\u00e9tricos, obrigados a consumir \u00e1gua sem filtragem e contaminada por pesticidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o processo, havia restri\u00e7\u00e3o da locomo\u00e7\u00e3o dos jovens por reten\u00e7\u00e3o de <\/span>sal\u00e1rios e servid\u00e3o por d\u00edvidas, pois eram obrigados a comprar alimentos de um dos r\u00e9us, com valores superfaturados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os homens foram condenados a 3 anos de pris\u00e3o em regime aberto, o que possibilitou a substitui\u00e7\u00e3o da pena por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de 8 sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada um dos jovens explorados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m casos de explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil urbano e do trabalho infantil dom\u00e9stico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um deles, uma m\u00e3e perdeu a guarda do filho de 10 anos e foi condenada a quase 5 anos de pris\u00e3o por submet\u00ea-lo a puni\u00e7\u00f5es f\u00edsicas como pauladas e paneladas na cabe\u00e7a desde os 6 anos de idade e por obrigar a crian\u00e7a a catar latinhas para subsist\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um caso de explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil dom\u00e9stico, uma crian\u00e7a de 6 anos de idade passou a morar com a r\u00e9 ap\u00f3s a morte da m\u00e3e. A crian\u00e7a era submetida ao trabalho dom\u00e9stico a partir das 5h da manh\u00e3, cuidando de todos os afazeres da casa e cuidando de ovelhas, sendo privada de brincar. Ela tamb\u00e9m sofria viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e restri\u00e7\u00e3o alimentar. A r\u00e9 foi condenada a 2 anos de pris\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O casos citados correm sob os n\u00fameros:<\/span><\/p>\n

5000214-66.2011.4.04.7211\/SC\u00a0<\/span>
\n5013737-06.2023.4.04.9999\/SC\u00a0<\/span>
\n0003661-37.2021.8.13.0123\u00a0<\/span>
\n0000485-39.2016.8.02.0056\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A maior parte dos casos que lida com o tema do trabalho infantil na Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o \u00e9 relacionada a a\u00e7\u00f5es institucionais de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ou a a\u00e7\u00f5es criminais, mas a pedidos de reconhecimento de tempo trabalhado para fins de aposentadoria, diz um levantamento do Jusbrasil. Das 26.084 decis\u00f5es judiciais publicadas entre 2020 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23667"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23667\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}