O crescimento sustent\u00e1vel de uma economia depende da capacidade de empresas investirem, inovarem, produzirem e gerarem empregos em um ambiente institucional previs\u00edvel, eficiente e competitivo. Nesse contexto, a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios constitui um dos principais instrumentos para impulsionar a produtividade, atrair investimentos e ampliar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de um pa\u00eds.<\/p>\n
Mais do que simplificar processos ou reduzir burocracias, melhorar o ambiente de neg\u00f3cios significa criar condi\u00e7\u00f5es para que empreendedores e investidores possam atuar com seguran\u00e7a jur\u00eddica, acesso adequado \u00e0 infraestrutura, regras claras e menor custo de conformidade. O resultado esperado \u00e9 uma economia mais din\u00e2mica, capaz de ampliar a oferta de bens e servi\u00e7os, gerar oportunidades para a popula\u00e7\u00e3o e elevar a competitividade do pa\u00eds no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Reconhecendo a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica desse tema, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), nos termos do Decreto 11.427\/2023, exerce papel central na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas ao aumento da competitividade do setor produtivo, \u00e0 melhoria regulat\u00f3ria e ao aperfei\u00e7oamento do ambiente de neg\u00f3cios, em articula\u00e7\u00e3o com diversos \u00f3rg\u00e3os governamentais e atores da sociedade.<\/p>\n Dada a natureza transversal do tema, foi institu\u00eddo um Grupo de Trabalho no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reunindo 21 \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, incluindo a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, o Minist\u00e9rio dos Transportes e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, entre outros atores estrat\u00e9gicos. O trabalho \u00e9 amplamente divulgado por meio de portal eletr\u00f4nico espec\u00edfico: o Portal GT-CB<\/a>.<\/p>\n Entre as iniciativas conduzidas, destaca-se a Agenda de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil (ARCB), que re\u00fane um conjunto de medidas regulat\u00f3rias voltadas a remover obst\u00e1culos estruturais ao investimento e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Para a sua elabora\u00e7\u00e3o, foi utilizada como refer\u00eancia a Mandala do Custo Brasil, estudo promovido pelo Movimento Brasil Competitivo, realizado inicialmente em 2018 e atualizado em 2022, cujo resultado apontou o Custo Brasil em R$ 1,7 trilh\u00e3o por ano,\u00a0 cerca de 19,5% do Produto Interno Bruto.<\/p>\n O Custo Brasil foi definido como a diferen\u00e7a entre o custo de produzir no Brasil e a m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). O estudo considera o ciclo completo de vida das empresas com base em 12 eixos tem\u00e1ticos, tais como abertura de neg\u00f3cios, financiamento, qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, acesso \u00e0 infraestrutura, tributa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica, inova\u00e7\u00e3o, concorr\u00eancia e encerramento de atividades.<\/p>\n Os dados evidenciam a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de reformas estruturais. De acordo com o relat\u00f3rio Competitividade Brasil 2023-2024, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o pa\u00eds ocupa a 16\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking geral de competitividade entre 18 economias, e a 13\u00aa coloca\u00e7\u00e3o no quesito ambiente de neg\u00f3cios. Entre os principais fatores que comprometem o desempenho do Brasil, destacam-se o excesso de burocracia (13\u00aa), a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica (15\u00aa) e o ambiente regulat\u00f3rio, no qual o pa\u00eds figura na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o (18\u00aa).