{"id":23599,"date":"2026-06-10T05:58:14","date_gmt":"2026-06-10T08:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/10\/regulacao-da-saude-suplementar-o-que-o-relatorio-do-tcu-realmente-nos-mostra\/"},"modified":"2026-06-10T05:58:14","modified_gmt":"2026-06-10T08:58:14","slug":"regulacao-da-saude-suplementar-o-que-o-relatorio-do-tcu-realmente-nos-mostra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/10\/regulacao-da-saude-suplementar-o-que-o-relatorio-do-tcu-realmente-nos-mostra\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar: o que o relat\u00f3rio do TCU realmente nos mostra"},"content":{"rendered":"

Decidi escrever este artigo porque a rea\u00e7\u00e3o imediata do mercado e da m\u00eddia, quando da publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), foi focar exclusivamente nas \u201cfragilidades identificadas\u201d.<\/p>\n

Ali\u00e1s, \u00e9 do ser humano ao ler uma not\u00edcia complexa, o c\u00e9rebro frequentemente busca atalhos, o que propicia muitas vezes cair em armadilhas cognitivas. A principal delas \u00e9 o vi\u00e9s de negatividade, um mecanismo evolutivo que nos faz prestar mais aten\u00e7\u00e3o, registrar e repassar amea\u00e7as ou falhas em vez de conquistas.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Em an\u00e1lises institucionais, isso gera uma vis\u00e3o fragmentada: foca-se no \u201cproblema apontado\u201d e ignora-se o ecossistema que o gerou e os multifatores associados, alheios \u00e0 governan\u00e7a da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>).<\/p>\n

Tratar esses fatores como \u201cirrelevantes\u201d ou culpar a governan\u00e7a interna por limita\u00e7\u00f5es estruturais externas \u00e9 um erro cl\u00e1ssico de julgamento que desidrata o debate t\u00e9cnico e compromete a busca por solu\u00e7\u00f5es reais.<\/p>\n

An\u00e1lises apressadas, interpreta\u00e7\u00f5es sobre referido relat\u00f3rio sem o devido aprofundamento e leituras parciais de manchetes geram ru\u00eddos desnecess\u00e1rios que podem, inclusive, sabotar negocia\u00e7\u00f5es em andamento, travar acordos complexos entre operadoras e prestadores, e afugentar investimentos estruturantes.<\/p>\n

Mais do que um exerc\u00edcio anal\u00edtico, temos que exercer a responsabilidade t\u00e9cnica ao externarmos interpreta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre relat\u00f3rios dessa magnitude porque \u00e9 um dever c\u00edvico e setorial.<\/p>\n

Em um mercado altamente sens\u00edvel e interdependente como o da sa\u00fade, a precis\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e a sobriedade no debate n\u00e3o s\u00e3o opcionais. S\u00e3o salvaguardas para a estabilidade do pr\u00f3prio ecossistema.<\/p>\n

Mas para quem analisa pol\u00edticas p\u00fablicas com profundidade t\u00e9cnica, o quadro real \u00e9 muito mais rico, positivo e desafiador. O recente Ac\u00f3rd\u00e3o no 1120\/2026 do TCU sobre a sustentabilidade da sa\u00fade suplementar (TC 005.678\/2025-0) traz uma oportunidade de ouro para separarmos o joio do trigo, o que \u00e9 desempenho da gest\u00e3o e o que s\u00e3o gargalos estruturais macroinstitucionais.<\/p>\n

Se olharmos o todo da situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 grandes conquistas e avan\u00e7os liderados pela ANS que merecem ser celebrados:<\/p>\n

