{"id":23625,"date":"2026-06-10T16:58:18","date_gmt":"2026-06-10T19:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/10\/stj-relator-vota-para-validar-contratacao-de-emprestimos-consignados-por-analfabetos\/"},"modified":"2026-06-10T16:58:18","modified_gmt":"2026-06-10T19:58:18","slug":"stj-relator-vota-para-validar-contratacao-de-emprestimos-consignados-por-analfabetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/10\/stj-relator-vota-para-validar-contratacao-de-emprestimos-consignados-por-analfabetos\/","title":{"rendered":"STJ: Relator vota para validar contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por analfabetos"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stj\">STJ<\/a>), votou para validar a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por analfabetos. O ministro \u00e9 relator de dois recursos, julgados sob o rito dos repetitivos, que ir\u00e3o guiar o entendimento da Corte sobre processos similares.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>Humberto Martins defendeu a fixa\u00e7\u00e3o da tese de que a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por pessoas analfabetas deve seguir o disposto no artigo 595 C\u00f3digo Civil, que diz que, nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, quando qualquer das partes n\u00e3o souber ler nem escrever, o instrumento poder\u00e1 ser assinado a rogo (por um terceiro em seu nome) e subscrito por duas testemunhas.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o voto do relator, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Daniela Teixeira. A mat\u00e9ria \u00e9 apreciada pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n<p>O Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon) e o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gico das Defensorias P\u00fablicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) sustentaram na tribuna como amici curiae (amigos da corte).<\/p>\n<p>Segundo as Defensorias P\u00fablicas, h\u00e1 diversos representantes banc\u00e1rios que \u201cseduzem\u201d consumidores idosos e analfabetos diretamente em suas resid\u00eancias para induzi-los a contratar os servi\u00e7os e que, se mesmos consumidores \u201cletrados e formados\u201d t\u00eam dificuldade de entender algumas cl\u00e1usulas dos contratos, consumidores idosos, analfabetos e hipossuficientes possuem dificuldade ainda maior.<\/p>\n<p>J\u00e1 o Banco Ita\u00fa Consignado, que figura como parte em uma das a\u00e7\u00f5es, sinalizou que a alternativa ao disposto atualmente no C\u00f3digo Civil, que seria a necessidade de se firmar um instrumento p\u00fablico para validar a participa\u00e7\u00e3o de analfabetos na contrata\u00e7\u00e3o de consignados, encareceria o processo de contrata\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a empr\u00e9stimos que j\u00e1 tratam de <em>tickets<\/em> muito baixos, dada a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O ponto foi reiterado pela Febraban, que figurou como<em> amicus curiae<\/em>.<\/p>\n<p>Os recursos representativos da controv\u00e9rsia s\u00e3o o REsp 1938173 e REsp 1943178.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), votou para validar a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por analfabetos. O ministro \u00e9 relator de dois recursos, julgados sob o rito dos repetitivos, que ir\u00e3o guiar o entendimento da Corte sobre processos similares. 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