{"id":23639,"date":"2026-06-11T05:35:54","date_gmt":"2026-06-11T08:35:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/11\/pausa-na-inteligencia-artificial\/"},"modified":"2026-06-11T05:35:54","modified_gmt":"2026-06-11T08:35:54","slug":"pausa-na-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/11\/pausa-na-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"Pausa na intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"

Na semana passada, a Anthropic surpreendeu o mundo com um manifesto conclamando os agentes de intelig\u00eancia artificial<\/a> a darem uma pausa no desenvolvimento da tecnologia, sob a advert\u00eancia de que estamos perdendo o controle do seu avan\u00e7o[1]<\/a>.<\/p>\n

O fundamento principal da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 que os r\u00e1pidos progressos na tecnologia est\u00e3o permitindo que os sistemas de IA evoluam e se desenvolvam mais r\u00e1pido do que o gerenciamento dos riscos respectivos por parte da sociedade.<\/p>\n

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Por mais que a empresa possa ter outros objetivos que n\u00e3o apenas a defesa da sociedade e da democracia, fato \u00e9 que o manifesto coloca luzes sobre um problema fundamental dos nossos tempos: o que fazer com os avan\u00e7os da intelig\u00eancia artificial e em que medida devemos ou n\u00e3o regul\u00e1-la ou esperar solu\u00e7\u00f5es coordenadas por parte do mercado, como a proposta pela Anthropic.<\/p>\n

Tal discuss\u00e3o \u00e9 premente no Brasil diante das not\u00edcias de que o Marco da Intelig\u00eancia Artificial ser\u00e1 votado at\u00e9 o fim de junho[2]<\/a> e em face do lobby <\/em>e das in\u00fameras iniciativas que as big techs<\/em> v\u00eam adotando para disseminar narrativas intransigentes contr\u00e1rias \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial[3]<\/a>.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, gostaria de analisar a iniciativa da Anthropic com base nas obras Digital Empires<\/em>, de Anu Bradford[4]<\/a>, e Power and Progress<\/em>, de Acemoglu e Johhson[5]<\/a>.<\/p>\n

Na primeira obra, a autora sustenta que a ordem global \u00e9 disputada no plano tecnol\u00f3gico, normativo, geopol\u00edtico, jur\u00eddico e civilizacional por tr\u00eas \u201cimp\u00e9rios digitais\u201d: Estados Unidos, China e Uni\u00e3o Europeia, cada qual com uma vis\u00e3o muito distinta. Afinal, o modelo norte-americano \u00e9 orientado pelo mercado; o chin\u00eas, pelo Estado; o europeu, pelos direitos.<\/p>\n

Portanto, a grande quest\u00e3o \u00e9 saber se a economia e a sociedade digitais devem ser organizadas pelo mercado, pelo controle de um estado forte ou por um controle orientado pela prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n

Para Bradford, o fato de empresas americanas como Google, Meta, Amazon, Apple e Microsoft terem se tornado atores centrais da vida econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social n\u00e3o decorre apenas da sua inova\u00e7\u00e3o e m\u00e9rito, mas tamb\u00e9m de escolhas regulat\u00f3rias, como as relacionadas a um antitruste fraco, isen\u00e7\u00f5es de responsabilidade, aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o efetiva sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

No caso norte-americano, as mesmas explica\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas aos novos agentes de intelig\u00eancia artificial generativa, como a OpenAI e a Anthropic. A grande quest\u00e3o \u00e9 que o modelo de mercado gera n\u00e3o apenas inova\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m domina\u00e7\u00e3o privada. Com efeito, uma das ideias-chave do livro \u00e9 que as empresas de tecnologia s\u00e3o agentes de poder, inclusive no sentido de que negociam, resistem e moldam a aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n

Ponto importante da an\u00e1lise de Bradford \u00e9 afastar o argumento de que a regula\u00e7\u00e3o inibe necessariamente a inova\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, ela dedica uma parte do estudo para a an\u00e1lise do caso europeu, a fim de mostrar que a Europa n\u00e3o produziu gigantes tecnol\u00f3gicos por outras raz\u00f5es que n\u00e3o a exist\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o, dentre as quais menor disponibilidade de capital de risco, pol\u00edticas industriais fracas e ecossistemas de inova\u00e7\u00e3o menos integrados.<\/p>\n

Todos esses argumentos s\u00e3o trazidos para mostrar que a batalha digital contempor\u00e2nea esta relacionada aos pontos mais sens\u00edveis da nossa vida e \u00e0 pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia da democracia liberal. Da\u00ed a necessidade de se pensar em alternativas a tais modelos.<\/p>\n