<\/p>\n Para a constru\u00e7\u00e3o da referida Agenda, foi realizada uma primeira consulta p\u00fablica entre abril e julho de 2023, com o objetivo de coletar contribui\u00e7\u00f5es da sociedade. Ap\u00f3s o processo de an\u00e1lise e prioriza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es recebidas, a Agenda de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil passou a contemplar 33 propostas estrat\u00e9gicas voltadas ao enfrentamento de entraves \u00e0 competitividade da economia brasileira. Com o objetivo de assegurar transpar\u00eancia, monitoramento cont\u00ednuo e controle social sobre a implementa\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, o MDIC, em parceria com o MBC, lan\u00e7ou o Observat\u00f3rio do Custo Brasil<\/a>.<\/p>\n A plataforma permite o acompanhamento peri\u00f3dico da execu\u00e7\u00e3o dos projetos, oferecendo informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre seu est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o, avan\u00e7os e resultados. Al\u00e9m disso, disponibiliza estudos elaborados pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, que estimam os impactos econ\u00f4micos das medidas consideradas priorit\u00e1rias, contribuindo para uma avalia\u00e7\u00e3o mais qualificada dos benef\u00edcios esperados em termos de produtividade, competitividade e crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Com base nos estudos desenvolvidos pela FGV, o Observat\u00f3rio do Custo Brasil destacou seis iniciativas consideradas priorit\u00e1rias. As iniciativas concentram esfor\u00e7os em \u00e1reas estruturantes para a redu\u00e7\u00e3o dos custos sist\u00eamicos da economia e para o aumento da produtividade do setor produtivo brasileiro:<\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da matriz log\u00edstica \u2013 R$ 224,76 bilh\u00f5es; Com dados atualizados at\u00e9 o final de 2025, a carteira da Agenda de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil contava com 44 projetos, dos quais 12 j\u00e1 haviam conclu\u00eddo etapas relevantes de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dentre os principais resultados alcan\u00e7ados, destacam-se avan\u00e7os significativos em \u00e1reas estruturantes, como no acesso ao financiamento de longo prazo, no fortalecimento do mercado de capitais, na reforma tribut\u00e1ria e na moderniza\u00e7\u00e3o dos setores de transportes, log\u00edstica, energia e g\u00e1s.<\/p>\n A t\u00edtulo ilustrativo, \u00e9 poss\u00edvel destacar importantes medidas implementadas desde a publica\u00e7\u00e3o do primeiro ciclo: a) cria\u00e7\u00e3o da Letra de Cr\u00e9dito do Desenvolvimento, por meio da Lei 14.937\/2024, ampliando o financiamento de bancos de desenvolvimento; b) a institui\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures de infraestrutura, por meio da Lei 14.801\/2024, que tiveram capta\u00e7\u00e3o recorde pr\u00f3xima a R$ 178 bilh\u00f5es em 2025; c) institui\u00e7\u00e3o do Programa Navegue Simples, com o Decreto 12.078\/2024, que objetiva simplificar as outorgas portu\u00e1rias de que trata a Lei 12.815\/2013 (Lei de Portos); d) avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias (Lei 14.273\/2021); e e) publica\u00e7\u00e3o do Decreto 12.555\/2025, que regulamenta a Lei 14.301\/2022, que instituiu o Programa de Est\u00edmulo ao Transporte por Cabotagem \u2013 BR do Mar.<\/p>\n Tr\u00eas anos ap\u00f3s a primeira consulta p\u00fablica, a ARCB entra em uma nova etapa. O desafio deixa de ser apenas identificar gargalos e passa a ser consolidar resultados, ampliar impactos e incorporar novas demandas da sociedade e do setor produtivo.<\/p>\n A segunda Consulta P\u00fablica da ARCB, realizada em 2026, representa uma oportunidade de atualiza\u00e7\u00e3o das prioridades nacionais e de fortalecimento do di\u00e1logo entre governo, empresas e sociedade. A nova carteira de projetos dever\u00e1 concentrar esfor\u00e7os em medidas capazes de elevar a produtividade, ampliar a competitividade e estimular investimentos em setores estrat\u00e9gicos da economia brasileira.<\/p>\n
\nAcesso ao cr\u00e9dito empresarial \u2013 R$ 63,46 bilh\u00f5es;
\nExpans\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga \u2013 R$ 69,26 bilh\u00f5es;
\nSimplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013 R$ 30,9 bilh\u00f5es;
\nAbertura do mercado de g\u00e1s natural \u2013 R$ 21 bilh\u00f5es; e
\nAcesso \u00e0 energia el\u00e9trica competitiva \u2013 R$ 121,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n