{"id":23617,"date":"2026-06-10T10:58:18","date_gmt":"2026-06-10T13:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/10\/copa-do-mundo-2026-nos-eua-tera-tributacao-desigual-sobre-selecoes\/"},"modified":"2026-06-10T10:58:18","modified_gmt":"2026-06-10T13:58:18","slug":"copa-do-mundo-2026-nos-eua-tera-tributacao-desigual-sobre-selecoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/10\/copa-do-mundo-2026-nos-eua-tera-tributacao-desigual-sobre-selecoes\/","title":{"rendered":"Copa do Mundo 2026 nos EUA ter\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o desigual sobre sele\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><span>As sele\u00e7\u00f5es participantes da Copa do Mundo de 2026 ter\u00e3o custos tribut\u00e1rios que poder\u00e3o variar consideravelmente. Isto porque a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (FIFA) n\u00e3o conseguiu aprovar nos Estados Unidos da Am\u00e9rica uma norma que isentasse todos os participantes de pagar tributos no pa\u00eds \u2013 o que foi negociado no Brasil, em 2014, por exemplo.<\/span><\/p>\n<p><span>Das 48 sele\u00e7\u00f5es que disputar\u00e3o a Copa do Mundo, menos da metade, mais especificamente 18, n\u00e3o sofrer\u00e1 bitributa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dos tr\u00eas pa\u00edses sede, ser\u00e3o beneficiados por tratados bilaterais a maior parte dos pa\u00edses europeus, \u00c1frica do Sul, Austr\u00e1lia, Egito e Marrocos. O Brasil n\u00e3o possui um acordo deste tipo com os Estados Unidos.<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>Diante do impacto tribut\u00e1rio para a maior parte das sele\u00e7\u00f5es, que chega na casa dos 40% sobre as premia\u00e7\u00f5es, a FIFA contratou a PwC, antiga PricewaterhouseCoopers, para prestar consultoria tribut\u00e1ria \u00e0s federa\u00e7\u00f5es interessadas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <span>apurou que um dos caminhos propostos \u00e9 o de buscar uma isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria administrativa sob o argumento de que as federa\u00e7\u00f5es s\u00e3o entidades sem fins lucrativos que n\u00e3o atuam no territ\u00f3rio americano, e est\u00e3o l\u00e1 para fins meramente da Copa do Mundo, de forma que n\u00e3o faria sentido haver uma tributa\u00e7\u00e3o local.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2>Jogadores e treinadores<\/h2>\n<p><span>Para al\u00e9m das federa\u00e7\u00f5es, jogadores e treinadores tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0 mordida do fisco americano. O entendimento de especialistas \u00e9 o de que todos os jogadores que receberem premia\u00e7\u00f5es devem ser tributados nos EUA, com ou sem tratado. Isto porque uma lei federal prev\u00ea que toda renda gerada no pa\u00eds decorrente de servi\u00e7os atl\u00e9ticos ou art\u00edsticos deve ser tributada pelo mecanismo e<\/span><span>ffectively connected income<\/span><span>.<\/span><\/p>\n<p><span>H\u00e1 quem entenda, inclusive, que haveria o risco de que os jogadores tivessem de pagar tributos sobre os sal\u00e1rios que recebem de seus clubes. Isto porque apesar de receber rendimentos do Real Madrid, na Espanha, o atacante brasileiro Vinicius Junior, por exemplo, estar\u00e1 prestando servi\u00e7os em solo americano durante a Copa do Mundo. A FIFA n\u00e3o enxerga essa possibilidade e h\u00e1 um precedente favor\u00e1vel: os jogadores que participaram da Copa do Mundo de Clubes, no ano passado, n\u00e3o tiveram que pagar tributos por essa quest\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>J\u00e1 com os treinadores e respectivas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas haver\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o de acordo com a resid\u00eancia fiscal. Isso faz com que o t\u00e9cnico da sele\u00e7\u00e3o brasileira, Carlo Ancelotti, mesmo sendo italiano, seja tributado nos EUA \u2013 e no Brasil tamb\u00e9m. Em contrapartida, o comandante da sele\u00e7\u00e3o inglesa, Thomas Tuchel, estar\u00e1 isento nos EUA, j\u00e1 que a Inglaterra tem um acordo de n\u00e3o bitributa\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos.<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>No caso brasileiro, al\u00e9m dos 30% cobrados na fonte pelo governo federal americano, cada estado tem o seu percentual a ser descontado, variando de 3% (Dakota do Norte, Indiana, Ohio e Pensilv\u00e2nia) a 13% na Calif\u00f3rnia.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>H\u00e1 ainda o valor a ser pago no Brasil, como detalha a tributarista Juliana Nunes, s\u00f3cia do KLA Advogados:\u201cao receber pagamentos provenientes dos Estados Unidos, a CBF estar\u00e1 sujeita a uma reten\u00e7\u00e3o naquele pa\u00eds. Depois, quando a CBF pagar aos brasileiros, uma nova camada de tributa\u00e7\u00e3o se aplica. Para residentes fiscais no Brasil, via de regra, pr\u00eamios pagos em dinheiro est\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte de imposto de renda no Brasil de 30%. Se o pagamento est\u00e1 vinculado ao desempenho de uma atividade, aplica-se a tabela progressiva mensal, com al\u00edquotas que variam de 0% a 27,5%. Para n\u00e3o residentes, os pr\u00eamios est\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de 15%. Por outro lado, se o pagamento estiver