{"id":23630,"date":"2026-06-10T20:58:40","date_gmt":"2026-06-10T23:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/10\/stj-comeca-a-julgar-se-dividas-prescritas-podem-ser-inseridas-em-plataformas-como-serasa\/"},"modified":"2026-06-10T20:58:40","modified_gmt":"2026-06-10T23:58:40","slug":"stj-comeca-a-julgar-se-dividas-prescritas-podem-ser-inseridas-em-plataformas-como-serasa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/10\/stj-comeca-a-julgar-se-dividas-prescritas-podem-ser-inseridas-em-plataformas-como-serasa\/","title":{"rendered":"STJ come\u00e7a a julgar se d\u00edvidas prescritas podem ser inseridas em plataformas como Serasa"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) come\u00e7ou a julgar se d\u00edvidas prescritas \u2013 quando transcorrido o prazo de 5 anos \u2013 podem ser inseridas em plataformas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o Serasa. O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, relator, sinalizou que j\u00e1 havia lan\u00e7ado voto no sistema, mas pediu vista do processo para estudar melhor a quest\u00e3o, que ir\u00e1 guiar o entendimento da Corte sobre outros casos similares.<\/p>\n

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O Banco Ita\u00fa Unibanco, a securitizadora Ativos, ligada ao Banco do Brasil, e o Atl\u00e2ntico Fundo de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios figuram como partes nos processos apreciados, que tratam de cobran\u00e7as contra consumidores.<\/p>\n

Os credores alegam que a inscri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos nas plataformas, voltadas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o constitui ato de cobran\u00e7a, mas viabiliza ao devedor adimplir o cr\u00e9dito prescrito com descontos expressivos caso seja de seu interesse. \u201cA inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura de forma alguma cadastro restritivo\u201d, afirmou a advogada Maria Eug\u00eania Ruiz, que representou o Ita\u00fa na tribuna.<\/p>\n

O advogado Giovanni Fialho Netto Junior, que falou em nome de um consumidor, destacou o aspecto coercitivo dessa inscri\u00e7\u00e3o e disse que \u201ca coer\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser formal para ser real\u201d. Citou, por exemplo, as tentativas insistentes de cobran\u00e7a por meio de liga\u00e7\u00f5es e a falta de clareza, na plataforma, sobre quais d\u00edvidas est\u00e3o ou n\u00e3o est\u00e3o prescritas. Mencionou tamb\u00e9m mensagens que chegam ao consumidor com os dizeres \u201caumente o seu score\u201d. \u201cSe h\u00e1 aumento do score, ent\u00e3o h\u00e1 impacto nas regras consumeristas e na situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, falaram como amici curiae<\/em> (amigos da corte) o Serasa, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e diversos fundos de direitos credit\u00f3rios, que defenderam a possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica das Defensorias P\u00fablicas nos Tribunais Superiores (Gaets) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m se pronunciaram, frisando a abusividade das cobran\u00e7as.<\/p>\n

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A ministra Daniela Teixeira adiantou que acompanharia o voto j\u00e1 lan\u00e7ado de Noronha, independente de eventual altera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Raul Ara\u00fajo informou que divergiria do voto inicialmente lan\u00e7ado pelo relator.<\/p>\n

Entre os representantes das partes, o palpite \u00e9 de que o voto de Noronha \u2013 ao qual s\u00f3 ministros t\u00eam acesso\u00a0 havia originalmente sido mais favor\u00e1vel aos consumidores. Entretanto, mesmo se a an\u00e1lise se confirmar, o magistrado j\u00e1 sinalizou que ir\u00e1 rever o posicionamento, podendo haver ou n\u00e3o mudan\u00e7a.<\/p>\n

Os recursos apreciados s\u00e3o os REsp 2092190, REsp 2121593 e REsp 2122017.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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