{"id":23663,"date":"2026-06-11T18:01:07","date_gmt":"2026-06-11T21:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/11\/dino-homologa-primeiro-acordo-entre-mato-grosso-e-para-em-disputa-sobre-divisa\/"},"modified":"2026-06-11T18:01:07","modified_gmt":"2026-06-11T21:01:07","slug":"dino-homologa-primeiro-acordo-entre-mato-grosso-e-para-em-disputa-sobre-divisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/11\/dino-homologa-primeiro-acordo-entre-mato-grosso-e-para-em-disputa-sobre-divisa\/","title":{"rendered":"Dino homologa primeiro acordo entre Mato Grosso e Par\u00e1 em disputa sobre divisa"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), homologou nesta quinta-feira (11\/6) um primeiro acordo entre Mato Grosso (MT) e Par\u00e1 (PA) sobre os limites entre os estados. <\/span><\/p>\n

Neste momento, foram acertadas medidas visando \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/a> de comunidades na \u00e1rea de divisa.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no STF no dia anterior, da qual participaram senadores, deputados e representantes dos dois entes federativos.<\/span><\/p>\n

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Pelo acordo firmado, os estados far\u00e3o, em at\u00e9 30 dias, um mapeamento cartogr\u00e1fico conjunto da titula\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis situados em locais regularizados por Mato Grosso, mas que formalmente se encontram no territ\u00f3rio do Par\u00e1. Os institutos de terras de ambos os estados compartilhar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es e arquivos sobre a regi\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao final do prazo, o estado do Par\u00e1 deve apresentar dados dos im\u00f3veis para que os cart\u00f3rios apresentem o hist\u00f3rico das propriedades. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o usadas para que os estados avaliem, em 90 dias, a regulariza\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis e apresentem um plano de trabalho para essa a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, os dois estados enviar\u00e3o suas propostas. Depois, ser\u00e1 marcada uma nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para tratar da seguran\u00e7a p\u00fablica na regi\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Disputa por divisa<\/h2>\n

A controv\u00e9rsia do caso envolve uma \u00e1rea de cerca de 22 mil quil\u00f4metros quadrados \u2013 extens\u00e3o equivalente \u00e0 do estado de Sergipe \u2013 abrangendo territ\u00f3rios dos munic\u00edpios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2020, o STF julgou improcedente um pedido de Mato Grosso para revis\u00e3o dos limites (ACO 714), mantendo a divisa estabelecida oficialmente em 1922.<\/span><\/p>\n

O estado ent\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria (AR 2964) contra essa decis\u00e3o, que foi negada monocraticamente pelo ent\u00e3o relator, Lu\u00eds Roberto Barroso (aposentado). O recurso (agravo) do estado foi rejeitado pela unanimidade do plen\u00e1rio. Em embargos de declara\u00e7\u00e3o, Mato Grosso pediu uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos embargos, Mato Grosso questionou o que entendeu ter sido um \u201cequ\u00edvoco metodol\u00f3gico\u201d na per\u00edcia que baseou a delimita\u00e7\u00e3o entre os entes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estado tamb\u00e9m apontou no recurso consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da demarca\u00e7\u00e3o da divisa, citando comunidades da \u00e1rea lim\u00edtrofe que foram formalmente vinculadas ao Par\u00e1, mas que ficam a quase 400 km em linha reta da sede do munic\u00edpio de Jacareacanga (PA), do qual fazem parte.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo a Procuradoria-Geral de Mato Grosso, o munic\u00edpio paraense \u00e9 inacess\u00edvel a essas comunidades por vias terrestres, devido \u00e0 exist\u00eancia de terras ind\u00edgenas (Munduruku e Kayabi, por exemplo) e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs comunidades dependem integralmente dos munic\u00edpios de Alta Floresta, Parana\u00edta e Novo Mundo, todos em Mato Grosso, os quais asseguram os servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mant\u00eam a infraestrutura vi\u00e1ria e d\u00e3o a elas suporte econ\u00f4mico\u201d, disse a procuradoria.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (11\/6) um primeiro acordo entre Mato Grosso (MT) e Par\u00e1 (PA) sobre os limites entre os estados. Neste momento, foram acertadas medidas visando \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de comunidades na \u00e1rea de divisa.\u00a0 A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no STF […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23663"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23663\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}