{"id":23578,"date":"2026-06-09T11:14:15","date_gmt":"2026-06-09T14:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/09\/jota-principal-nunes-marques-tera-teste-em-julgamento-no-tse-sobre-pesquisa-suspensa-a-pedido-de-flavio-bolsonaro\/"},"modified":"2026-06-09T11:14:15","modified_gmt":"2026-06-09T14:14:15","slug":"jota-principal-nunes-marques-tera-teste-em-julgamento-no-tse-sobre-pesquisa-suspensa-a-pedido-de-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/09\/jota-principal-nunes-marques-tera-teste-em-julgamento-no-tse-sobre-pesquisa-suspensa-a-pedido-de-flavio-bolsonaro\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Nunes Marques ter\u00e1 teste em julgamento no TSE sobre pesquisa suspensa a pedido de Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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J\u00e1 era esperado que o Tribunal Superior Eleitoral sob a presid\u00eancia de Nunes Marques teria postura diferente da que teve em 2022, quando esteve sob Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Uma primeira mostra veio com a decis\u00e3o do ministro de suspender a pesquisa AtlasIntel, que trazia perguntas relacionando Fl\u00e1vio Bolsonaro ao esc\u00e2ndalo do Master e a Daniel Vorcaro.<\/p>\n

O movimento foi lido nos bastidores como um aceno ao bolsonarismo, enquanto petistas acusaram o ministro de censura, bem como a Abep (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa).<\/p>\n

O cap\u00edtulo seguinte j\u00e1 \u00e9 esperado para hoje, quando o plen\u00e1rio do tribunal ir\u00e1 avaliar se mant\u00e9m a liminar de Nunes Marques.<\/p>\n

Ser\u00e1 um term\u00f4metro do apoio que o ministro tem entre os pares e, mais que isso, indicar\u00e1 ainda se o Supremo Tribunal Federal pretende se portar como uma inst\u00e2ncia revisora eleitoral, Fl\u00e1via Maia e Daniel Marcelino destrincham na nota de abertura.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. \u2018Poss\u00edvel comprometimento\u2019<\/h3>\n

N\u00e3o s\u00f3 de sua lideran\u00e7a entre os pares, mas tamb\u00e9m do uso do Supremo Tribunal Federal como uma esp\u00e9cie de inst\u00e2ncia revisora eleitoral,<\/strong> Fl\u00e1via Maia e Daniel Marcelino escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O teste ser\u00e1 no julgamento em que os ministros do TSE v\u00e3o decidir se mant\u00eam a liminar em que o ministro suspendeu a pesquisa da AtlasIntel com perguntas relacionando Fl\u00e1vio Bolsonaro ao Master e a Daniel Vorcaro.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Nos bastidores, a decis\u00e3o soou como um aceno do presidente do TSE ao bolsonarismo.<\/p>\n

Mesmo que j\u00e1 tenha sido divulgado, o levantamento acaba desqualificado pela decis\u00e3o de Nunes Marques, que protege o candidato do PL e pode trazer reflexos para a s\u00e9rie hist\u00f3rica.
\nO julgamento da liminar deve responder at\u00e9 que ponto o TSE est\u00e1 disposto a aceitar inova\u00e7\u00f5es nas pesquisas eleitorais.
\nUma das discuss\u00f5es trazidas pelo PL \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 o uso, durante a entrevista com eleitores, do \u00e1udio de Fl\u00e1vio pedindo R$ 134 milh\u00f5es a Vorcaro para a produ\u00e7\u00e3o do filme sobre Jair Bolsonaro.
\nPara justificar a liminar, Nunes Marques citou mecanismo de indu\u00e7\u00e3o do entrevistado e \u201cposs\u00edvel comprometimento da neutralidade metodol\u00f3gica\u201d.
\nPara a Abep (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa), a liminar foi vista como censura e considerada inconstitucional.<\/p>\n

Interlocutores do TSE ouvidos pelo JOTA<\/span> apontam que o uso do \u00e1udio ser\u00e1 determinante na escolha dos ministros, pois h\u00e1 uma dose de heterodoxia no levantamento do AtlasIntel.<\/strong><\/p>\n