vinculado ao desempenho de uma atividade, a al\u00edquota \u00e9 de 25%\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Mas Nunes pondera que apesar de Brasil e Estados Unidos n\u00e3o terem tratado para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a possibilidade de se deduzir do imposto de renda devido no Brasil o imposto pago no exterior. \u201cEssa medida unilateral do Brasil poderia, por si s\u00f3, aliviar a tributa\u00e7\u00e3o dos jogadores e da comiss\u00e3o t\u00e9cnica, que pagariam imposto uma \u00fanica vez, ainda que submetidos \u00e0\u00a0 al\u00edquota mais alta. No entanto, a rigor, ambos recebem os pagamentos da CBF, que \u00e9 uma entidade brasileira, e n\u00e3o de uma entidade no exterior, de forma que esse mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o deve ser avaliado com bastante cautela\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span>O <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <span>apurou que a CBF contratou uma consultoria tribut\u00e1ria para auxiliar jogadores e comiss\u00e3o t\u00e9cnica com as quest\u00f5es burocr\u00e1ticas de tributa\u00e7\u00e3o nos EUA. Afinal, jogadores e comiss\u00e3o t\u00e9cnica precisam estar concentrados e focados na Copa do Mundo, e n\u00e3o ficar preenchendo formul\u00e1rios tribut\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2>Camadas<\/h2>\n<p><span>Na \u00faltima semana de abril, a FIFA anunciou o aumento da ajuda de custos e das premia\u00e7\u00f5es. A entidade subiu a ajuda de US$ 1,5 milh\u00e3o para US$ 2 milh\u00f5es, enquanto a premia\u00e7\u00e3o para cada uma das 48 sele\u00e7\u00f5es que disputam a\u00a0 fase de grupos saltou de US$ 9 milh\u00f5es para US$ 10 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O advogado tributarista Thiago Rossi, s\u00f3cio do Bichara e Motta Advogados, explica que a sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cobrada em \u201ccamadas\u201d pela distribui\u00e7\u00e3o de premia\u00e7\u00f5es, com a diferencia\u00e7\u00e3o dos atletas que residem no Brasil e dos que vivem na Europa. A incid\u00eancia dos impostos federais e estaduais, nos Estados Unidos, e o imposto de renda cobrado no Brasil poderia formar uma tripla tributa\u00e7\u00e3o no caso dos \u201cbrasileiros\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span>Os atletas brasileiros com resid\u00eancia fiscal na Europa tamb\u00e9m ter\u00e3o que contribuir com a\u00a0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria americana: \u201cApesar de haver o tratado de n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o, quase nenhum estado reconhece a reciprocidade. Ou seja, uma pessoa pode estar isenta em n\u00edvel federal, mas n\u00e3o no estadual. Mesmo que a FIFA tivesse conseguido uma isen\u00e7\u00e3o de imposto, seria do governo federal. N\u00e3o tinha possibilidade nenhuma de isso acontecer em todos os estados\u201d, detalha a economista e contadora p\u00fablica nos Estados Unidos, Oriana Morrison, que j\u00e1 assessorou as confedera\u00e7\u00f5es de futebol de Brasil e Portugal, al\u00e9m de prestar servi\u00e7os para equipes como Benfica, Chelsea e Flamengo.<\/span><\/p>\n<p><span>Caso o Brasil avance \u00e0 final, exemplifica Morrison, a tributa\u00e7\u00e3o<\/span> <span>sobre a premia\u00e7\u00e3o dos atletas seria de 37%, al\u00e9m de 10,75% cobrados em Nova Jersey, onde se localiza o MetLife Stadium, palco da final da Copa, no dia 19 de julho. Neste cen\u00e1rio, quase metade do valor ganho em premia\u00e7\u00e3o seria retido nos EUA.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2>Como funcionou a tributa\u00e7\u00e3o em Copas anteriores<\/h2>\n<p><span>Morrison lembra que j\u00e1 no Super Mundial de Clubes, tamb\u00e9m disputado em territ\u00f3rio norte-americano, em julho do ano passado, os clubes brasileiros, como Botafogo e Flamengo, j\u00e1 foram submetidos ao mesmo crit\u00e9rio tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span>Na edi\u00e7\u00e3o de 2014 do torneio, no Brasil, a Lei 12.663\/2012 isentava os pa\u00edses participantes da Copa do Mundo das tributa\u00e7\u00f5es locais.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Juliana Nunes conta que, na edi\u00e7\u00e3o russa, em 2018, havia uma expectativa de que\u00a0 1,5 milh\u00e3o de turistas injetassem cerca de US$ 1,6 bilh\u00e3o, mas n\u00e3o houve ganho de efici\u00eancia tribut\u00e1ria. A isen\u00e7\u00e3o sobre os US$ 400 milh\u00f5es em pr\u00eamios da FIFA gerou uma perda direta de cerca de US$ 80 milh\u00f5es em impostos corporativos (valor que seria tributado a uma al\u00edquota de 15,5% a 20%).<\/span><\/p>\n<p><span>J\u00e1 na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o, no Catar, em 2022, para obter a isen\u00e7\u00e3o, era necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de Certificados Fiscais de Isen\u00e7\u00e3o. O controle era feito pela Autoridade Geral de Impostos (GTA) e a valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via via Comit\u00ea Supremo (CS) perante autoridades governamentais.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As sele\u00e7\u00f5es participantes da Copa do Mundo de 2026 ter\u00e3o custos tribut\u00e1rios que poder\u00e3o variar consideravelmente. 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