Hist\u00f3rico de Conformidade: A auditoria reconhece que em ciclos anteriores a ANS cumpriu rigorosamente as determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal, revisando metodologias complexas como os \u00edndices de reajuste de planos individuais para afastar distor\u00e7\u00f5es de mercado.
\nModelos Baseados em Valor: Embora com sinaliza\u00e7\u00e3o para que se busque avan\u00e7os, h\u00e1 a clareza que a ag\u00eancia vem pavimentando a transi\u00e7\u00e3o de um modelo assistencial reativo para uma indu\u00e7\u00e3o orientada por valor real entregue ao benefici\u00e1rio (VBHC), alinhando-se \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de organismos internacionais como a\u00a0 Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade\u00a0 (OMS).
\nTranspar\u00eancia e Coopera\u00e7\u00e3o: 0 pr\u00f3prio TCU destacou que n\u00e3o houve qualquer limita\u00e7\u00e3o de acesso a informa\u00e7\u00f5es ou sistemas, evidenciando uma postura de total transpar\u00eancia e maturidade institucional por parte dos gestores e do corpo t\u00e9cnico da ag\u00eancia.
\nRecomenda\u00e7\u00f5es expedidas que j\u00e1 estavam em andamento na ANS quando formalizadas: H\u00e1 uma s\u00e9rie de itens que j\u00e1 vinham sendo debatidos e constru\u00eddos pela Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DIFIS), como por exemplo, a recomenda\u00e7\u00e3o para combinar a an\u00e1lise individual das reclama\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade com a\u00e7\u00f5es planejadas e estrat\u00e9gicas que possam identificar padr\u00f5es de conduta setorial, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e\/ou reindexa\u00e7\u00e3o dos valores de multa. Esses temas j\u00e1 estavam no radar da DIFIS\/ANS, desde a elabora\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (2023) e Consulta P\u00fablica 124\/2024, tendo sido aprovados os produtos normativos pela Diretoria Colegiada em dezembro de 2025.
\nNa mesma linha a articula\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio, que \u00e9 tema recorrente na ANS e, na Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DIFIS), celebramos desde 2022 in\u00fameros acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de norte a sul do Brasil com os Tribunais de Justi\u00e7a, participa\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias como FONAJUS, reuni\u00f5es espec\u00edficas em Comit\u00eas Estaduais, aproxima\u00e7\u00e3o com o CNJ e outros, tudo dentro da capacidade de recursos humanos da ANS. O que n\u00e3o se pode perder de vista \u00e9 que o debate sobre o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 notadamente\u00a0 complexo e multifatorial na sociedade brasileira, sendo um\u00a0 equ\u00edvoco o discurso reducionista que a ANS seria a respons\u00e1vel, pelo contr\u00e1rio, com o instrumento de media\u00e7\u00e3o ativa, a NIP \u2013 Notifica\u00e7\u00e3o de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar \u2013 a Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o obt\u00e9m cerca de 80% de resolutividade sobre o volume de reclama\u00e7\u00f5es recebidas, o que significa que a cada 10 reclama\u00e7\u00f5es, 8 s\u00e3o resolvidas pela via administrativa, n\u00e3o desaguando no judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para que a regula\u00e7\u00e3o alcance seu potencial pleno, precisamos falar e repisar sobre alguns n\u00f3s nevr\u00e1lgicos que n\u00e3o dependem da al\u00e7ada dos gestores da institui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

A ANS \u00e9 uma autarquia superavit\u00e1ria, arrecadando bilh\u00f5es atrav\u00e9s da Taxa de Sa\u00fade Suplementar e multas. Contudo, por regras fiscais da Uni\u00e3o, esses recursos s\u00e3o retidos na Conta \u00danica do Tesouro e sofre recorrentes contingenciamentos e bloqueios orcament\u00e1rios. 0 TCU foi categ\u00f3rico ao reconhecer que esse \u201cparadoxo de abund\u00e2ncia de receitas setoriais versus escassez de recursos efetivos\u201d comprime as despesas discricion\u00e1rias essenciais da ag\u00eancia.
\nGargalos de Infraestrutura Tecnol\u00f3gica e Pessoal: A moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (SIF e a implementa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia anal\u00edtica estruturada dependem diretamente da previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de contratos de TI, algo severamente impactado pelas libera\u00e7\u00f5es tardias de cr\u00e9ditos pelo Executivo.
\nFor\u00e7a de Trabalho Estrangulada: A escassez de pessoal e a impossibilidade de recomposi\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de quadros por meio de concursos p\u00fablicos s\u00e3o limita\u00e7\u00f5es externas severas. Setores estrat\u00e9gicos operam com equipes m\u00ednimas para regular um mercado que atende cerca de 53 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios com cobertura m\u00e9dico-hospitalar e movimenta mais de R$ 308 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico do TCU n\u00e3o \u00e9 uma cr\u00edtica \u00e0 gest\u00e3o interna, mas sim um chamado para o fortalecimento da governan\u00e7a macro da sa\u00fade suplementar. Tanto que as principais recomenda\u00e7\u00f5es miram o topo da cadeia:<\/p>\n