Nesse caso, se a inova\u00e7\u00e3o for vista pelo colegiado como causa de desequil\u00edbrio entre candidatos, Nunes Marques sai fortalecido.
\nSe o colegiado mantiver a decis\u00e3o, o STF pode ser acionado para rever o caso, o que testar\u00e1 o interesse da Corte em interferir nas decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o dos canais e pontos de venda de medicamentos<\/h3>\n\n

A san\u00e7\u00e3o da Lei 15.357\/2026<\/a> representa um importante movimento de amplia\u00e7\u00e3o dos canais de acesso a medicamentos no Brasil. Objeto de longa discuss\u00e3o no Congresso Nacional, a lei autoriza a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias e drogarias na \u00e1rea de vendas de supermercados, em ambiente segregado, com presen\u00e7a de farmac\u00eautico habilitado e cumprimento integral da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vigente.<\/p>\n

Embora a lei permita a contrata\u00e7\u00e3o de plataformas digitais para a log\u00edstica de entrega, \u00e9 fundamental promover uma atualiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria voltada ao ambiente online especialmente no que se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos marketplaces.<\/p>\n

Por isso, Gustavo Swenson Caetano, s\u00f3cio da \u00e1rea de Life Sciences & Healthcare do escrit\u00f3rio Mattos Filho, afirma que a RDC 44\/2009 da Anvisa precisa ser adaptada para evitar:<\/p>\n

o retrocesso de um modelo bem-sucedido, consolidado e potencializado desde a pandemia;
\ne a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes econ\u00f4micos que atuam no setor.<\/p>\n

2. Fio de bigode<\/h3>\n

Lula cofia o bigode em evento no Planalto \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n

O governo tenta prorrogar o prazo das negocia\u00e7\u00f5es comerciais bilaterais com os Estados Unidos enquanto se prepara para a audi\u00eancia p\u00fablica em Washington sobre a investiga\u00e7\u00e3o sob a se\u00e7\u00e3o 301,<\/strong> Vivian Oswald escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Na medida em que prosseguem as negocia\u00e7\u00f5es, o governo estuda agora a possibilidade de estender o benef\u00edcio do programa Brasil Soberano a setores que sejam prejudicados por eventuais novas tarifas.
\nO di\u00e1logo com os setores, que tamb\u00e9m se prepararam para fazer a sua defesa na audi\u00eancia p\u00fablica, ser\u00e1 intensificado.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>O governo ainda acredita na possibilidade de reduzir ou retirar os eventuais 25% da totalidade ou de uma parte da lista anunciada pelos Estados Unidos.<\/p>\n

O prazo final \u00e9 15 de julho, e o Planalto espera que, at\u00e9 l\u00e1, n\u00e3o haja an\u00fancio de novas tarifas.
\nExiste uma segunda investiga\u00e7\u00e3o em curso, que recomenda a aplica\u00e7\u00e3o de sobretaxa adicional de 12,5%, mas fontes do governo veem pouca ou quase nenhuma margem de manobra contra essa.
\nNesse segundo processo, o USTR aplica sobre dezenas de pa\u00edses tarifas de 10% a 12,5%, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o instituem regras contra o trabalho for\u00e7ado.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do governo, estes percentuais, que incidem at\u00e9 sobre pa\u00edses alinhados aos americanos, seriam o novo normal depois que a Suprema Corte do pa\u00eds derrubou a tarifa global de 10%.<\/p>\n

Se houver avan\u00e7os concretos, n\u00e3o est\u00e1 descartado um encontro entre Lula e Trump \u00e0s margens do G7, em Evians, na Fran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

O brasileiro estar\u00e1 presente no evento nos dias 16 e 17 de junho. Seria preciso arranjar um hor\u00e1rio que atendesse as necessidades dos dois l\u00edderes.
\n\u201cMas n\u00e3o h\u00e1 necessidade de encontro para falar o mesmo que j\u00e1 foi dito\u201d, disse um interlocutor.
\nEnquanto isso, o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, M\u00e1rcio Elias Rosa, deve ter reuni\u00e3o com o chefe do USTR, Jamieson Greer.<\/p>\n

3. \u2018Constrangimentos indevidos\u2019<\/h3>\n

O ministro Edson Fachin em sess\u00e3o do Supremo \/ Cr\u00e9dito: Gustavo Moreno\/STF<\/span><\/p>\n

