JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nO amargor do julgamento foi ainda acentuado pela fundamenta\u00e7\u00e3o absolutamente descabida utilizada pela ju\u00edza para conceder o perd\u00e3o \u00e0 assassina: disse a ju\u00edza que, ao longo dos anos em que tramitou o processo, Monique sofreu diversas ofensas de cunho mis\u00f3gino e sexista, que foi v\u00edtima de uma sociedade machista, que cobra a perfei\u00e7\u00e3o das m\u00e3es e que, provavelmente, fosse um homem em seu lugar, n\u00e3o seria sequer processado em condi\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
O perd\u00e3o concedido a Monique \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Em primeiro lugar, \u00e9 fruto de uma nova quesita\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o processual penal brasileira, que induziu os jurados a erro. Al\u00e9m disso, mesmo induzidos a erro, os jurados decidiram por condenar Monique ao crime de homic\u00eddio culposo; ao perdoar a r\u00e9, a ju\u00edza infringiu a soberania do veredicto dos jurados, isentando a pena.<\/p>\n
Ainda, a magistrada aplicou o perd\u00e3o judicial (previsto nos artigos 107, IX, e 121, \u00a75\u00ba, do C\u00f3digo Penal) a situa\u00e7\u00e3o para a qual o instituto n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel. De acordo com a lei, o perd\u00e3o cabe para os casos em que \u201cas consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o atingirem o pr\u00f3prio agente de forma t\u00e3o grave que a san\u00e7\u00e3o penal se torne desnecess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u00c9 o caso de fatalidades e trag\u00e9dias familiares, como aquela que aconteceu com a atriz Christiane Torloni, que atropelou sem querer o filho Guilherme em 1991. Naquele caso, Christiane foi, realmente, uma v\u00edtima da situa\u00e7\u00e3o. Caso absolutamente diverso do de Monique. Definitivamente, o perd\u00e3o n\u00e3o \u00e9 previsto para os casos de cumplicidade.<\/p>\n
O perd\u00e3o dado a Monique ofende a mem\u00f3ria de Henry. A morte do pequeno n\u00e3o foi em v\u00e3o. Depois dela, foi aprovada a important\u00edssima Lei 14.344\/2022, apelidada de Lei Henry Borel, que previu medidas protetivas de urg\u00eancia para salvaguardar a vida e a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, operando uma mudan\u00e7a parecida com a que a Lei Maria da Penha fez para a viol\u00eancia de g\u00eanero contra as mulheres. A lei se aplica para casos de viol\u00eancia por a\u00e7\u00e3o ou por omiss\u00e3o, justamente o caso de Monique.<\/p>\n
A lei deixa claro que \u00e9 dever dos pais agirem ativamente para evitar que as crian\u00e7as sejam v\u00edtimas de viol\u00eancia. A neglig\u00eancia \u00e9, tamb\u00e9m, uma forma de viol\u00eancia contra os pequenos. E diferente do que a ju\u00edza declarou, tamb\u00e9m pais podem \u2013 e devem \u2013 ser condenados por cumplicidade negligente, como foi o caso de Leandro Boldrini, genitor do menino Bernardo, morto em 2014.<\/p>\n
Realmente, as mulheres sofrem viol\u00eancia institucional no curso dos processos judiciais, como evidenciou o caso de Mariana Ferrer, que tamb\u00e9m deu ensejo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma lei, de n\u00famero 14.245, publicada em novembro de 2021. A lei imp\u00f5e ao juiz o dever de zelar pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima no processo penal. No ano seguinte, a Lei 14.321\/2022 tipificou como crime a viol\u00eancia institucional.<\/p>\n
Em 2024, o STF, no julgamento da ADPF 1.107 vedou o uso de estrat\u00e9gias de desqualifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas em processos criminais que envolvam viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, tais como perguntas sobre a vida \u00edntima e o hist\u00f3rico sexual da v\u00edtima. Portanto, cada vez mais se busca combater a viol\u00eancia institucional, inclusive de cunho machista, praticada no bojo dos processos judiciais.<\/p>\n
N\u00e3o se questiona isso. A viol\u00eancia institucional de g\u00eanero \u00e9 uma realidade que deve ser combatida, mas n\u00e3o por concess\u00e3o indevida de benef\u00edcios penais descabidos, mas sim por qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam no curso dos processos.<\/p>\n
De todo modo, seja como for, eventual viol\u00eancia sofrida por Monique por coment\u00e1rios e campanhas machistas em redes sociais, por exemplo, n\u00e3o a torna v\u00edtima da morte do pequeno Henry. A v\u00edtima do assassinato cometido em mar\u00e7o de 2021 foi Henry e n\u00e3o Monique. \u00c9 preciso que isso fique claro. A senten\u00e7a do 2\u00ba Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro parece inverter o que \u00e9 \u00f3bvio: a r\u00e9 Monique foi respons\u00e1vel pela morte de Henry, por falha no seu dever objetivo de cuidado, enquanto genitora do garoto (ainda que culposamente, como decidido no julgamento); n\u00e3o foi ela a v\u00edtima do fato, mas sim respons\u00e1vel por ele.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 senten\u00e7a capaz de alterar a realidade dos fatos e coloc\u00e1-la na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima. Na verdade, o uso de argumentos como o combate a discursos mis\u00f3ginos e machistas para casos em que s\u00e3o manifestamente descabidos, como \u00e9 o de Monique, pode ter o efeito reverso ao pretendido: alimentar uma forte rea\u00e7\u00e3o conservadora que impulsiona cr\u00edticas e ataques a pautas leg\u00edtimas relacionadas ao combate ao machismo.<\/p>\n
Ao instrumentalizar um discurso feminista rasteiro para justificar a impunidade em um caso de tamanha gravidade, a decis\u00e3o que concedeu perd\u00e3o \u00e0 r\u00e9, acabou por esvaziar dever de responsabiliza\u00e7\u00e3o das mulheres, perpetuando uma vis\u00e3o de vitimiza\u00e7\u00e3o e infantiliza\u00e7\u00e3o do sexo feminino.<\/p>\n
Ao fim e ao cabo, a decis\u00e3o sugere, de forma perigosa, que mulheres seriam incapazes de responder pelas consequ\u00eancias de suas pr\u00f3prias omiss\u00f5es. Ao inv\u00e9s de prestigiar a luta contra a misoginia, a decis\u00e3o vai na contram\u00e3o e fragiliza o movimento de enfrentamento ao machismo, ao utilizar uma pauta t\u00e3o importante de forma indevida.<\/p>\n
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Que a condena\u00e7\u00e3o de Jairinho \u2013 e a revers\u00e3o do equivocado perd\u00e3o dado a Monique, em grau de recurso, pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro \u2013 seja um emblema da luta pela erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes e uma advert\u00eancia aos genitores de que devem agir para salvaguardar os seus filhos. Neglig\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 uma viol\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Henry Borel foi assassinado pelo padrasto, o vereador Jairinho, no dia 8 de mar\u00e7o de 2021, poucos dias antes de completar 5 anos, com a condescend\u00eancia de sua pr\u00f3pria m\u00e3e, Monique Medeiros. No \u00faltimo dia 4 de junho, o 2\u00ba Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro condenou Jairinho a mais de 40 anos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23637"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23637\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}