{"id":23656,"date":"2026-06-11T12:08:30","date_gmt":"2026-06-11T15:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/11\/aborto-adolescentes-e-eleicoes\/"},"modified":"2026-06-11T12:08:30","modified_gmt":"2026-06-11T15:08:30","slug":"aborto-adolescentes-e-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/11\/aborto-adolescentes-e-eleicoes\/","title":{"rendered":"Aborto, adolescentes e elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

As dificuldades impostas pelo Senado para que meninas v\u00edtimas de estupro tenham acesso a servi\u00e7os de aborto legal<\/a> agravam o cen\u00e1rio hist\u00f3rico de viol\u00eancia e desassist\u00eancia. O pa\u00eds registra uma m\u00e9dia anual de 11.607 partos de meninas que foram estupradas antes dos 14 anos.<\/p>\n

O indicador \u00e9, por si s\u00f3, vergonhoso. Mas retrata apenas parte da realidade. \u201cEste \u00e9 um n\u00famero subestimado. Porque h\u00e1 tamb\u00e9m os casos de aborto que n\u00e3o ficam aqui registrados, sejam eles provocados ou espont\u00e2neos\u201d, observa o professor em\u00e9rito de epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas, Cesar Victora, em entrevista ao JOTA<\/span>.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

O impacto da maternidade para uma crian\u00e7a h\u00e1 tempos \u00e9 conhecido: altas taxas de abandono escolar, maior risco para o beb\u00ea, interrup\u00e7\u00e3o na curva de crescimento da crian\u00e7a que se tornou m\u00e3e, al\u00e9m do aumento das taxas de obesidade. \u201cH\u00e1 consequ\u00eancias importantes para a sa\u00fade desta crian\u00e7a que precocemente se tornou m\u00e3e\u201d, relata o professor. Sem falar no problema social.<\/p>\n

\u201cEssa menina para de estudar para cuidar do filho. Ou algu\u00e9m da fam\u00edlia tem que cuidar, ampliando as dificuldades da casa, perpetuando ciclos de pobreza\u201d, completa. A sa\u00fade do beb\u00ea nascido tamb\u00e9m sai em desvantagem, em virtude das dificuldades do cuidado.<\/p>\n

N\u00fameros reunidos pelo Centro Internacional de Equidade em Sa\u00fade da Universidade Federal de Pelotas (ICEH\/UFPel) mostram que o acumulado de partos entre meninas entre 10 at\u00e9 14 anos entre 2020 e 2022 foi 49.030.<\/p>\n

A desassist\u00eancia, contudo, come\u00e7a muito antes. Levantamentos do ICEH indicam que 4 em cada 10 gestantes menores de 14 anos iniciam tardiamente o pr\u00e9-natal. Deste grupo, uma a cada sete somente consegue realizar a primeira consulta m\u00e9dica ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA assist\u00eancia tardia limita a possibilidade de equipes da sa\u00fade identificarem viol\u00eancia contra esta menina e reduz, tamb\u00e9m, as chances de ela receber a assist\u00eancia caso haja o desejo de se fazer a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o\u201d, observa o professor.<\/p>\n

A demora se d\u00e1 por diversos fatores. \u201cMuitas vezes, a menina n\u00e3o sabe nem mesmo o que significa, por exemplo, a interrup\u00e7\u00e3o da menstrua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem conhecimento para identificar sinais de uma gravidez\u201d, comenta o professor. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Mesmo que haja o reconhecimento, muitas vezes a v\u00edtima tem medo de revelar a situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem amparo, seja da fam\u00edlia ou de uma rede de apoio na escola.
\nPesquisas do ICEH mostram ainda o quanto estes dados est\u00e3o associados \u00e0 desigualdade. Metade das meninas da regi\u00e3o Norte iniciam tardiamente o pr\u00e9-natal, propor\u00e7\u00e3o maior do que a registrada no Sudeste (33%). O in\u00edcio tardio tamb\u00e9m est\u00e1 mais presente entre meninas de menor escolaridade e ind\u00edgenas.<\/p>\n

Entre meninas com menos de quatro anos de estudo formal, o in\u00edcio tardio do pr\u00e9-natal ocorre entre 49% das adolescentes. \u201cEste \u00e9 um problema social. Que atinge grupos mais vulner\u00e1veis e acentua ainda mais as desigualdades. Vai muito al\u00e9m de um problema familiar\u201d, avalia o professor.<\/p>\n

Votado semana passada, o projeto de decreto legislativo suspende os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), que procurava facilitar o acesso das menores v\u00edtimas ao servi\u00e7os de assist\u00eancia, al\u00e9m de melhor estrutura para o amparo, incluindo protocolos de atendimento, garantia de sigilo e ainda, preval\u00eancia da vontade das gestantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vontade dos pais.<\/p>\n

O ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, questionado pelo JOTA<\/span> semana passada, afirmou que a diretriz n\u00e3o afetaria o atendimento que atualmente \u00e9 realizado.
\nO problema \u00e9 que o amparo \u00e0s v\u00edtimas j\u00e1 \u00e9 deficiente.<\/p>\n

O n\u00famero de centros que prestam servi\u00e7os de aborto legal est\u00e1 muito aqu\u00e9m das necessidades. Sem falar que, n\u00e3o raramente, m\u00e9dicos que trabalham nestes locais alegam obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e, portanto, n\u00e3o realizam o procedimento.<\/p>\n

\u201cMeninas muitas vezes t\u00eam de fazer uma peregrina\u00e7\u00e3o at\u00e9 encontrar um local onde possam fazer a interrup\u00e7\u00e3o, de forma segura e assistida\u201d, observa o professor em\u00e9rito. Uma dificuldade que o professor atribui a uma resist\u00eancia antiga e que agora ganha mais for\u00e7a, sobretudo com grupos religiosos. \u201cParte dos profissionais de sa\u00fade e de lideran\u00e7as pol\u00edticas, principalmente locais, fazem todo o poss\u00edvel para dificultar o acesso a um procedimento que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, era para ser simples\u201d, completa.<\/p>\n

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A lei permite o aborto quando a gravidez \u00e9 resultante de estupro, em casos de anencefalia ou quando h\u00e1 risco de vida para a gestante. A viol\u00eancia contra menores de 14 anos \u00e9 presumida. \u201cUma menina de 13 anos que chega a um servi\u00e7o deveria ter todas as condi\u00e7\u00f5es de rapidamente realizar o procedimento. Dois, tr\u00eas dias s\u00e3o suficientes\u201d, avalia. Sem falar, acrescenta, nos m\u00e9todos abortivos que n\u00e3o necessitam de interna\u00e7\u00e3o, feitos por meio da prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos. \u201cEste \u00e9 um debate que nem deveria haver.\u201d<\/p>\n

A defesa dos direitos de mulheres ao aborto legal ao longo dos anos se torna cada vez mais t\u00edmida. Amea\u00e7as evidentes de retrocessos s\u00e3o muitas vezes menosprezadas, para evitar desgastes pol\u00edticos. Enquanto isso, as taxas de fecundidade entre meninas n\u00e3o caem. Ainda segundo o ICEH, 1 em cada 23 adolescentes brasileiras entre 15 e 19 anos se torna m\u00e3e. A pesquisa foi feita nos 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds, exclu\u00eddos da amostra aqueles com menos de 50 nascimentos. Em pa\u00edses ricos, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1 em cada 90 adolescentes nesta faixa et\u00e1ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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