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, voltou a criticar as press\u00f5es vindas do exterior sobre o Judici\u00e1rio, conduta que ele disse ser parte das \u201camea\u00e7as \u00e0 independ\u00eancia judicial\u201d,<\/strong> Lucas Mendes registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Segundo Fachin, press\u00f5es externas podem se dar via \u201csan\u00e7\u00f5es unilaterais, constrangimentos indevidos ou iniciativas incompat\u00edveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democr\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio leg\u00edtimo da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d.
\nConforme o presidente do STF, a defesa da independ\u00eancia judicial, da autonomia dos tribunais e do respeito \u00e0s decis\u00f5es \u201clegitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada pa\u00eds\u201d s\u00e3o compromissos que fazem parte da defesa da pr\u00f3pria democracia.
\n\u201cAo lado da Justi\u00e7a, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a base da confian\u00e7a p\u00fablica\u201d, declarou. \u201cA desinforma\u00e7\u00e3o testa nossas institui\u00e7\u00f5es. A nossa credibilidade \u00e9 diretamente proporcional \u00e0 capacidade de dar respostas jur\u00eddicas, t\u00e9cnicas e adequadas \u00e0 realidade.\u201d<\/p>\n

4. Amea\u00e7a clim\u00e1tica<\/h3>\n

Balsa carrega toras de madeira no Par\u00e1 \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Quase 70% dos munic\u00edpios reconhecem a amea\u00e7a clim\u00e1tica como cr\u00edtica, mas a maioria est\u00e1 em est\u00e1gios iniciais de planejamento e depende de recursos externos.<\/strong><\/p>\n

A amea\u00e7a de um Super El Ni\u00f1o, no segundo semestre, cria um cen\u00e1rio ainda mais dif\u00edcil para as cidades brasileiras que n\u00e3o est\u00e3o preparadas para lidar com condi\u00e7\u00f5es extremas do clima.
\nA conclus\u00e3o \u00e9 de pesquisa da iniciativa Beat the Heat, parceria entre a Presid\u00eancia da COP30 e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente, Vivian Oswald registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>O fen\u00f4meno pode intensificar as secas e inc\u00eandios florestais no Norte e Nordeste, aumentar a frequ\u00eancia de ondas de calor nas regi\u00f5es centrais e desencadear chuvas extremas no Sul, segundo proje\u00e7\u00f5es do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).<\/p>\n

O pico \u00e9 esperado entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, com impactos j\u00e1 a partir da primavera e consequ\u00eancias diretas para os sistemas h\u00eddricos e energ\u00e9ticos.<\/p>\n

A pesquisa realizada com 105 cidades brasileiras, representando 26 estados e 20 capitais estaduais, aponta que:<\/strong><\/p>\n

93% das cidades consideram o calor extremo um risco significativo.
\n68% classificam o calor extremo entre os seus tr\u00eas principais riscos clim\u00e1ticos locais.
\nNo entanto, 66% ainda n\u00e3o iniciaram ou est\u00e3o nas fases iniciais de desenvolvimento de planos de a\u00e7\u00e3o, com respostas fragmentadas e capacidade de implementa\u00e7\u00e3o limitada.
\n75% ainda n\u00e3o t\u00eam acesso a dados relacionados ao calor ou n\u00e3o os utilizam na tomada de decis\u00f5es e gest\u00e3o de riscos municipais, e apenas 42% utilizam sistemas de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica (SIG) para mapear riscos.<\/p>\n

5. Suspens\u00e3o<\/h3>\n

Ampolas da vacina contra a dengue do Butantan \/ Cr\u00e9dito: Pablo Jacob\/Governo de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade interrompeu ontem (8) a imuniza\u00e7\u00e3o contra a dengue com a vacina do Instituto Butantan,<\/strong> J\u00e9ssica Gotlib registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o tr\u00eas casos graves ocorridos ap\u00f3s a administra\u00e7\u00e3o do imunizante, que vinha sendo aplicado em profissionais de sa\u00fade de tr\u00eas regi\u00f5es e no estado do Tocantins, segundo o ministro Alexandre Padilha.
\nDois pacientes morreram e um segue internado em UTI.<\/p>\n

\ud83d\udc89 Panorama: <\/strong>Desde a incorpora\u00e7\u00e3o do imunizante ao SUS, em janeiro, foram aplicadas 501.044 doses.<\/p>\n