A necessidade de reativa\u00e7\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade Suplementar (Consu) \u2013 inst\u00e2ncia interministerial inativa h\u00e1 anos, n\u00e3o podendo deixar de sinalizar que \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o para que eventual modelo a ser reestruturado nesse sentido n\u00e3o retire o papel constitucional das ag\u00eancias reguladoras;
\nUma articula\u00e7\u00e3o mais estreita entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Secretaria de Or\u00e7amento Federal para preservar a autonomia financeira da ag\u00eancia;
\nUm chamado tamb\u00e9m para quest\u00f5es que envolvem a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio ainda que n\u00e3o expl\u00edcita esse ponto, at\u00e9 por conta da limita\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es do TCU, h\u00e1 que se avan\u00e7ar em determinados debates, o que se espera ser objeto de entregas no \u00e2mbito do acordo vigente entre a ANS e o CNJ.<\/p>\n

\u200bAfinal, uma regula\u00e7\u00e3o eficiente e madura n\u00e3o se faz isoladamente e nem brota de um dia para o outro; ela exige planejamento de longo prazo e consist\u00eancia t\u00e9cnica. Prova disso \u00e9 que a Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS vem, desde outubro de 2022, planejando e estruturando de forma minuciosa a transi\u00e7\u00e3o de um modelo meramente punitivo para um modelo calcado na responsividade.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica, que prioriza o di\u00e1logo, a conformidade preventiva e a corre\u00e7\u00e3o de rumos antes da san\u00e7\u00e3o pura e simples, demonstra que a ag\u00eancia j\u00e1 estava agindo estrategicamente na moderniza\u00e7\u00e3o de seus processos muito antes das provoca\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

Em tempo, todo esse cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico e estrutural n\u00e3o afasta, de forma alguma, a responsabilidade que as operadoras de planos de sa\u00fade devem assumir perante seus benefici\u00e1rios. \u00c9 imperativo que o mercado entregue com estrita fidelidade o servi\u00e7o contratado, n\u00e3o medindo esfor\u00e7os para aperfei\u00e7oar cada detalhe no relacionamento com o cliente que \u00e9, afinal, o maior ativo e a raz\u00e3o de ser desse neg\u00f3cio. Cumprir com rigor o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 623\/2024 n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas o compromisso \u00e9tico de colocar o cidad\u00e3o no centro das aten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim, reconhecer o esfor\u00e7o herc\u00faleo da gest\u00e3o em modernizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e induzir qualidade, mesmo sob severas amarras or\u00e7ament\u00e1rias e tecnol\u00f3gicas externas, \u00e9 o primeiro passo para construirmos um setor verdadeiramente sustent\u00e1vel.<\/p>\n

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Por fim, \u00e9 preciso dar nome a quem transforma essas diretrizes em realidade: a regula\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e a sustentabilidade de todo o setor dependem diretamente de cada servidor da ag\u00eancia. \u00c9 esse profissional que, na linha de frente e enfrentando de cabe\u00e7a erguida todos os desafios estruturais, or\u00e7ament\u00e1rios e de pessoal da autarquia, cumpre o seu papel institucional com excel\u00eancia t\u00e9cnica e dedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u200bDesta forma, registro aqui os meus sinceros parab\u00e9ns a todo o corpo t\u00e9cnico da ANS e, em especial, os da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela resili\u00eancia, compet\u00eancia e compromisso inabal\u00e1vel com a prote\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e com a estabilidade do mercado de sa\u00fade suplementar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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