A pr\u00f3pria autora rejeita leituras bin\u00e1rias, evitando a ideia de que temos que escolher entre esses modelos com rigidez. Mas \u00e9 assertiva ao concluir que o modelo norte-americano perdeu for\u00e7a e demonstrou sua vulnerabilidade porque a promessa do controle pelo mercado foi corro\u00edda pela concentra\u00e7\u00e3o privada e pelos danos sociais das plataformas.<\/p>\n

Nesse sentido, fica a advert\u00eancia de que algo precisa ser feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, cujo desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ficar apenas sujeitos ao ritmo e \u00e0s decis\u00f5es do mercado.<\/p>\n

Trata-se de conclus\u00e3o muito pr\u00f3xima \u00e0s de Acemoglu e Johnson no livro Power and Progress: Our Thousand-Year Struggle Over Technology and Prosperity, <\/em>que, a partir do exame da evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia ao longo dos \u00faltimos mil anos, procura demonstrar que a tecnologia e a inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o necessariamente boas. Pelo contr\u00e1rio, v\u00e1rios exemplos hist\u00f3ricos mostram que, em muitos casos, as novas tecnologias refor\u00e7aram desigualdades e concentraram ainda mais poder nas m\u00e3os dos mais favorecidos.<\/p>\n

Assim, rompendo com perspectivas excessivamente otimistas ou que refletem um verdadeiro determinismo tecnol\u00f3gico, os autores colocam em xeque a ideia de que a mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica \u00e9 necessariamente um fator de progresso e prosperidade, encontrando-se sempre a favor do interesse p\u00fablico. Pelo contr\u00e1rio, real\u00e7am o fato de que a tecnologia \u00e9 muitas vezes escolhida, moldada e utilizada pelos interesses e cren\u00e7as dos poderosos.<\/p>\n

Para os autores, muito do progresso e da prosperidade decorrentes dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos resultou mais das lutas sociais e da regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em prol de uma distribui\u00e7\u00e3o mais igualit\u00e1ria dos seus benef\u00edcios do que propriamente da tecnologia em si. Da\u00ed a import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o da tecnologia, incluindo a intelig\u00eancia artificial, que, segundo os autores, precisa ser utilizada de forma compat\u00edvel com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

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Diante dessas contribui\u00e7\u00f5es, a declara\u00e7\u00e3o da Anthropic torna-se ainda mais eloquente. Afinal, quando \u00e9 o pr\u00f3prio mercado que identifica que algo precisa ser feito para conter o avan\u00e7o incontrol\u00e1vel da tecnologia, temos um alerta que nos provoca a pensar no tema com a seriedade e a urg\u00eancia que ele requer.<\/p>\n

\u00c9 indispens\u00e1vel, portanto, que tais reflex\u00f5es pautem o Congresso na tramita\u00e7\u00e3o do Marco da Intelig\u00eancia Artificial. Sob v\u00e1rios aspectos, o Manifesto da Anthropic converge com a preocupa\u00e7\u00e3o da nova Enc\u00edclica Papal, objeto da coluna anterior[6]<\/a>, ao nos mostrar que as decis\u00f5es que tomaremos sobre a tecnologia dizem respeito \u00e0 escolha entre um progresso que serve \u00e0s pessoas e aos povos ou um progresso que nos submete \u00e0s l\u00f3gicas de poder.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.reuters.com\/business\/anthropic-says-ai-labs-need-coordinated-plan-halt-development-if-risks-rise-2026-06-04\/<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> Https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1277316-motta-quer-votar-regulamentacao-da-inteligencia-artificial-ate-o-final-de-junho\/<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Para maiores informa\u00e7\u00f5es, acesse o epis\u00f3dio #48 do Podcast Direito Digital \u201cNarrativas Intransigentes na Regula\u00e7\u00e3o de IA\u201d, apresentado por Ana Fraz\u00e3o e Caitlin Mulholland. https:\/\/open.spotify.com\/episode\/42yvLChIJ22qQQ3VgNLogO<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> BRADFORD, Anu. Digital Empires. The Global Battle to Regulate Technology.<\/em> New York: Oxford University Press, 2023.<\/p>\n

[5]<\/a> ACEMOGLU, Daron; JOHNSON, Simon. Power and Progress: Our Thousand-Year Struggle Over Technology and Prosperity.\u00a0<\/em>Public Affairs, 2023.<\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/licoes-de-economia-e-humanidade-com-o-papa<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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