O sistema de farmacovigil\u00e2ncia \u2014 conjunto de procedimentos que monitora a seguran\u00e7a de medicamentos ap\u00f3s sua comercializa\u00e7\u00e3o \u2014 identificou 42 epis\u00f3dios de rea\u00e7\u00f5es severas.
\nAlgumas dessas rea\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram detectadas durante os estudos cl\u00ednicos iniciais, que envolveram 11 mil volunt\u00e1rios, de acordo com o minist\u00e9rio.
\nO \u00edndice de rea\u00e7\u00f5es severas com esta vacina \u00e9 de oito casos para cada 100 mil doses aplicadas.
\nO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que, embora o n\u00famero seja estatisticamente baixo, os epis\u00f3dios representam um sinal de alerta para a suspens\u00e3o preventiva da estrat\u00e9gia de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>As ocorr\u00eancias s\u00e3o analisadas pelo Cifavi (Comit\u00ea Interinstitucional de Farmacovigil\u00e2ncia de Vacinas e outros Imunobiol\u00f3gicos) e pela Ctai (C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assessoramento em Imuniza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica busca determinar se h\u00e1 causalidade, ou seja, se existe uma rela\u00e7\u00e3o direta de causa e efeito entre a vacina e os eventos adversos, ou se os casos decorreram de fatores preexistentes, causas alternativas ou erros de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. Tim-tim<\/h3>\n

Mulheres brindam com tulipas de cerveja \/ Cr\u00e9dito: Wenderson Araujo\/Trilux<\/span><\/p>\n

O projeto que delimitar\u00e1 o Imposto Seletivo (IS) trar\u00e1 duas al\u00edquotas a serem aplicadas, de forma simult\u00e2nea, \u00e0s bebidas alco\u00f3licas,<\/strong> B\u00e1rbara Mengardo e F\u00e1bio Pupo escrevem no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 cobrado um percentual por litro de \u00e1lcool puro presente na bebida e mais uma al\u00edquota, que poder\u00e1 ser \u00fanica ou variar de acordo com o teor alco\u00f3lico, de acordo com um integrante do Minist\u00e9rio da Fazenda ouvido pelo JOTA<\/span>.<\/strong>
\nAinda n\u00e3o foi batido o martelo em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo ponto \u2014 por\u00e9m, o voto do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 pela al\u00edquota \u00fanica.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A incid\u00eancia sobre as bebidas alco\u00f3licas \u00e9 um dos impasses relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do IS.<\/p>\n

A Lei Complementar 214\/25 prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota ad valorem e uma espec\u00edfica sobre os produtos e sobre cigarros, mas o modelo final ainda precisa ser desenhado no Executivo e, depois, passar pelo Legislativo.
\nO Seletivo come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio-ambiente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.
\nO integrante da Fazenda destacou que a defini\u00e7\u00e3o dos percentuais j\u00e1 est\u00e1 avan\u00e7ada no Executivo, e o momento do envio depende de uma leitura pol\u00edtica.
\nEm resumo, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de encaminhamento da proposta ainda no primeiro semestre, mas o governo precisa decidir se esse \u00e9 um bom momento.
\nA pauta tribut\u00e1ria tem ocupado o discurso da oposi\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 o risco de o projeto do IS ser usado para embasar a narrativa de que o aumento de impostos \u00e9 um dos pilares do atual governo.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> A demora no envio reduz o tempo para an\u00e1lise da proposta pelo Congresso e gera preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterioridade.<\/p>\n

O Imposto Seletivo est\u00e1 sujeito \u00e0 noventena
\nPara valer em 1\u00ba de janeiro de 2027, o projeto com as al\u00edquotas precisa estar em vigor at\u00e9 o come\u00e7o de outubro \u2014 poucos dias antes do primeiro turno, o que aumenta as chances de o texto ser encaminhado via medida provis\u00f3ria.
\nA n\u00e3o entrada em vigor do IS em 1\u00ba de janeiro significaria, na pr\u00e1tica, uma desonera\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os que estar\u00e3o sujeitos ao tributo, j\u00e1 que o IPI ser\u00e1 zerado para a maioria dos produtos a partir dessa data.
\nSem citar quais, o interlocutor da Fazenda afirmou que h\u00e1 medidas que podem ser aplicadas para mitigar o impacto fiscal neste caso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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